DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 20001 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3048 de 1898 artigo 422 pediu-se mandado executivo para cobrança de aluguéis no valor de 350$000 réis e custas sob pena de penhora de bens. O réu alugava o próprio nacional à Rua doutor Carlos Seidl 357 dado em locação a título precário. Foi deferido o requerido. Recibo; Código Civil, artigo 1202.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19931 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, pediu-se a expedição de mandado executivo cobrando do réu locatário dívida no valor de 1:420$000 réis, sob pena de penhora de bens por aluguéis não pagos do póprio nacional à Praia de Inhaúma no. 211 dado em locação a título precário. Foi deferido o requerido. Recibo; Código Civil artigo 1202.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19958 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, pediu-se mandado executivo para cobrança do valor de 55$000 réis e custas, sob pena de penhora de bens, devido ao não pagamento de aluguéis do próprio nacional à Rua Projetada Merity lote 22 dado em locação a título precário. Foi deferido o requerido. Recibo;Código Civil, artigo 1202.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19927 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, a autora pediu mandado executivo para que o réu, locatário em dívida, pagasse o valor de 300$000 réis por aluguéis não pagos pelo próprio nacional à Rua Foutor Carlos Seidl no. 357 dado em locação a título precário, sob pena de penhora de bens. Foi deferido o requerido. Recibo.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 29119 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, conforme o Decreto nº 3048 de 1898, artigo 428, pediu um mandado executivo para cobrar o valor de 3:300$000 réis e custas, sob pena de penhora de bens. O autor havia alugado um imóvel ao réu, locatário, em dívida com aluguel na Rua Ricardo Machado, 52, que lhe fora dado em locação a título precatório. Foi deferido o requerido. Código Civil, art. 1202.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20006 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3048 de 1898 artigo 422 pediu-se mandado executivo para cobrança de aluguéis no valor de 600$000 réis e custas sob pena de penhora de bens. O réu alugava o próprio nacional à Rua 29 de julho 24, dado em locação a título precário. Foi deferido o requerido. Recibo; Código Civil, artigo 1202.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19768 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora afirmou que alugou ao réu o imóvel de sua propriedade à Rua 29 de Julho 35, pelo valor mensal de 60$000 réis. Como o réu não pagava, o autor requereu mandado executivo para obter o pagamento, sob pena de penhora, conforme o Decreto n° 3048, de 1898 art 422. Pedido deferido. Fatura de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Código Civil de 1898, artigo 422.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21009 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia alugado ao réu o imóvel de sua propriedade, localizado à Rua da Alegria 392, pelo valor mensal de 40$000 réis. Porém, devido a falta de pagamento dos aluguéis no total de 1:000$000 réis, a suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora, de acordo com o Decreto n° 3084, de 1898 e o Código Civil artigo 1202. Foi deferido o requerido inicial. Recibo Ministério da Fazenda, 1935.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 27713 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União, por seu representante legal, tendo alugado imóvel situado na Estrada do Porto de Inhaúma, 128, Rio de Janeiro, pelo valor mensal de 60$000 réis e não recebendo há treze meses o pagamento no valor total de 307$700 réis, requereu mandado executivo para efetuação do referido pagamento, sob pena de penhora. Foi deferido o requerido na petição inicial. Recibo Ministério da Fazenda, 1935; Decreto nº 3048 de 1898, artigo 422, Código Civil, artigo 1202.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21310 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que havia alugado ao réu o imóvel localizado à Praia de Inhaúma, 205, pelo valor mensal de 50$000 réis. Porém, devido à falta de pagamento dos aluguéis, no total de 850$000 réis, a suplicante requereu a expedição de um mandado executivo contra o réu sob pena de penhora, de acordo com o Decreto nº 3048 de 1898 e o Código Civil, artigo 1202. Foi deferido o requerido na inicial. Recibo Ministro da Fazenda, 1935.

              2a. Vara Federal