A suplicante era credora dos suplicados, residentes à Rua Valladares, 60, pelo valor de 51:600 réis, dívida vencida por impontualidade no pagamento das prestações. Requereu a expedição de mandado executivo contra os mesmos, afim de que pagassem no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo se procedesse à penhora do imóvel sito à Rua Juiz de Fora, 37, 39, 41, 43, bairro do Andaraí, dado em garantia pelo empréstimo. A autora desistiu da ação e o juiz Edmundo de Macedo Ludolf homologou o termo de desistência. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1938, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1938, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1936; Decreto nº 3564 de 1900; Advogado Alcides Rodrigues Junior, Travessa do Ouvidor, 26 - RJ.
1a. Vara FederalDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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Trata-se do 5º. Volume de uma Ação Executiva movida por Antônio Custódio Guimarães como inventariante dos bens do finado Barão de Antonina contra Luiz Barbosa da Gama Cerqueira e outros de quem era credor. O autor prpõs a penhora a dim de haver o pagamento do valor de 200:000$000 réis. Trata-se do 5º. Volume de um Executivo Hipotecário que contém documentos, cartas precatórias e assentadas. Não há despacho final de juiz federal. Auto de Penhora, 1922; Procuração, Tabelião Paulo Álvaro de Assumpção, Rua dos Álvares Penteado, 21, SP, 1921, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922, Tabelião José Rodrigues Machado, 1922, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922, Tabelião Luiz Augusto de Amaral Sampaio, SP, 1922, Tabelião Manoel Bodstein, Mato Grosso, 1923, Tabelião Eduardo dos Santos Pereira, Mato Grosso, 1923, Tabelião Miguel Garcia Martins, Campo Grande, MT, 1917; Regulamento nº 1318 de 01/1854.
1a. Vara FederalOs suplicantes eram negociantes em Santa Luzia do Carangola, Estado do Rio de Janeiro, credores de Adolpho Fernandes da Silva e sua mulher Lina Barlilei da Silva, do valor de 20:000$000 réis, como garantia hipotecária do prédio e terreno à Rua Minervina 23. Pediram citação para o pagamento do principal e juros, mais multa, sob pena de penhora de imóvel. O juiz julgou perempta a ação. procuração passada no tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1926; escritura de empréstimo a juros Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 1924; inscrição de hipoteca levrado pelo registro geral e das Hipotecas da Capital Federal, 1925; Contrato Social tabelião Paula e costa ; Rua do Hospício, 126.
3a. Vara FederalO suplicante, capitalista, domiciliado à Rua Prudente de Moraes 456, Rio de Janeiro e com escritório à Avenida Rio Branco 20, 2o. andar, propôs um executivo hipotecário contra a suplicada, sociedade anônima, estabelecida à Rua Primeiro de Março 133, 3o. andar, Rio de Janeiro, e os outros suplicados, um deles mulher, residentes à Rua Maques de São Vicente 389, no qual exige o pagamento no valor de 662:699$100 réis, referente à crédito concedido pelo Banco Holandez da América do Sul, que transferiu e cedeu ao suplicante os direitos creditícios. O juiz deferiu o predido inicial e a penhora foi executada. Escritura de Abertura de Crédito, 1933; Escritura de Hipoteca 3, 1933; Escritura de Cessão de Direitos Creditórios e de Promessa de Compra, 1933; Imposto de Hipoteca, 1933; Auto de Penhora, 1933; Saldo de Conta Corrente, 1933; Procuração 2, 1933; Auto de Precatória e Penhora, 1933; Auto de Telegrama de Precatório Executório, 1933; Carta Precatória, 1933; Termo de Agravo, 1933; Auto de Penhora e Depósito, 1933.
1a. Vara FederalOs suplicantes vieram por meio desse processo requerer o pagamento da dívida contraída pelos réus, residentes no município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, no valor de 24:997$000 réis tomada por empréstimo e lavrada em cartório. Como garantia da dívida, os suplicados deram em hipoteca os seus bens. Contudo, a dívida venceu e os réus se recusaram a pagar. Com isso, os suplicantes requereram que fosse, então, penhorados quantos bens fossem necessários para que se pagasse a dívida. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 22/12/1920, 25/03/1921, Jornal do Commercio, 23/12/1920, 25/03/1921; Anexo: Carta Precatória, 1921; Auto de Penhora e Depósito, 1920; Decreto nº 3084, artigos 23, 170 e 190; Constituição Republicana, artigo 60; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 320.
