DIREITO ECONÔMICO

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              BR RJTRF2 13229 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, sendo credora do suplicado, residente à Rua Feliz da Cunha, 7, Engenho Novo pelo valor de 12:675$210, e não tendo o mesmo pago esta quantia, requereu a expedição de mandado de seqüestro contra todos os bens do suplicado, assim como mandado executivo para o pagamento do dito valor. O juiz deferiu o requerido. Recibo.

              Sin título
              BR RJTRF2 7835 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que Seraphim Clare & Cia carregava a bordo do navio a vapor Gonçalves Dias pertencente o réu, caixas de fazendas consignadas a Lazaré-Block. Porém, as mercadorias chegaram avariadas, assim a suplicante requereu uma indenização no valor de 2:539$480 réis. A ação foi procedente para condenar o réu. Foi citado o Código Comercial, artigo 494 e 519. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1905; documento de Marcas e Números; Conta de Venda, Leiloeiro Teixeira de Souza; Fatura, Seraphim, Clare & Cia., valor 2:539$480 réis, 1905, Armazém de Fazendas e Miudezas A Lazare Bloch, valor 2:539$510 réis, 1905; documento da Repartição Geral dos Telégrafos; Apólice de Seguro, 1904; Procuração, Tabelião Evaristo de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905.

              Sin título
              BR RJTRF2 6070 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era proprietário da barcaça a vela Guatimozem, a qual adveio do Porto de Macau, estado do Rio Grande do Norte com destino à cidade de Natal, RN, quando foi abalroada pelo vapor nacional Planeta, pertencente à suplicada. Assim, tendo a suplicada sido responsável pelo sinistro, a suplicante requereu indenização pelo naufrágio de sua barcaça. É citadoo Decreto nº 1988 de 1895, artigos 20, 23 e 28. Traslado de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904; Jornal O Mossoroense, 29/10/1905; Procuração, tabelião Andrônico Rústico de Souza Tupinambá, 1903.

              Sin título
              BR RJTRF2 14005 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi remetido pela Secretaria da Polícia do Distrito Federal uma letra no valor de mil libras e outra no valor de setecentas libras sacadas por Bartholomeu Bovanta a favor de Francischini Loiola no Banco de Napoli, com uma procuração passada no Consulado da Italia no Rio de Janeiro, um relógio de metal branco pelo delegado da 5a Circunscrição Urbana, pertencente a Bartholomeu Bovanta nacionalidade italiana, falecido vítima de um tiro disparado no botequim da Rua Visconde do Rio Branco no. 12. estrangeiro imigrante. Foi deferido o requerido. Auto de Arrecadação, 1906.

              Sin título
              BR RJTRF2 7284 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio norueguês Remonstrant, alega que trouxe da Antuérpia um carregamento de 465 barricas de cimento, marca Leyon, para a firma J. Fonseca & Companhia. Porém, a referida firma não recebeu o carregamento. O suplicante requer depositar o carregamento na Alfândega, a fim de que sejam vendidas, para o pagamento do frete. Foi citado o Código Comercial, artigo 619 a fim de protestar para não ser prejudicado em seus interesses e direitos pelo não recebimento da carga. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1906; Conta de Venda, 1906; Conta do Jornal do Comércio.

              Sin título
              BR RJTRF2 7476 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1905; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para pagamento do valor de 11:653$640 réis relativa ao acidente causado pelo vapor da suplicada em uma chata que transportava mil sacos de farinha, segurados pela suplicante no valor de 19:000$000 réis. A mercadoria foi avariada, provocando o protesto da companhia suplicante, maior prejudicada. É citado o Código Comercial, artigo 749. Recibo, Imprensa Nacional, valor 17$000 réis, 1900; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/05/1900, Diário Oficial, 08/05/1900; Procuração, 1900; Auto de Protesto, 1900; Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899; traslado de Edital de Protesto, Escrivão José Anastácio Lopes Sobrinho, 1900; Auto de Vistoria 2, Juízo Federal do Distrito Federal, 1900; Termo de Compromisso, 1900; Quesitos, 1900; Respostas dos Quesitos, 1900; Fatura de Conta de Venda, valor 8:929$500 réis, Leiloeiro Público Elviro Caldas, 1900; Fatura, Jornal do Commercio, valor 60$000 réis, 1900; Certificado de Depósito valor 8:874$960 réis, 1900; Conta de Despesa, valor 800$000 réis, 1900; Substabelecimento de Procuração 3, 1900 e 1901, 1904; Ratificação de Protesto Marítimo, 1900; Ação Ordinária, 1901; Termo de Compromisso, 1901; Auto de Arbitramento, 1901; Laudo com quesitos e respostas assinados por peritos, 1901; Conta dos Autos, 1901; Termo de Apelação, 1905; traslado de procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910.

              Sin título
              BR RJTRF2 6890 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negociante é credor do réu no valor de 3:000$000 réis. O suplicante requer o pagamento da quantia. Causa perempta. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1911; Procuração .

              Sin título
              BR RJTRF2 7052 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher são os fiadores de Aladia Gentil de Moraes, que foi nomeada como agente dos Correios do Jardim Botânico; e como fiança estabeleceram a hipoteca do prédio na Rua Curupayti. É citado o Decreto nº 3084 de 05/111898, artigo 132. O procurador em nada se opõe na presente ação. Certidão de Hipotecas do Registro Geral de Hipotecas, 1911; Termo de Quitação da Subdiretoria de Rendas de Seguros Marítimos e Terrestres, 1911; Abaixo Assinado, 1912; Procuração, Tabelião, Damázio Oliveira, 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 8684 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estabelecido na Rua Uruguaiana, 39, cidade do Rio de Janeiro, requereu o valor de 5:000$000 réis com juros e mora, além do pagamento das custas pelo réu. O autor assinou contrato de 2 anos para que o réu trabalhasse ao menos 7 horas por dia desenhando. Segundo o autor, o réu abandonou o serviço retirando-se para São Paulo onde se achava trabalhando em desenhos. Logo, requereu o valor referido de acordo com a cláusula 7 por não ter cumprido o contrato. O juiz em 25/01/1913, julgou a ação procedente para o fim de ordenar o réu ao pagamento pedido, juros de mora e custas. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1912; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 20/08/1912 e 19/09/1912; Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1913; Demonstrativo de Contas de Custas, valor 51$900 réis, 1912 .

              Sin título
              BR RJTRF2 6452 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão médico, residia na cidade de São Paulo e era credor do suplicado, residente no Rio de Janeiro, no valor 8:000$000 réis. Tal dívida foi contraída devido à dissolução de uma sociedade em 18/09/1908, envolvendo as duas partes. Esta sociedade chamava-se São Lourenço e foi feita para a exploração de águas minerais. Portanto, o autor requereu o pagamento da devida importância. São citados os Regulamento nº 737, artigo 512, parágrafos 1, 2, 3 C e 4, artigo 518, Decreto nº 3084 de 1809, artigo 533, artigo 702, Decreto nº 848 de 1890, artigo 269, h. A ação foi julgada improcedente. Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Demonstrativo de Contas e Custas Processuais, 1913; Embargos de Nulidade, 1914; Procuração 3, Tabelião Claro Liberato de Macedo, 1912; tabelião Fonseca Hermes, 1913.

              Sin título