DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 20580 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 89$900 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Custas Processuais, 1940, valor 192$250 réis; Mandado de Citação, 1936.

              Sans titre
              BR RJTRF2 20583 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 196$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Custas Processuais, 1952, valor CR$ 380,10.

              Sans titre
              BR RJTRF2 20587 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 360$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Custas Processuais 471$300 réis, 1941.

              Sans titre
              BR RJTRF2 20589 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:130$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Custas Processuais, 1941, valor 1:223$800 réis.

              Sans titre
              BR RJTRF2 21433 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898, artigo 437, requereu a desocupação do imóvel, situado na Avenida Democráticos, 14, em um prazo de 5 dias, por falta de pagamento do aluguel mensal, sob pena de despejo judicial. O valor do aluguel era de 130$000. Foi deferido o requerido na inicial.

              Sans titre
              BR RJTRF2 15052 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao imposto sobre as vendas mercantis referente ao exercício de 1934 a 1936, no valor de 29:607$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sans titre
              BR RJTRF2 18597 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 275$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Custas Processuais, valor de 355$500 réis, 1940.

              Sans titre