DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 16465 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer a justificação de que apresentou proposta para o fornecimento de carne verde aos corpos da guarnição, tanto os aquartelados no centro da cidade quanto os aquartelados nos subúrbios e fortalezas. Sua proposta não foi aceita, na conformidade do edital. Foi julgado perempto por não ter pago a taxa judiciária. Procuração, 1901; Jornal Diário Oficial, 1901.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 16336 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, credor do espólio de Ernesto de Forcade, quer justificar a importância de seu crédito, e por esta razão requer, com ciência do Procurador da República e do Cônsul da Itália, que o escrivão designe dia e hora para que se promova os depoimentos das testemunhas. Foi deferido o requerido. Imposto de Indústrias e Profissões, 1905; Procuração, 1905.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20576 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil viúva de Justiniano José da Rocha Netto, agente de 1a. classe aposentado da Estrada de Ferro Rio d´Ouro, encampada pela Estrada de Ferro Central do Brasil, requerendo justificar para habilitar-se a pensão do montepio alegou que sempre viveu em harmonia com seu marido, que se conserva no estado de viuvez honesta, que o justificado foi casado em primeiras núpcias com Magdalena da Rocha, não deixando filhos. Julgado nulo o processado. Decreto nº 22473, artigo 22 e 24.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20572 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, incurso no artigo 242 e 239 da Consolidação das Leis Penais, requereu justificar que no dia 23/05/1935 encontrava-se enfermo em Pinheiros, não sendo pago nenhuma conta de gás e luz referente ao prédio da Rua Uruguaiana 141, onde residia Frederico Dias. O suplicante requereu a intimação de Frederico Dias, para que exibisse em juizo os recibos de luz e gás relativos ao mês de abril de 1935. O juiz homologou a justificação. Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935; Advogado Evaristo de Moraes Ricardo Machado Junior; Constituição Federal, artigo 113.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21829 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era de nacionalidade brasileira, negociante, estabelecido na Rua Uruguaiana, 50, com o comércio de varejo de artefatos de tecidos de malha, e proprietário do estabelecimento comercial Casa René. Requereu justificar ao Departamento Nacional de Indústria que fez uma sociedade com Felippe Grossman no dia 21/12/1929, e que no dia 26/05/1930 desfez a referida sociedade. Tal dissolução tornou o réu devedor do justificante no valor de 65:000$000 réis.O juiz concedeu o pedido, sendo as custas pagas pelo justificante. Procuração Tabelião Álvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1932, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1932; Escritura de Confissão de Dívida e Caução de Contrato de Arrendamento, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1930; Escritura de Sublocação do Prédio, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Advogado, Justo R Mendes de Moraes, Herbert Moraes, Luis Werneck de Castro, Ruy da Fonseca Saraiva, Alfredo E. da Rocha Leão, Carlos Guimarães Pinto de Almeida, Hugo Martins Ferreira e Luiz Mendes de Moraes Netto.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19936 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era advogado, com escritório à avenida Rio Branco, 91 - RJ, representante no Brasil da King Features Syndicate Incorporatio, de Nova York, dos Estados Unidos da América. Deu à ação o valor de 200$000 réis, pedindo justificaçaõ para que fizesse prova de que desenhos animados pertenciam à representada. Tratava-se do marinheiro Popeye, Blondie, Handrake the Magician, Red Barry, Flash Gordon, Pussycat Princess, sendo no total 30 desenhos. O pedido foi deferido. 14 Recorte de Revista em Quadrinhos, em inglês, s/d.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18398 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O justificante, comerciante de Pernambuco, requereu notificar à mulher estado civil viúva de Alberto Rodrigues de Oliveira, Adelia Elvas de Oliveira, moradora da Vila Pereira Carneiro 18, Niterói, expedindo-se uma carta precatória à Olympio Santos, Marianno Silva e Camille Ligoure, a fim de que venham assistir à justificação. O justificante remeteu a Alberto Oliveira, por intermédio do London River Plate Bank Limited, o valor de 10:80$000 réis para remuneração de serviços e para agir como intermediário de seus negócios. Alberto Oliveira emprestou a Olympio Silva e Marianno Silva a quantia de 3:500$000 réis e a Camille Ligoure 3:000$000 réis, por notas promissórias, sendo que a última está em posse da viúva. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1923.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17999 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, na qualidade de depositário judicial do pontão nacional Aspásia, arrastado por mandado deste juízo e de propriedade de João UHL & Companhia, requereu a citação do Procurador Criminal da República para que, em dia e hora marcada, viesse assistir a justificativa de que o vapor Coronel, também de propriedade da referida companhia, encontrou no dito pontão e levou o cabo de reboque deste, sem que a tripulação permitisse, zarpando em seguida com destino ao porto de Cabo Frio e Caravellas. Auto de Busca e Apreensão, 1923.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 15475 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante requereu o pagamento do valor de 42$600 réis devida pelo falecido de nacionalidade portuguesa Manoel Soares Braga. Tendo sido feita arracadação dos bens do mesmo, solicitou citação do Consulado Geral de Portugal. Proferido o requerido. Recibo, Companhia de Comércio, 1897.

              Juízo da 12a. Pretória