A autora tinha sede na Rua Dom Manoel, 25, era credora do réu no valor de 20:000$000 réis por escritura. Requereu que fosse paga a respectiva dívida, juros de mora sobre atraso, em um prazo de 48 horas, sob pena de penhora do seu bem hipotecado. O réu deu como hipoteca seu imóvel na Rua Sete de Setembro, 127, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, freguesia de Nossa Senhora das Dores do Ingá, Niterói - RJ. O autor requereu que se expedisse respectiva carta precatória a fim de comunicar o réu. O juiz Joaquim Portella de Almeida Santos mandou que fosse expedido o mandado ou penhora. Procuração, 1937, 1932; Carta Precatória, 1938; Escritura, 1932; Mandado de Penhora, 1938; Auto de Penhora, 1938.
2a. Vara FederalDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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A autora, com sede na Rua Dom Manuel, 25, se tornou credora do réu, estado civil solteiro, residente na Rua Maranguape, 2, no valor de 40:000$000 réis, com garantia da hipoteca o prédio e terreno na Ladeira do Barroso, na Freguesia de Santa'Anna. Posteriormente, houve um aumento da dívida na quantia de 10:000$000, dando mais 2 prédios na mesma ladeira como hipoteca. O réu deixou de pagar as prestações devidas, achando-se assim vencido o contrato. A autora requereu o pagamento da dívida, com multa convencional e juros de mora. Caso não houvesse pagamento, requereu o seqüestro dos imóveis e respectiva penhora. Foi expedida a carta de arrecadação como requerimento. Procuração Tabelião Nicolino Nilone, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1939; Empréstimo de Juros com Obrigações; Registro de Imóveis 2° Cartório de Oficio de Nota, 1932; Jornal Diário Oficial, 1940, Gazeta de Notícia, 1940; Consumo de Luz Elétrica, 1940; Recibo, 1940; Tabelião Luiz Simões Lopes.
2a. Vara FederalA autora, com sede à Rua Manoel 25, era credora da ré, mulher assistida pelo seu marido Jonathas da Costa Rego Monteiro, domiciliados na Fazenda Santa Therezinha São Sebastião do Alto Cantagalo Rio de Janeiro no valor de 44:880$000 réis, tendo sido hipotecada a fazenda citada. A suplicante requereu a expedição de uma carta precatória ao Juízo dos Feitos da Fazenda Pública no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que fosse intimada a suplicada para o pagamento da dívida, sob pena de que se procedesse a penhora do imóvel hipotecado. Autos inconclusos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1939, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1934; Registro de Imóveis, Comarca de Cantagalo, 1934; Escritura Tabelião Franklin José Pereira, 1934.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora se afirmou credora hipotecária dos réus no valor de 250:000$000 réis a juros de 10 por cento ao ano. Requereu um mandado executivo a fim de que houvesse o pagamento da quantia devida, sob pena de penhora dos bens. Por hipoteca foi dado o terreno localizado na estação Vicente de Carvalho, na freguesia de Irajá. A dívida estava vencida, na conformidade do Código Civil, artigo 762. O juiz deferiu que fosse paga a dívida. Procuração Tabelião Raul de Noronha de Sá Rua do Rosário, 83 - RJ, 1935, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1937, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Registro Geral de Imóveis; Imposto Territorial; Depositário Judicial.
1a. Vara FederalA suplicante requereu que fosse expedido um mandado executivo hipotecário contra os suplicados, intimando-os para o pagamento do valor de 19901$200 réis de custos, sob pena de penhora no imóvel hipotecado, sito à Rua Tocobé, 135, esquina da Rua Mirim, Realengo, cidade do Rio de Janeiro. O juiz homologou a desistência. Procuração 2 16º Cartótio do Oficio de Notas Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1939; Demonstrativo de Hipoteca, 1939; Certidão de Óbito 8ª Pretoria Civel, 1940; Certidão de Casamento Juízo da 2ª Pretoria Civel, 1927; Certidão de Nascimento 7ª Pretoria Civel, 1940; Certidão de Nascimento 7a. Pretoria Civel, 1940; Reconstituição de Autos Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Cartório do 1º Ofício Juiz Jônatas de Matos Milhomens Escrivão Moacyr de Prado Rebello; Advogado Oscar Correia dos Santos Attilio Carlos Peixoto> Fausto de Mello Teixeira e outros; Código do Processo Comercial, artigo 746, 748, 80, 26; Código Civil, artigo 426 , 340.
