O suplciante, nacionalidade norte-americana, firmou contrato com a Companhia Earn Line, da Filadelfia, para descarregamento de seus vapores. Tendo chegado de Nova Iorque o vapor Progresso, descarregou o suplicante em seu saveiros algumas mercadorias da suplicada que se recusou a pagar pelo frete. Requereu, assim, o pagamento da quantia. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com embargo quanto a competência do juízo, mas o juiz não recebeu os embargos. Tradução, Tradutor Johanes Jochim Christiam Voight, Praça do Comércio, 1891; Procuração, Tabelião Cerqueira Lima, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1891, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1891; Autuação do Juízo, 1891; Termo de Protesto, 1891; Recibo, valor de 1:409$730 réis, 1891; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 308, 318; Decreto nº 848, artigos 189 e 192.
Juízo Seccional do Distrito FederalDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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O autor, capitão do Lugar Alemão Hermam Becker, requereu o pagamento do restante do frete da carga consignada do réu., foi pago apenas metade do frete ajustado, cujo total pedido 576.000 libras, devido a um atraso na descarga, o que contituiria sobrestadoia e acrescentaria o valor de 7 libras por dia. Não há sentença. Recibo, 1894; Tradução de Diário Náutico, 1894; Carta de Fretamento, 1894; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894; Autuação, 1894; Fatura, Fernandes & Companhia, 1894.
Juízo Seccional do Distrito FederalOs suplicantes requereram a citação do suplicado, agentes e consignatários do vapor Ida para responder a uma ação em que requeriam o pagamento por danos e prejuízos causados em 1000 sacos de café, consignadas ao suplicante e embarcado no referido vapor no Porto de Porto Alegre. Sendo feita a vistoria, foi verificado que os referidos sacos foram roídos por ratos, ocasionando a inutilização da referida mercadoria. Solicitaram assim o pagamento do valor de 2:501$024 réis. O autor desistiu da ação. Autuação de Vistoria; Recibo, 1894; Termo de Intimação, 1894; Termo de Responsabilidade dos Peritos, 1894; Auto de Vistoria, 1894; Auto de Apresentação da Resposta dos Peritos, 1894; Regulamento nº 737 de 25/11/1850; Decreto nº 848 de 1890, artigo 106.
Juízo Seccional do Distrito FederalA companhia suplicante requereu ação para pagamento do valor de 1:688$300 réis referente a uma nota promissória de seguro do vapor Arlindo que não foi quitado. Foi julgada procedente, autor condenado a custos também. Apólice de Seguro Marítimo, 1895, valor de 1688$300 réis; Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros Rua do Rosário, 63 - RJ, 1897; Contas de Custos, valor de 1:825$211 réis; Advogado Jeitor B. Cordeiro, Rua da Quitanda, 74 - RJ.
Juízo Federal do Rio de JaneiroO autor, negociante estabelecido na cidade de São Paulo, requereu que fossem declarados nulos os títulos e condenados os réus no pagamento das custas. O autor formou com Affonso Louverso uma sociedade comercial sob firma de A. Louverso & Companhia, para a exploração da Indústria e Comércio de roupa feita. Quando a sociedade foi desfeita, o autor assumiu todo o ativo da casa e a responsabilidade de todo o passivo social escriturado nos livros e decorrente das transações autêncticas do negócio. O autor foi surpreendido com uma carta da ré, acompanhada com uma conta corrente acusando um saldo contra a firma A. Louverso & Companhia no valor de +9:213$000 réis, resultante do fato de haverem J. C. Soares & Companhia debitado a importância de 17 letras sacadas por Affonso Louverso e endossada à ré. O juiz julgou por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1910, 1912, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 1, SP, 1911, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, São Paulo; Conta Corrente entre A. Louverso & Companhia de São Paulo e J. C. Soares & Companhia, 1912; Instrumento de Protesto de uma letra de Câmbio, Tabelião Oscar Bueno Teixeira, Rua Alvares Penteado, 34 - RJ, 1910; Relação de Letras cobradas por The British Bank of South America, 1913; Carta Precatória, 1912; Demonstrativo de Conta, 1913, 1912; Termo de Desistência, 1913; Lista de Saques aceitas pelo autor, 1912.
Juízo Federal do Rio de JaneiroO autor, residente em Campo Limpo Comarca de Atibaia São Paulo, requereu a cobrança do valor de 13:767$060 réis para o réu, comerciante à Rua do Rosário 67, Rio de Janeiro. O autor era cessionário da firma Perpetuo e Martha, que contratou com a firma G Oliveira e Companhia 10.000 sacos de farinha de mandioca. Como a firma não dispunha do capital para a compra da mercadoria, Perpetuo e Martha deram o fundo preciso, obrigando esta ao pagamento posterior. A firma deu ordem de receber do réu a quantia, em favor do qual emitiram uma letra a 60 dias contra J. L. Freire, do Recife, do valor das mercadorias. O réu recebeu a ordem e a irigiu a seu procurado. Acontece que a letra havia sido dada como caução ao Banco Ultramarino pelo réu. A mercadoria foi apreendida e o autor sofreu danos. O juiz indeferiu o pedido. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1920; Recibo, J. Oliveira & Companhia, 1919; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Apelação, 1920; Lei nº 2024 de 1908, artigo 1; Código Civil.
2a. Vara FederalOs autores, negociantes, estabelecidos na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, requereram a posse das marcas de vinho Incomparável, Leopoldina e Vinho Typo Rheno e o pagamento das perdas e danos, com pena de 50:000$000 para o caso de nova turbação. segundos os autores, os réus procuraram apropriar-se das marcas, apresentando-as à Junta Comercial para o registro. Acusavam os réus de abrirem concorrência desonesta e danosa, baseados no registro 5424 de 1905, art 39. A ação foi dada como perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1920.
1a. Vara FederalO autor, residente de guaraciaba minas gerais, requereu o pagamento de uma dívida no valor de 5:160$000, que lhe foi transferida por geraldino Maciel em 12/11/1914. O réu, residente da rua Professor grabizzo no. 187, promete pagá-lo entretanto não cumpre.O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920.
1a. Vara FederalA autora, como sede em Hamburgo, sucessora de Stofen, Schnack, Müller & Company, requereu o valor de 19:694$870 e custas do réu, que também assina A.M. Pereira de Carvalho e A. Materno de Carvalho, comerciante estabelecido com Casa Bancária na Rua da Alfândega. O réu era empregado na Casa Comercial da autora em Corumbá, Mato-Grosso. Nesta época assinou 2 notas de débito e crédito que resultam a diferença no valor pedido. A ação foi julgada como perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1920; Termo de Agravo, 1920; Jornal Diário Oficial, 1916.
2a. Vara FederalO autor, nacionalidade italiana, residente em Ubá Minas Gerais, requereu o pagamento do valor de 6:200$000, com juros de mora e custas, pelo réu, de quem era credor. O autor depositou o referido valor no banco, entretanto, o réu negou a existência de algum vínculo com o autor. O juiz homologou a desistência do autor. Procuração 2, 1920; Recibo do Banco, 1919; Constituição Federal, artigo 60; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 138.
2a. Vara Federal