O suplicante, médico, residente em Rio Branco, Minas Gerais, tendo sido chamado pela suplicada para prestar seus serviços médicos a um empregado da dita companhia, realizou tais serviços, mas alegou que a suplicada quer lhe pagar muito menos do que o valor real dos ditos serviços. Em virtude disto, o suplicante requereu fundamento no Decreto nº 3084 de 1898, artigo 424 a citação da suplicada, para ir à audiência em que seriam louvados e aprovados os peritos que arbitrariam os serviços do suplicante. O arbitramento realizado foi julgado por sentença. Houve embargo. Foram julgados improcedentes os embargos e procedente a ação para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de 830$000 réis e as custas. Procuração 5, Tabelião José Evangelista Barreto, MG, 1922, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Taxa Judiciária; Advogado Osmar Dutra, Rua do Carmo, 57 - RJ, Euclides Pereira de Mendonça, Rio Branco, MG.
Sem títuloDIREITO ECONÔMICO
1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO
Trata-se de inquérito policial da 21o. Distrito Policial aberto para apurar o falecimento do autor, operário da Repartição Geral dos Telégrafos, devido ao forte choque elétrico que recebeu ao subir em um poste em frente a 21a. Delegacia de Polícia, para consertar o fio de telefone oficial. acidente de trabalho. Auto de Exame Cadavérico, 1922.
Sem títuloO autor, credor do réu, armador do navio Southern Cross e outros no valor de $2,978.54 ouro americano, que lhe assiste como membro da tripulação, visto haver terminado no Porto do Rio de Janeiro o seu contrato de engajamento, requer mandado de embargo contra a saída do navio sem pagamento da quantia, fundamentado no Código Comercial, artigo 470. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, s/d, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922; Jornal Jornal do Commercio, 21/02/1922.
Sem títuloO suplicante sendo credor no valor de 4:000$000 réis referente a uma nota promissória não quitada, requereu mandado executivo para pagamento da referida quantia, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário,114 - RJ, 1922; Advogado Sizino Rodrigues, Rua Buenos Aires, 33 - RJ; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
Sem títuloO autor, diretor do Gymnásio Luso-Brasileiro, situado na cidade de Petrópolis, que é credor do réu, residente à Rua Gustavo Sampaio, 158, do valor de 756$500 réis, relativa a mensalidades e fornecimentos feitos aos filhos do réu, propôs ação sumária contra o mesmo, na qual requereu pagamento da dita quantia. A ré, condenada, entrou com recurso, negado. Procuração 2, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923; Termo de Apelação, 1923; Código Civil, artigos 18, 19, 1289>.
Sem títuloO autor era comandante do vapor Christian Michelsen, vindo de Gulfport, Mississipi, EUA, com destino a Rosário de Santa Fé, Argentina, com carregamento de madeiras. Houve fogo a bordo, que forçou arribada ao Porto do Rio de Janeiro. Pediu-se ratificação de protesto formado a bordo, nomeando-se curador aos interessados ausentes no estrangeiro. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Tradução de Protesto, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1923; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 365; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 47; Decreto nº 14339 de 1/9/1920, artigo 30.
Sem títuloA autora, mulher, residente na cidade de São Paulo, era credora do réu, residente na Rua Senador Euzébio, 115 no valor de 1:471$300 réis, referente a uma letra de câmbio recebida e não paga. A suplicante requereu a expedição de uma mandado executivo a fim de obter o pagamento a referida dívida sob pena de penhora. O mandado foi expedido em 06/02/1923. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1918; Procuração 2, Tabelião Alvaro Advincula Slva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 158 - RJ, 1923.
Sem títuloResumo: A autora tinha sede em São Paulo e sucursal na cidade do Rio de Janeiro e tinha indenizado o seu segurado The Rio de Janeiro Flour Mills Granaries Limited no valor de 9:687$800 réis, correspondente a 75 por cento do carregamento de farinha de trigo que se deteriorou durante a viagem ao Porto da Bahia. A viagem se deu no vapor Belém, da ré, e por culpa dela a mercadoria se deteriorou, por descuido na descarga. Os 1000 sacos de farinha estavam consignados a Adolpho Ballala Companhia. Citaram-se a Companhia de Transportes Marítimos e a Companhia Cessionária de Docas da Bahia. Como os responsáveis pelo estrago foram o capitão, a ré e a Sociedade Armadora do Belém, pediu-se o valor, mais juros e custas. Foi julgada por sentença a desistência. Procuração 3, Tabelião Francisco de Almeida Sampaio, Rua Alvares Penteado, 24, SP, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917, tabelião Hermelindo de Almeida Alcoforado, Rua 15 de Novembro, 276, Recife, PE, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 364.
Sem títuloO autor, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, estado Minas Gerais, requereu o pagamento do valor de 22:836$000 em um prazo de dez dias com juros de mora e custas, fundamentado no Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 381 e 382. O autor é credor do réu na quantia referida. O juiz deferiu o requerido e o réu, insatisfeito, embargou. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1914, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1923; Escritura de Abertura de Crédito, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Cartão de Visita, 1923; Recibo, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1910, 1914; Atestado de Residência, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1923; Decreto nº 384 de 1890, artigo 373; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 713.
Sem títuloO autor requereu expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 20:000$000 réis constante na nota promissória da qual é devedora a ré, mulher, representada por seu marido, Ernesto de Oliveira Guimarães. Os autores ofereceram para penhora bens que possuíam em Portugal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1920; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Recibo de Venda de Propriedade, 1918; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
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