DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 36867 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1941
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era credora do suplicado, estado civil desquitado e residente à Rua Saint Romiau, 188, pelo valor de 100:000$000, requereu a expedição de mandado executivo para que o suplicado pagasse no prazo de 48 horas as prestações atrasadas, sob pena de penhora do referido imóvel, dado como hipoteca. A autora desistiu da ação. Demonstrativo da Conta Hipotecária de Apparcio Tonelly, 1935; Escritura com garantia hipotecária, Tabelião Benjamin Margarida, SC, 1932; Escritura de Retificação e Ratificação, 1933; Inscrição de Hipoteca, 1933; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1934, 1939; Auto de Penhora, 1935; Requerimento avulso, 1941; Recibo de pagamento do vigia do imóvel, 1937 a 1941; Decreto nº 22626 de 07/04/1935; Código do Processo Civil, artigo 340; Advogado 2, Francisco Mangabeira e Luiz Carlos de Oliveira.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 34642 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1944
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo contra os suplicantes, residentes na Rua José Clemente, 100, Niterói, para o fim de pagarem as prestações em atraso referentes a contrato de empréstimos no valor de R$ 24000,00, realizado entre as partes sob pena de penhora do referido imóvel, dado como garantia pelos suplicados. O juiz deferiu o requerido. Demonstrativo da C/Hip. 1325 07/06/1938, 25/06/1943; procuração tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, 07/08/1937; escritura de mutuo com garantia hipotecaria, procuração tabelião Belisamio Fernandes da Silva Taveno rua Barcelo Alves 24 RJ, 27/11/1935; certificado de hipoteca - registro de imóveis da segunda circunscrição de Nicthenoy, 21/07/1936; certificado de Quitação de dívida, registro de imóvel da segunda circunscrição de Nicthenoy, 01/07/1936; carta precatória anexo, 13/07/1943; decreto 24427, 19/06/1934.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34296 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante requereu a expedição de mandado Executivo contra os suplicantes, para o fim de pagarem as prestações em atrasos referentes a contrato de empréstimo no valor de Cr$ 25.000,00, feito entre as partes, sob pena de penhora do imóvel sito à Rua Senador Jaguaribe, 34, Engenho Novo, dado em garantia aos suplicados. Deferiu o pedido. demonstrativo da hip de 1274 de Adolpho Lopes de 05/05/38; procuração; tabelião; Luiz Simões Lopes; Rua do Rosário, 156 - RJ em 07/08/37; escritura de mitro com garantia hipotecária, tabelião José D. Rache - R. do Rosário, 156 -RJ em 14/01/36; inscrição de hipoteca, registro geral de imóvel 1º oficio do hospital federal , Oficial Rubens Armando Maciel em 10/02/36; decreto 24417 de 19/01/34; advogado; Souza, Adolpho Calandrini Alves deADN.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 17818 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel, era capitalista, residente em Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e se constituiu credor do réu através da escritura pública de 25/6/1909 passada no tabelião do 7o. Ofício do Distrito Federal, da quantia de 65:000$000 réis, com juros de 8 por cento no ano. O suplicado era proprietário residente na cidade do Rio de Janeiro no Hotel Avenida á Avenida Rio Branco, e ofereceu como garantia hipotecária a Fazenda Cachoeira e a localidade de Bom Jesus, no 2o. Distrito do Município de Barra de São João no Estado do Rio de Janeiro. Não tendo sido pagos os juros do 2o. semestre de 1919, pediu-se que se procedesse à conta da dívida principal, juros convencionais, pura convencional de 20 por cento da dívida principal. Expediu-se mandado executivo contra o devedor, sob pena de penhora dos bens hipotecados, mediante precatória à Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. Partes fizeram acordo e o juiz homologou, concedendo a escritura de hypotheca e extracto ao suplicante. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920; Constituição da República, artigo 60.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17769 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, antiga Mutualidade Vitalícia dos Estados Unidos do Brazil, sedeada no Rio de Janeiro, alegou que tornou-se credora da ré através de escritura de 29/1/1914, lavrada em Belo Horizonte Minas Gerais. O valor de 9:000$000 réis, com juros de 10 por cento ao ano, foi dada frente a hipoteca do prédio no lote 25, quarteirão 4 da 7a. seção suburbana de Belo Horizonte. Estando a ré a dever juros no total de 1:938$730 réis, pediu-se envio de precatória ao Juízo Seccional do Estado de Minas Gerais para cobrança do valor calculado, acrescido de custas e juros de 20 por cento, sob pena de penhora. Foi julgada subsistente a penhora feita no imóvel dos executados, em Belo Horizonte. Deferida a expedição do precatório. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1918; Carta Precatória, 1920; Imposto sobre Juros de Propriedade, 1920; Auto de Precatória, 1922; Auto de Penhora, 1922; Cálculo do Empréstimo Hipotecário, 1922.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17293 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel, era credor do réu na quantia de valor de 126:000$000 réis que seria paga em cinco anos. Em garantia do capital, juros, custas, multa, foi constituída especialização de hipoteca dos imóveis Rua Frei Caneca 412 a 422, Rio de Janeiro e Rua dos Araújos 38, na Freguesia do Engenho Velho, 3:500$00 réis foi pago, mas o réu contraiu novo empréstimo com o autor de 124:000$000 réis. Ao final, o autor teria a receber 202:500$000 réis, mais juros e multa, e pediu que a dívida lhe fosse paga ou faria penhora dos bens hipotecados. Sentença não encontrada. Escritura de Dívida, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ; Taxa Judiciária, valor de 300$000 réis, 1915; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 1915; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1915; Imposto de Consumo D'Água, 1915; Recibo, Sociedade de Antônio Januzzi, Filhos & Companhia, 1912; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1915; Decreto nº 169A de 1890, artigo 4; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 541 e 372; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 556, 427 e 113.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19922 · 4 - Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Rua Dom Manoel no. 25, constituiu-se credora do réu e sua mulher Arlette rebello Baptista, residente na Rua Jardim Botânico no. 179, pelo valor de 27:6000$000 a ser pago em 72 prestações. Acontece que os réus deixaram de pagar as prestações. Assim, fundamentada no Código do Processo Civil e Comercial artigo 377 no. VII, requereu o pagamento da quantia devida, em um prazo de 48 horas, sob pena de penhora do bem hipotecado, na Rua Pinto Martins no. 28 Freguesia de São José. O juiz deferiu o pedido inicial. Procuração, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937, Tabelião Benjamin Margarida, 1938; Termo de Agravo; Seguro; Recorte de Jornal.

              Ludolf, Edmundo de Macedo
              BR RJTRF2 17071 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de sequestro dos bens móveis, instrumentos de lavoura, materiais, etc., existentes no prédio e terreno hipotecado a favor do autor, capitalista, o qual foi prejudicado pela devedora, mulher. Esta devia a quantia de 8:000$000 réis e havia se mudado para Belém Pará. Não pagava a importância devida desde o trimestre de 1/5 a 31/7/1915. O juiz julgou por sentença a penhora, que por força da lei se converteu em sequestro, condenando a ré ao pagamento das custas. Recibo, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Previdente, 1915; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1916; Carta Precatória, Juízo Federal do Estado do Pará, 1916; Taxa Judiciária, 1916; Recibo, Jornal do Commércio, 1917, Imprensa Nacional, 1917; Jornal Diário Oficial, 02/05/1917, 31/05/1917, 08/06/1917, 17/06/1917, 10/07/1917, 22/07/1917; Decreto nº 169A de 19/1/1890, artigo 14; Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigo 384; Custas Processuais, 1916, 1917; Auto de Sequestro, 1916; Regulamento nº 737, de 25/11/1850, artigos 310 a 317; Decreto nº 848 de 1890, artigos 288 e 289; Lei nº 221 de 1894, artigo 54.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17268 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, o filho da Condessa de Estrella estado civil viúva na importância de valor 3:500$000 réis. Com o falecimento da condessa, a dívida passou para o réu, o Barão de Maya Monteiro. Como a dívida nem os juros eram pagos, o autor pediu mandado de sequestro do prédio hipotecado na Rua Dr. Campos da Paz, antiga Rua da Paz no. 5 no Rio Comprido Freguezia do Espírito Santo e venda do prédio. mulher. O juiz julgou por sentença a causa a favor do autor. Imposto Predial; Recibo; Auto de Sequestro; Decreto nº 2866 de 15/09/1914; Decreto nº 2895 de 15/12/1914; Carta Precatória; Taxa Judiciária.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17755 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sedeado na Avenida Rio Branco, 48 - RJ, credor da ré, mulher, residente em Niterói - RJ, pelo valor de 13:509$580, dívida vencida e não paga, requer o pagamento, sob pena de penhora de uma chácara no Morro de São Lourenço e em prédios na Rua Silveira da Motta. Pedido deferido. O réu agravou e o STF negou-lhe provimento. Taxa Judiciária, 1921; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1920, 1921; Descrição de Dívida, 1921; Escritura de Compra e Venda e Hipoteca, 1918; Extrato do Contrato, 1918; Carta Precatória Executória, 1921; Decreto nº 848, de 11/10/1890, artigo 330; Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 86; Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 85; Código Civil, artigos 674, 759, 1557, 1560, 1563.

              2a. Vara Federal