O autor alegou que no dia 26/4/1923 efetuou o desconto de uma nota promissória no valor de 250:000$000 réis ao réu. O autor requereu expedição de uma carta precatória ao Estado do Rio Grande do Sul para citação do réu, a fim de que este efetivasse o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Processo sem sentença. Nota Promissória, 1923; Precatória sob Penhora, 1923; Recibo, Banco Holandez da America do Sul, 1923; Imposto de Indústrias e Profissões, 1923.
2a. Vara FederalDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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O autor era credor do réu no valor de 1:000$000 réis, proveniente de uma nota promissória ao portador com vencimento no dia 30/06/1916. Como esta não foi devidamente paga, o autor requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz julgou procedente a ação proposta, condenando o réu a pagar custas, juros de mora e nota promissória. Houve agravo. Nota Promissória, 1915; Taxa Judiciária, 1916; Procuração, 1916; Protesto de letras, 1916; Decreto nº 737 de 1850, artigo 393; Decreto nº 2044 de 1908, artigo 39.
1a. Vara FederalA companhia suplicante, sociedade anônima, sendo credora dos suplicados, profissão estivadores, no valor de 6:288$000 réis referente ao aluguel de chatas e saveiros para carga e descarga do vapor Etona, requereu expedição de mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. Processo sem sentença. Demonstrativo de Débito, valor de 6:288$000 réis, 1894; Procuração.
Juízo Seccional do Distrito FederalO suplicante, residente na cidade de Niterói, sendo credor do suplicado pelo valor de 3:084$000 réis constante de uma nota promissória já vencida, requereu ação para pagamento da dívida, sob pena de penhora. O Juiz deu como procedente, atendendo o requerido pelo autor. O processo foi julgado perempto por falta de pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1922.
1a. Vara FederalO autor, negociante em Marianna, Estado de Minas Gerais, sendo credor de Jayme Salse de notas promissórias vencidas no valor de 1:000$000 réis cada. O suplicado, construtor, encontraria-se no Distrito Federal, tendo sido requisitado por meios amigáveis, e requereu que mandasse citar o suplicado para o pagamento de suas dívidas, ou que se mandasse bens para penhora, até que se pagasse o valor devido, juros e custas. Caso não pagasse, pediu que se expedisse carta precatória para o Juiz Seccional em Belo Horizonte e ao Estado de Minas Gerais, uma vez que o suplicado não possuia bens bastantes em Marianna. Caso julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1922; Nota Promissória, 1918 - 1922; Mandado Executivo, 1922; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.
1a. Vara FederalO autor, comerciantes, alegou ser credor do réu funcionário público no valor de 1:750$000 réis, referente a nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo afim de obter o pagamento da referida quantia. O réu entrou com embargos à execução. O juiz declarou fim à lide pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1921; Nota Promissória, 1919; Termo de Audiência, 1921.
2a. Vara FederalO autor, proprietário e residente em Niterói Rio de Janeiro, era credor de Oreste Ribeiro, negociante estabelecido no Caju e de Julio, morador da cidade do Rio de Janeiro, do valor de 9:978$000, como constava na nota promissória. Devido a não efetuação do pagamento, o autor mandou citar os responsáveis para pagar incontinenti a referida quantia ou se proceder com o pedido de penhora de quantos bens fossem necessários para liquidar a dívida. A ação foi julgada procedente. Houve agravo pelo réu, julgado improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. Recibo, A. Martins e Cia; Nota Promissória, 1914, Correaria S. João, 1913, 1914, Oficina de Ferrador Alveitar, 1914, Casa Rio Lima, 1914, Armazém Beira-Mar, 1914, Chácara de Capim, 1914, A. Silva e Cia, 1914; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1914, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1914, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1914; Regimento Interno do STF, artigos 143, 144; Decreto de 25/11/1850, artigo 667; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669, 714, 717, 718, 315, 260, 578; Decreto nº 84 de 1890, artigo 374; Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigos 49, 55, 61, 50, 56; Decreto nº 3084 de 05/11/1894, artigos 716, 736.
1a. Vara FederalO autor, estabelecimento bancário, propõe ação executiva hipotecária, contra os réus, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casado, sendo o 1ª. de profissão corretor de imóveis, com fundamento no código do processo civil, artigo 298. O autor demonstrou que é credor dos réus, ao abrir crédito na conta corrente no valor de Cr$ 1.000.000,00, obrigando-os a pagar por 12 prestações mensais. Depois de passar do prazo estabelecido no contrato, o débito original no período de prorrogação e ao vencer o segundo prazo, os suplicados não efetuaram o pagamento, de forma que o autor vem a requerer a multa convencional na porcentagem de valor 10 por cento e, caso não seja pago no prazo de 24 horas, se proceda penhora dos imóveis em hipoteca. Processo sem sentença final. Certidão Procuração 4, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1947, 1948, 1950; Traslado Escritura de Abertura de Crédito em Conta Corrente, 1944; Demonstração de Lançamentos para Efeito de Conferência 3, Banco Borges Sociedade Anônima, 1948; Traslado Escritura de Aumento de Dívida Hipotecária, 1945; Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1945; Certidão de Escritura de Venda, 1946; Jornal Diário da Justiça 2, 17/06/1948, 06/04/1949; Gazeta de Notícias 2, 19/06/1988, 22/06/1988; Custas Processuais 2, 1949, 1950; Lista de Depósitos 2, 1948, 1949.
Juízo de Direito 13ª Vara CívelA suplicante requereu o pagamento da dívida no valor de 248.500,00 cruzeiros, além de prestações mensais, juros e amortização do capital. O suplicado era funcionário público. A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Decreto-lei n° 2865 de 1940; Escritura de compra e venda e de concessão de direitos do imóvel, 1955; Registro de imóveis gerais, 1955.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor alega que o réu, militar e sua mulher deixaram de cumprir suas obrigações contratuais suspendendos os pagamentos das prestações vencidas no valor de 68.488,61 cruzeiros. o suplicante pediu o despejo dos réus do imóvel à Estrada Vicente de Carvalho, 305. Foi expedido o mandado de desocupação na forma requerida pelo juizElmar Campos. escritura de compra e venda, 1969; custas processuais, 1973; procuração,tabelião, José Monteiro de Castro, Avenida Erasmo Braga, 115, GB>, 1972; tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1972; auto de penhora, 1973; gerencia de habitação e hipotecas, 1978, jornal, Diário Oficial, 14/11/1978; 3 registro gerais de imóveis, 1970; jornal, Gazeta de Notícias, 30/11/1978; certidão negativa registro de interdições e tutelas, 1979; guia de informação, 1979; Lei nº 5.741 de 1971; Decreto-lei nº 759 de 1969; Lei nº 4.380 de 1964; Lei nº 5.049 de 1966; Código Comercial, artigo 1.028 .
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