DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 14789 · 4 - Dossiê/Processo · 1893; 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora da ré no valor de 2:559$000 réis referentes a duas letras de câmbio de seguro. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. A ação foi julgada, provada e condenou a ré ao pagamento do valor de 2:059$000 réis mais juras de mora e custos. Apólices; Protesto; Procuração, Tabelião Dario Texeira da Cunha, 1892; Procuração, 1893.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 16666 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora realizava a exploração de serviços de transporte, reboques, carga e descarga de mercadorias no Porto do Rio de Janeiro. A suplicada utilizou os serviços da suplicante pelo valor de 1:008$000 réis. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento da dívida. Não há sentença, constam nos autos apenas algumas audiências. O processo foi feito concluso em 1931. Procuração, 1891 - 1892; Imposto de indústrias e Profissões, 1892; Recibo, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 14792 · 4 - Dossiê/Processo · 1891; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que no dia 26/2/1894 o Comando Geral das Forças em Operação, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, requereu Edifício da Cocheira e suas dependências, situado à Rua da Praia, e o edifício da Estação Fluminense pertencente a suplicante. A autora requereu o pagamento dos aluguéis dos referidos prédios, no valor de 2:550$000 réis e 2:900$000 réis respectivamente. O processo não apresenta sentença apenas a conclusão dos autos em 1931. Recibo; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 14791 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro, era redator chefe e proprietário do Jornal O Federalista. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento dos prejuízos causados, em virtude da utilização das edições. O processo não possui sentença. Os autos foram conclusos em 1931. Jornal O Federalista, 06/09/1893, 02/09/1893, 29/08/1893 e 26/08/1893; Procuração, 1898.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 15473 · 4 - Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que era credora da réu no valor de 1:636$500 réis. A suplicada requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. Após o acordo entre as partes, foi efetuado o termo de desistência do processo. Procuração, 1895, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Recibo; Imposto de Indústrias e Profissões.

              4a. Pretoria do Distrito Federal
              BR RJTRF2 16720 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 300.000 francos, moeda estrangeira, referente aos prejuízos, lucros cessantes e perdas e danos causados a companhia, em virtude da falta de cumprimento do contrato firmado entre esta e o Correio Federal, e o presidente da Comissão de Fortificações e Defesa do Litoral, Nicolau Alexandre Muniz Freire. O suplicante havia lavrado um contrato para o fornecimento de cimento através de uma concorrência pública, porém, a ré somente lhe fez um pedido, o que vinha a interferir nas cláusulas do contrato que estabeleciam vários pedidos. Todo o processado foi considerado nulo e a autora condenado nos custos. Jornal Diário Oficial, 1896; Certidão de Tradução, 1898 e 1896; Procuração, 1897; Recorte de Jornal, O Paiz, 1900.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 14795 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que no dia 09/05/1891 a ré segurou, no valor de 15 contos de réis, a Barca Nacional Alice. A barca, porém, arribou na cidade de Vitória no Espírito Santo. Arribar. A suplicante requereu transferir os direitos da apólice, a fim de que a ré fosse condenada no pagamento do valor de 15 contos de réis, indenização do sinistro. A ação foi julgada não provada. O autor apelou da sentença ao STF, porém os autos não foram a instância superior. Apólice; Protesto, 1891; Procuração, 1891.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 16716 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores reuqereram a condenação da ré no pagamento do valor de 1.500:000$000 réis referentes a perdas e danos e lucros cessantes em virtude do ato praticado pelo Ministro dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas. Em 1890 foi realizado um contrato entre as partes para a localização de 3000 famílias de imigrantes em 3 núcleos coloniais, em terras de sua propriedade no município de São Gabriel, Rio Grande do Sul, mediantes algumas condições explicitadas. Porém, por ofício da Inspetoria de Terras, o contrato com o 1. suplicante havia sido considerado caduco, pela falta do cumprimento do aviso número 102 de 11/09/1892, sendo declarado indeferido o seu pedido para o levantamento do saldo no valor de 2:233$872 réis.A ação foi considerada nula e a autora condenada nas custas. A sentença foi apelada ao STF que julgou nulo todo o processado. O autor embargou o acórdão, mas o STF não tomou conhecimento do recurso. Procuração, 1894 e 1895; Protesto, 1894; Planta das terras pertencentes ao autor, 1891.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 16953 · 4 - Dossiê/Processo · 1890; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que, em 10/12/1884, havia requerido ao Ministério da Agricultura uma concessão para uma estrada de ferro depois da Estrada de Ferro Central do Brasil, que fosse até Goiás, passando por Catalão. O suplicante requereu a condenação dos réus no pagamento de uma indenização referente ao espelho de seu plano para a construção da estrada, de seu trabalho de demonstração e de todas as despesas necessárias. Juiz Octavio Kelly. Processo está sem sentença. Os autos foram conclusos em 1931. Procuração, 1890, 1891; Jornal Jornal do Commércio, 1885, 1887, 1890, 1892, Gazeta de Notícias, 1886; Publicação, 1891, 1892 e 1894; Planta; Termo de Protesto, 1892.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 14777 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, era capitão da barca norueguense Mataura, que havia trazido para o porto do Rio de Janeiro um carregamento de pinho e madeira, consignados à ré. A suplicada, porém deduziu do frete devido, no valor de 91-4-1 libras esterlinas, por suposta falta do carregamento. O suplicante requereu o pagamento de um restituição no valor de 91-4-1 libras, como pagamento de 4 dias de sobretaxa. O Juiz condenou os réus a restituirem o autor a quantia requerida. A sentença foi apelada ao STF, mas não chegou a instância superior. O processo foi concluso em 19/5/1964. Procuração, Tabelião Dario Texeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1898; Advogado José Maria Leitão Cunha, Rua da Alfândega, 1 - RJ; Certidão de Tradução, Conhecimento de Carga, Tradutor Joaquim Jeronymo Fernandes da Cunha Filho, Rua 1º de Março - RJ; Traduções.

              Juízo Seccional do Distrito Federal