DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 27502 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, entidade autáruica, com sede a Avenida Almirante Barroso, 78, cidade do Rio de Janeiro, era credor do executado no valor de CR$ 265,50, e requereu a execução de dívida acrescida de juros de mora e custos do processo, sob pena de penhora de tanto bens quanto bastem para o pagamento da dívida. A penhora foi julgada subsistente. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1949.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 27926 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor contratou um crédito em letras, aceitas pelo capitão do vapor Arlindo para o custeio e conserto do navio, cujo pagamento está sendo negado. A fim de haver o valor de 21.100$000 réis do réu, o Capitão do vapor, o autor requereu o embargo do navio para a quitação da dívida. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ.

              Coelho, Henrique Vaz Pinto
              BR RJTRF2 29658 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu o pagamento do valor de 16952,90 cruzeiros pelo réu e sua mulher, proprietários, residentes na Rua Cuba, 563, Penha, Rio de Janeiro. A dívida se referia a um empréstimo que deveria ser pago em prestações que se encontraram atrasadas. Assim, requereu o pagamento em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora e revelia. Foi homologada a desistência. procuração passada no tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1960.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34546 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes estabelecidos na cidade do Porto, Portugal, e no Rio de Janeiro na Rua Senador Euzébio, 542. Sendo credores da firma Rezende & Alastozi pelo valor de 5.023,25 marcos, requereram a cobrança judicial do referido crédito. O juiz deferiu o requerido. reconhecimento de assinatura do Consulado Geral do Brasil no Porto, de 1914; advogado Carmo Braga rua do Rosário, 146; procuração tabelião Belmiro Correa de Moraes rua do Rosário, 146, em 1914; decreto 737, de 1850; decreto 520, de 11/06/1847; decreto 4968, de 24/05/1872; decreto 3259, de 11/04/1899.

              Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho
              BR RJTRF2 30496 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora do réu pelo valor de 200$000 réis, referente a multa imposta pelo Serviço de Febre Amarela, requereu um mandado executivo intimando o pagamento no prazo de 24 horas, sob pena de revelia. A penhora foi julgada procedente. mandado de penhora, 1938; procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1945; Diário da Justiça, 1949; taxa de saneamento do exercício de 1945, 05/06/1946; taxa de consumo d'água por pena, 1939 a 1944; recibo de renda extraordinária, produto da cobrança da dívida ativa da União, 1945, 1946; imposto de transmissão de propriedade inter-vivos do Departamento da Renda de Transmissão, 1956; decreto 21434 de 1932.

              Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 28545 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu no valor de 285:496$600 réis, referente a direitos integrais e multa por 37.174 quilos de papel com linhas d'água despachados. Esta requereu o pagamento da quantia devida em um prazo de 24 horas. A ação foi julgada nula. O juiz recorreu de ofício e o autor agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Mandado de Penhora, 1936; Jornal Lavoura Mineira, 18/05/1933, 03/01/1934, 10/01/1934; Nota para Recebimento de Receita, 1935; Decreto nº 24023 de 1934.

              Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 27836 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi cobrado pelos réus, quando estes estavam em território marroquino, o valor de uma dívida, a qual alegaram que não tinham nenhuma responsabilidade. Afirmaram que o negociante Clarimundo Fernandes de Sousa, domiciliado em Jatahy, estado de Goiás recebeu, por conta da dívida, diversas parcelas, comprometendo-se a entregar aos réus 200 bois para serem vendidos, encontrados na Fazenda do Cérvo. Assim, o autor pediu o pagamento de uma indenização a ser calculada. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o recurso foi julgado deserto. Carta Precatória, 1913; Taxa Judiciária, 1916.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28021 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, Sociedade Anônima Bancária, com sede em Nova Yorque e sucursal à Rua da Quitanda, 129, Rio de Janeiro alegou que abriu com os suplicados um crédito em conta corrente, por prazo indeterminado e vencendo juros de 9 por cento, garantido com caução de 860 ações do valor nominal de 1:000$000 réis cada uma da Companhia de Armazéns Gerdes e Imunisadora Frango Brasileira de São Paulo. A suplicante afirmou que após fechada a conta, os suplicados para garantir a diferença entre o primitivo limite da conta e o saldo devedor deram como garantia, mais ações das referidas empresas, entretanto, a suplicante alegou que os suplicados não satisfizeram a dívida, nem acordaram na venda dos títulos caucionados. Em virtude disto, a suplicante requereu a expedição de precatória para a Justiça de São Paulo e da cidade de Santos, requerendo a avaliação dos títulos dados em caução. O processo não possui elementos relevante para a descrição de direito e está inconcluso.

              Albuquerque, Olympio de Sá e
              BR RJTRF2 25831 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, por seu representante, requereu ação para assegurar pagamento da dívida no valor de 200:423$702 réis referente a imposto não quitados pela ré. O juiz julgou por sentença a desistência da ação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ e Tabelião Eduardo Vieira, Belo Horizonte, MG, 1931; Consolidação das Leis Fiscal de Minas Gerais, 1900; Jornal Jornal Minas Gerais, 1931.

              Albuquerque, Olympio de Sá e
              BR RJTRF2 36146 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica com sede na avenida Almirante Barroso, 78, sendo credor da suplicada, estabelecida na rua Curupaiti, 21 do valor de Cr$ 85.576,00, propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento, nos termos do decreto-lei 960, de 17/12/1938. Processo inconcluso. (6) certificado de inscrição de dívida ativa, de 29/12/1954; decreto-lei 4655, de 03/09/1942; decreto 1918, de 27/08/1937.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública