A autora era credora da ré, estabelecida à Rua do Ouvidor, 61, Rio de Janeiro, no valor de 68.064,40 cruzeiros, referente a multa em virtude da chegada de mercadorias estrangeiras fora do prazo estabelecido no documento cambial e intimação da répara que efetuasse o pagamento da dívida.O juiz Evandro Leite julgou procedente os embargos e improcedente a execução. . Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1973; Contrato de venda de câmbio, 1969; Guia de importação, 1969; Conhecimento aéreo, 1969; Conhecimento de carga, 1969; Imprensa Tributária; Decreto n° 960 de 1938; Decreto-lei n° 37 de 1966; Decreto n° 61514 de 1967.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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A autora requereu o pagamento do imposto de Industria e Profissões no valor de 169$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº656, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1923. Imposto de Indústria e Profissão, 1923; Custa Processual, 1926; .
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento da Taxa de Saneamento no valor de 69$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Radmacker, nº51, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1922. . Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1922; .
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 147$300 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1883 e 1884.
2a. Vara FederalA autora se afirmou credora do réu no valor de 42$240 réis, por Imposto de Renda no exercício de 1927. Foi pedida a quitação do débito, acrescido de custas. O juiz deferiu o pedido. Processo contaminado por fungos. Guia de Cobrança de Dívida Ativa, pela Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1927.
2a. Vara FederalA autora se afirmou credora do réu no valor de 5$500 réis, por Imposto de Renda do exercício de 1927, mais multa. Foi pedido o pagamento, com custas judiciais. O juiz deferiu o pedido. Guia de Cobrança da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1927.
2a. Vara FederalA autora se afirmou credora do réu no valor de 19$800 réis, por Imposto de Renda do exercício de 1927 acrescido de multa. Foi pedida a quitação com custas. O pedido foi deferido. O processo tem marcas de fogo e de água. Guia de Cobrança da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1927.
2a. Vara FederalA autora se afirmou credora do réu no valor de 61$200 réis por Imposto de Renda de 1929 e multa. Foi pedida a quitação do débito. O juiz deferiu o pedido. Dívida Ativa do exercício de 1930, com Imposto de Renda do exercício de 1929.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora se afirmou credora do réu no valor de 27:051$400 réis por imposto, multa e Taxa de Educação e Saúde. Pediu a quitação do débito. O juiz deferiu o pedido. Registro de Dívida Ativa, Procuradoria Geral da Fazneda Pública, 24/03/1940; Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigos 71, 74; Decreto nº 1157 de 07/10/1936; Decreto nº 24036 de 36/03/1934, artigo 120; Custas Judiciais, 04/07/1940.
Juízo de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda PúblicaTrata-se de um executivo fiscal intimando o devedor Mariano de Netto Campos, a pagar no prazo de 24 horas o valor solicitado. O documento contém diversas notas de cobrança de dívida e Imposto de Consumo d'água. O juiz julgou não provados os embargos. Imposto do Consumo d' água, 1913, 1915 a 1919; Cobrança de Dívida Ativa; Taxa de saneamento; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Procuração Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920.
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