Em autos de prestação de contas o réu por si e como representante da extinat firma adolpho schimdt e companhia contra o banco do brasiL, tinha paresentado reconhecimento de dívida com hipoteca e penhor, de adolpho e su mulher ao ,banco do brasil. O presente consiste no agravo à egregia camara da corte de apelação, por parte do banco, por ter tido seus embargos recusados e a anulaçao de escritura. O juiz julgou nulo. Código Comercial, artigo 82 e 134; Escritura de Reconhecimento; Declaração Falecimento e Herdeiros; Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário - RJ, 1945; Registro Hipotecário; Termo de Agravo; Fatura.
Juízo de Direito da 5a. Vara da Fazenda PúblicaDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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O autor, com sede na Avenida Treze de Maio 33/35, era credora do réu e sua mulher, residentes na Rua Toneleros nº 180 pelo valor de Cr$ 158.401.80, referente a impontualidade de prestações. Fundamentada no Código de Processo Civil artigo 298 e no Código Civil artigo 826, requereu o pagamento da dívida, sob pena de penhora e revelia. A ação foi julgada extinta, em virtude do pagamento da quantia. procuração tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1958.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, com sede na Avenida Treze de Maio nº 33/35, requereu o pagamento do valor de Cr$ 406.958,80 pelo réu, militar, e sua mulher Zenaide da Silva Freitas, de prendas domésticas, residentes na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 74. O valor se referia a um empréstimo que deveria ser pago em prestações que estavam atrasadas. Assim, pediu o pagamento em vinte e quatro horas, sob pena de penhora e revelia. A ação foi julgada extinta, devido a liquidação dos débitos. procuração tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1958; Diário da Justiça, 1959;gazeta de notícias, em 1959.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, com sede na Rua México nº 128, contrataram um mútuo com garantia hipotecaria com o réu, comerciário, e sua mulher Elza Santos Souza, residentes na Rua Fernando Valdec nº 51, no valor de Cr$ 242.000,00 a ser pago em vinte anos. Aconteceu que os réus deixaram de pagar duas prestações, infringindo o contrato. O autor requereu a rescisão do contrato, o pagamento da dívida ou a penhora dos bens deixados como garantia, sendo um imóvel na Rua Fonseca Telles nº 91. Foi homologada a desistência requerida. escritura de venda e compra e de cessão de direitos aquisitivos de apartamento, m 1950.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, sediada à Avenida Treze de Maio, 33/35, Rio de Janeiro, era credora do réu e de sua mulher no valor de 200:000$000 réis, com juros de 10 por cento ao ano, em 180 prestações mensais de 2:028$600 réis, tendo como garantia o imóvel onde eles moram . Ele era profissão educador e ambos residem na Rua Mauá, 5, Santa Tereza, Rio de Janeiro. Os réus deixaram de pagar as perstações vencidas. A autora pediu o pagamento do principal, multa e juros de mora, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da autora. procuração passada na tabeliã Irene Ilha - Comarca de Cachoeiras do Sul - RS, 1941.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era credora do réu e sua mulher no valor de 15.000$000 réis, pagáveis em 180 prestações de 162$000 réis, com juros de 10 por cento ao ano, que seriam aumentados para 15 por cento ao ano em caso de impontualidade, e multa de 20 por cento sobr o total da dívida. Foram dados como garantia da hipoteca os imóveis na Rua Montevidéu, 131 e Rua do Couto, 335, Penha, Freguesia do Irajá. A hipoteca estaria então vencida. A autora pediu o pagamento do principal, multa convencional e juros em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da autora. procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho, rua do Rosário, 83 - RJ, 1939; procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64 - RJ, em 1940; escritura de imóvel, 1932; Código Civil, art 762.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, autarquia administrativa, à Avenida Treze de Maio, 33 a 35, Rio de Janeiro, alegou que os réus por força de uma escritura de mútuo com garantia hipotecária se comprometeram no pagamento do valor de Cr$ 77.753,70. A suplicante requereu o pagamento da dívida. Em 1948 a suplicante desistiu da ação. Decreto nº 24427 de 19/06/1934, Código Civil, artigo 762. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1945; Escritura de Mútuo Hipotecário, 1941; Certificado de Registro de Imóvel, 1942; Auto de Penhora, 1948.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, comerciante, residente à Avenida Atlântica nº 3308/apt 101, propôs executivo hipotecário contra o réus residentes à Rua Treze nº 113/apt 401 no IAPI da Penha. O autor alegou ser credor dos reús, que deixaram de pagar a hipoteca, e por esta razão requer o pagamento sob pena de penhora de seu imóvel. O juiz julgou improcedente o pedido. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ 1964, Tabelião; Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ 1960, Tabelião; Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1965; guia para pagamento da taxa judiciária 1964; escritura de empréstimo 1963; custas processuais 1964 1965; escritura de compra e venda 1957; escritura de aumento de mútuo 1959; Código de Processo Civil, artigo 298; Lei nº 1341 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários-IAPI- moveu contra Jael Pinheiro de Oliveira Lima, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, profissão engenheiro civil, residente à Estrada da Pedra Bonita; Maria José Serpa de Carvalho, nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, proprietária, residente e domiciliada na Praia do Flamengo. O processo se justifica pelo não pagamento de mensalidades hipotecárias acordadas entre os réus e as autora. Os réus adquiriram uma dívida no valor de Cr$64.606,20 para com o IAPI. O juiz deu baixa nas distribuições devido a resolução da "lide". procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; 2 traslado de escritura de muto com garantia hipotecária, 1942; escritura de transação, 1955; custas processuais, 1971; anexo guia de recebimento, 1974; Lei nº 367 de 1936; Código do Processo Civil, artigo 298.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, capitão da barca italiana Antonio Mazella, chegou no porto no dia 04/08/1908, procedente do porto de Rosário, com um carregamento de fardos de alfafa consignados a ré. Os consignatários recusaram-se a pagar o frete, demorando, assim, para estes desembarcarem as cargas, aumentando aqui a estadia da barca. O suplicanet requereu a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento da quantia de 10:220$800 réis, sob pena de penhora dos fardos de alfafa. O Supremo Tribunal Federal acordou julgar por sentença o acordo e desistência requerida para os efeitos de direito. Custas pelo requerente. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1908, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1908, 1911; Carta Fretamento, Borowsky & Company em inglês, 1908; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1908; Certidão de Depósito, 1908; Código Comercial, artigos 527, 591, 619; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 308, 309.
Juízo Federal do Distrito Federal