Juizdo do Direito 1a. vara da Fazenda PúblicaA autora, com sede na Rua D. Manoel, 25, alegou que o réu e sua mulher Lydia de Jesus Nunes, por escritura de 21/05/1932, eram devedores do valor de 15:000$000 réis, sob garatia hipotecária do imóvel à Rua Teodoro da Silva, 562. Como os suplicados deixaram de pagar as prestações, o suplicante requereu que se procedesse à penhora do imóvel hipotecado. O juiz deferiu o requerido na inicial. Procuração 2º Oficio de Notas Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1932; Demonstrativo da Conta Hipotoecária, 1938; Escritura de Mutuo Tabelião Carlos Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 74 - RJ, 1932; Hipoteca de Imóvel Registro de Imóveis 2o. Oficio da Capital Federal, 1932; Advogado Oscar Correia dos Santos, Achilles Burlaqua, Attilio Carlos Peixoto, Fausto de Mello Teixeira, Mario da Maia, Meeira Lunna, Luiz Carlos de oliveira, Emilio Augosto tavares de Macedo, Antonio gabriel de paula fonseca, Waldeck Sampaio, Andre Clodomiro Vairão, Adolpho Cavalcanti Nunes de Souza, José Candido Moraes Netto, Rubes tavares, Nelsom Bldini.
1a. Vara FederalA suplicante, sendo credora da suplicada no valor de 1:267:895$062 réis e mais juros e multa, com garantia hipotecária, alega que a mesma não efetuou o pagamento, e por esta razão requer a execução do contrato hipotecário e que seja expedido mandado executivo, pra que a suplicada pague o dito valor, sob pena de penhora em todos os bens oferecidos em garantia. O réu embargou a penhora . O juiz julgou improcedente e não provados os embargos. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O réu embargou o acórdão e o Supremo rejeitou os embargos. Escritura de Confissão de Dívida e Hipoteca Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1923; Termo de Contrato Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1922; Jornal Diário Oficial, 05/04/1922, 03/04/1922, 22/07/1927; Auto de Penhora, 1927; Auto de Depósito, 1927; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1926; Taxa Judiciária, 1926; Auto de Cálculo de Partigoilha de Bens, 1926; Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1927; Escritura de Venda Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1915; Imposto Territorial, 1926; Recibo Diretoria de Obras, 1925, Diretoria Geral de Obras e Viação, 1925, Companhia Telephonica Brasileira, 1927, 1928 e 1929; Termo de Agravo, 1928; Folha de Pagamento, 1927, 1928, 1929; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 108, 89 e 90; Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3; Decreto nº 169 A de 19/01/1890, artigo 14; Decreto nº 848 de 1890, artigos 189 e 190; Código Civil, artigos 134, 765 e 818.
1a. Vara FederalA autora era credora do réu e de sua mulher Anna da Silveira Vianna, de nacionalidade brasileira, residentes à Rua Leopoldo, 196, no valor de 100:000$000 réis. Foi estipulado que o capital seria pago em 180 prestações de 1:074$600 réis. Como os suplicados não pagaram nenhuma das prestações devidas, a suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obtivesse o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu a inicial e expediu o mandado executivo hipotecário. Depois o autor desistiu da ação em tela, face ao pagamento. Procuração, 1936; Demonstrativo da Carteira Hipotecária, 1937; Demonstrativo de Conta, 1937; Mandado Executivo, 1936.
2a. Vara FederalA autora era credora hipotecária do réu e sua mulher Elsa Pereira Guimarães, residentes em Petrópolis Rio de Janeiro pelo valor de 3:000$000 réis a juros de 10 por cento ao ano e elevados a 15 por cento. Estipulou-se a amortização do capital em prestações nunca inferiores à quantia de 5:300$000 réis. Aconteceu que a dívida estava vencida e a autora requereu um mandado executivo para tal pagamento de acordo com o Código Civil art. 762. Caso não houvesse pagamento, requereu a penhora do imóvel situado na Rua Cardoso Marinho 51, na Freguesia de Santa Anna, dado como hipoteca. O juiz concedeu pedido na inicial, porém, como o pagamento da dívida não foi efetuado, houve o executivo hipotecário, sendo efetuada a quitação da dívida. Procuração 2, 1935 e 1937; Escritura de Empréstimos a Juros, 1931; Registro de Hipoteca de Imóvel, 1931; Auto de Penhora, 1937; Traslado Edital, 1938; Jornal Diário da Justiça 3, 1938, Gazeta de Notícias, 1938; Auto de Arrematação, 1938; Recibo, 1938; Demonstrativo de Hipoteca, 1936; Demonstrativo de Conta, 1937; Código Civil, artigo 762, 759, e 833; Decreto nº 24427 de 19/06/1934, artigo 2.
1a. Vara FederalO suplicante, por seu representante, nos termos do Decreto nº 24563 de 03/07/1934, artigos 93, 126 e 127, requereu citação dos suplicados, proprietários da casa IV da avenida aberta à Rua Lucidio Lago, 13, onde residia, para que pagassem o valor de 1:730$400 réis e mais 58$800 réis dos juros de mora, referente às prestações não pagas relacionadas como empréstimo pelo suplicante aos suplicados no valor de 23:000$000 réis. O Juiz deferiu o requerido. Escritura de Compra e Venda, Pacto de Hipoteca, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1936; Inscrição de Hipoteca, Registro Geral de Imóveis, Tabelião Rubens Antunes Maciel, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1936; Registro Geral de Imóveis da Capital Federal, 1936.
1a. Vara Federal