DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Description archivistique résultats pour DIREITO ECONÔMICO

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              12359 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 793$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

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              12364 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 5:093$100 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas processuais, valor 5:305$070 réis; Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

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              12374 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Custas processuais, valor 260$300 réis, 1937.

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              13262 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, estado civil viúva, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 4:800$000 réis pelo falecimento de seu filho, José Araújo, profissão operário na fábrica de material contra gases pertencente ao Ministério da Guerra, vítima de um acidente de trabalho por intoxicação. Autos incompletos. Certidão de Óbito, Escrivão Marcelino Rodrigues Machado, Freguesia do Engenho Velho, 1935; Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Velho, 1936; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1935; Planta de Local de Trabalho, 1937.

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              13732 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação e Penhora, 1937.

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              13173 · Dossiê/Processo · 1934; 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram proprietários de um terreno localizado à Rua Coronel Pedro Alves,. 52, e como estavam devendo à Antonio Carlos da Rocha Fragoso o valor de 7:000$000 réis, sendo como garantia hipotecária o citado imóvel, resolveram cedê-lo. Como o terreno era domicílio da união, os suplicantes requereram a expedição de uma guia para que fosse depositado o valor de 350$000 réis na Caixa Econômica. O processo está inconcluso. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário - RJ; Caderneta, Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

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              11328 · Dossiê/Processo · 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Deputado da Câmara Federal em 1930, com 3 anos de mandato, alegou que pelo Tesouro Nacional não foram pagos em novembro os subsídios referentes a outubro. O suplicante requereu protestar contra o fato, que julga atentório aos seus interesses. Foi deferido o requerido inicial. Termo de Canção de Rate, 1935; Termo de Protesto, 1935.

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              12626 · Dossiê/Processo · 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, morador à Rua Prudente de Moraes, 711, sendo credor da ré, sediada à Praça Século Dourado, da quantia total de 601:774$100 réis, representada por duplicatas relativas a créditos marítimos decorrentes de fornecimentos feitos aos navios da ré, alegou que esta se recusou a pagar a dita quantia vencida. Requereu, pois, expedição de mandado executivo contra a ré, para que pagasse, sob pena de penhora. Pedido deferido. Duplicata 14, 1933; Termo de Compromisso, 1935.

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              11976 · Dossiê/Processo · 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de declaração de depósito a favor da União Federal, por ordem do juiz da 3a. Vara Federal, no valor de 15$000 réis, sobre aluguel do mês de junho/1930, do sítio número 5 da Fazenda dos Affonsos. O depósito foi efetuado. Guia de Depósito, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1930.

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