1a. Vara FederalO suplicante, residente em Niterói a Rua Miguel de Frias 188, era prestador de 1389 obrigações ao portador da ré garantidos com a hipoteca especializada dos prédios sitos à Rua do Ouvidor 104 e 106, afirmou que a suplicada não pagara os juros correspondentes. Por esta razão, requereu a intimação da suplicada para que efetuasse o pagamento sob pena de serem penhorados os referidos bens dados como garantia. O juiz expediu o mandado executivo, dando início ao processo de penhora. O réu entrou com recurso de embargo contra o executivo hipotecário. O embargo foi julgado procedente para que fosse levantado depósito feito ao leiloeiro. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Após acordo entre as partes, o Supremo homologou como sentença o termo acordado. Escritura de Empréstimo, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1910, 1919, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 27/04/1919, 31/01/1919, 30/07/1919, 04/04/1923; Termo de Agravo, 1919; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1919; Auto de Penhora, 1919; Recorte de Jornal não identificado, 06/10/1919; Termo de Apelação, 1919; Decreto nº 169A de 1890, artigo 126; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 328 e 528; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Decreto nº 177A de 1893, artigo 1; Código Civil, artigos 826 e 849; Decreto nº 13051 de 05/06/1918.
1a. Vara FederalO autor requer o pagamento de uma dívida, referente a prestações não pagas pelo réu, major do Serviço de Fundos do Exército, e sua mulher, Maria de Lourdes Tavares Gonçalves, funcionária municipal, em um prazo de 48 horas, e, caso não haja pagamento, que se proceda a penhora do imóvel na Rua Barão de Bom Retiro no. 875, Freguesia do Engenho Velho, dado como hipoteca. Cada prestação não paga tinha o valor de 483$600 réis. O juiz julgou por sentença o termo de desistência. Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária, Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1939; Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/05/1939; Decreto nº 24563 de 03/07/1934, artigo 93.
1a. Vara FederalTrata-se do 2º volume de um executivo hipotecário, no qual se apresentou impugnação aos embargos contra a penhora, e à prova que nela foi alegada. A Caixa Econômica afirmou que não tinha mais provas a produzir e que emprestou 1000:000$000 réis como hipoteca, que não foram pagas. Portanto, requereu a pemhora dos bens da ré para efetuar o pagamento. Foram considerados improcedentes os embargos. A ré apelou, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal, assinou termo de desistência. Jornal Diário Oficial; Seguro Terrestre; Registro de Entrada; Executivo Hipotecário; Recorte de Jornal; Decreto n° 24427; Decreto-lei n° 101; Decreto-lei n° 150; Escritura de Compra e Venda Tabelião Mozard Lago, Rua da Quitanda,85 - RJ.
1a. Vara FederalA autora alegou que era credora hipotecária do réu e sua mulher, Maria Velloso dos Santos, proprietários e residentes à Estrada Paranapuan, 121, Ilha do Governador, no valor de 20:000$000 réis. Os réus haviam tido hipotecados os imóveis situados à Estrada Paranapuan, 121, e Rua Sete, 501. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o valor da dívida sob pena de penhora. A ação foi julgada extinta. Procuração Tabelião Raul Norobnha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1936; Escritura.
1a. Vara FederalHumberto era funcionário do Banco do Brasil, e constituiu a autora como sua credora do valor total de 42:000$000 réis, através de escrituras públicas de mútuo com garantia hipotecária, de 23/01/1933 e 14/04/1936, registradas no Registro Geral e das Hipotecas da 1a. Circunscrição da Comarca de Petrópolis. Deram como garantia o imóvel à Rua Paulo Barbosa 162, Petrópolis. Havendo prestações em atraso, pediu-se a citação dos réus, sob pena de penhora e com expedição de precatória ao juiz da Comarca de Petrópolis. Foi julgada por sentença a desistência da autora, já que a dívida foi quitada. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1939; Demonstrativo de Conta, Contadoria Seccional de Hipoteca, 1939; Executivo Hipotecário, Contador Paulo Trindade, 1940; Carta Precatória para Sequestro, 1940; Advogado Israel Andrade, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ; Código do Processo Civil e Comercial, artigo 340.
1a. Vara Federal