DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              7793 Descripción archivística resultados para DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              19878 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do anexo 14, de novembro de 1930, de um processo crime em que constam diversas notas fiscais em papelarias e livrarias, entre outros. Não há despacho de juiz. Fatura, Atlantic Refining Company of Brazil, 1930, A. Vittori e Co., 1930, Papelaria Dias, Guimarães & Cia., 1930, Lima & Cia, 1930, Roque Galeano & Cia, 1930, Firmino Fontes & Irmão, 1930; Lista de Mercadoria, Papelaria J. G. Siqueira & Cia, 1930, J. Ribeiro dos Santos, 1930.

              Sin título
              20856 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma série de intimações, a fim de haver pagamento de diversos impostos, tais como imposto de renda, imposto de saneamento, consumo d'água, taxa de saneamento, entre outras multas e consertos, endereçados a distintas pessoas. Imposto de Renda, 1931; Taxa de Saneamento, 1932; Multa Infração do Decreto nº 11521 de 10/03/1915, 1931; Cobrança de Pagamento, 1931; Imposto de Consumo d'água, 1931, 1920; Imposto de Saneamento, 1931; Cobrança de Pagamento do Concreto do Ramal de Abastecimento d'água, 1931; Cobrança de Pagamento do Concreto do Hidrometro, 1931; Cobrança de Pagamento de Multa de Diferença de Qualidade de Mercadorias, 1931; Decreto nº 11521 de 1915, artigo 15.

              Sin título
              16232 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sin título
              16234 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 300$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sin título
              16236 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 270$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sin título
              20527 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 188$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custas Processuais, 1937, valor 248$570 réis.

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              20568 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 405$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Custas Processuais, 1937, valor de 465$812 réis; Mandado de Intimação e Penhora, 1936.

              Sin título