DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

          Termos equivalentes

          DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

            Termos associados

            DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              7793 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              7793 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 21727 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O presente 2º volume da ação ordinária movida pela autora consistiu em certidões, confirmações e contratos de operações de câmbio, além de letras de exportações de café, emitidos por diversos corretores de fundos públicos. Envolveram-se em exportação de café, moedas estrangeiras, dólares, libras esterlinas, dentre outros. Não há informações relevantes para descrição de direito. Contrato de Operação de Câmbio 135, 1936 e 1937; Recibo 105, 1936 e 1937; Transferências de Valores, 68.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 36945 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma comercial sediada na cidade de Belém, no Pará, na Travessa Frutuoso Guimarães, 109, tendo adquirido da Companhia Vidreira do Brasil duas partidas de lâminas de vidro, que foram embarcadas no navio Rio Ipiranga de propriedade e armação do suplicado. Alega que houve excesso na cobrança do respectivo frete, decorrente de erro na medição do volume de carga. Em virtude disto, a suplicante propõe uma ação ordinária requerendo a restituição do valor de Cr$ 10.743,00 que foi indevidamente cobrado e pago, referente ao dito frete. Ação julgada procedente. Parte ré apelou ao Tribunal que deu provimento ao recurso para julgar a ação improcedente. Autor entrou com embargos que foram rejeitados. Procuração 2, Tabelião Edgard da Gama Chermont, Travessa Doutor Frutuoso Guimarães, 100, Pará, 1951, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Nota Fiscal 5, Figueiredo Rio Sociedade Anônima, Companhia Vidreira do Brasil Vila Lage, Neves, São Gonçalo, 1949; Contrato de Frete 2, Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, 1949; Guia de Exportação para as Localidades Brasileiras, Alfândega de Niterói, 1949; Código Civil, artigos 965 e 964.

              4a. Vara Federal
              BR RJTRF2 23363 · 4 - Dossiê/Processo · 1947; 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Rua Buenos Aires - RJ, requer o valor de 4.133,80 cruzeiros, com juros de mora e custas. A quantia se refere ao ,seguro pago pela autora para Salgado, Irmãos e Companhia LTDA, que embarcou diversas mercadorias no navio Recifeloide, com destino a São Luiz, MA, no navio Santos, com destino a Manaus, AM, no navio Comandante Ripper, com destino a São Luiz. Essas mercadorias foram avariadas durante a viagem. Baseada no Código de Processo Civil, art 155, a autora afirma que a responsável pelo tarnsporte deve pagar a indenização. Ação procedente. As partes apelaram. processo inconcluso. Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1947, Tabelião Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947; Contrato de Frete, 1946, 1047; Certificado de Vistoria, 1946, 1947; Liquidação de Sinistros Marítimos, 1946, 1947; Jornal Diário da Justiça, 04/06/1948; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código Civil, artigo 115.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14694 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, domiciliada na cidade de Vassouras, Rio de Janeiro, representada por seu Procurador em causa própria Felício de Lacerda Braga, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo o pagamento do valor de 25:000$000 réis referente a desapropriação de terrenos de propriedade da suplicante efetuada pela Repartição de Águas e Obras Públicas, no local denominado Bacia Hidrográfica dos Rios Registro e Mantiqueira.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16345 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, credores do réu no valor de 1:327$850 réis, proveniente de fornecimentos à escuna norueguesa Solveig, requer o pagamento da quantia. Pedido deferido. Certidão de Tradução, 1896; Lista de Mercadorias, 1896; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1896; Termo de Confissão de Dívida, 1896; Auto de Penhora, 1896; Jornal Jornal do Commércio, 21/10/1896, 19/01/1897, 23/01/1897, Gazeta de Notícias, 28/01/1897.

              Otto Bertelsen & Companhia
              BR RJTRF2 33461 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sociedade anônima e comercial, com sede à Rua da Alfândega, 133. Tendo embarcado para o Porto de Fortaleza no vapor Cuiabá de propriedade da suplicada, 57 quilos de algodão no valor total de CR$3.228,20, alegou que a suplicada deixou de entregar as mercadorias ao destinatário Vicente de Paula Gaspar Costa. Em virtude disto, a suplicante, fundamentando-se no Código Comercial, artigo 1°, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe o dito valor. O juiz pediu para que o réu juntasse procuração para acordar. Contrato de frete do Loide Brasileiro 28/07/1951; Guia de Exportação da Alfândega do Rio de Janeiro 30/07/1951; Lista de Mercadorias da autora 20/07/1951; Guia Fiscal da recebedoria do Estado do Ceará 22/08/1951; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rosário, 100 09/07/1952, 22/08/1953; Procuração José de Britto Freire, Av. Graça Aranha, 342-A 14/08/1951; Código Comercial, artigo 519; Decreto 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 166 - parágrafo 2; Decreto-Lei 4565 de 11/08/1942, artigo 12; José Rodrigues Batalha de Matos - Rua do Carmo, 06, Sala 907 (advogado) .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 17176 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, domiciliada em Niterói, estado civil viúva de José Silveira, alegou possuir dois terrenos situados à Rua Conselheiro Costa Pereira, no. 47 e 58 A, e que estes foram ocupados pelo suplicado. Em virtude disto, a suplicante requereu que fosse o suplicado condenado a pagar-lhe o valor dos referidos terrenos avaliados em 16:649$500 valor. O juiz julgou a ação procedente. O réu apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento de apelação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1915, Tabelião Costa Brito, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1891, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1915, Tabelião Domingo Candido Peixoto, Niterói - RJ, 1935, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1937; Assentamento de Óbito; Escritura de Vendas; Escritura de Divisão e Partilha; Reconhecimento de Assinatura;Imposto de Expediente; Planta de terreno; Termo de Apelação; Escritura de Quitação.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14547 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima com sede em São Paulo e filial na Rua da Candelária, 71, na cidade do Rio de Janeiro vendeu aos réus, negociantes estabelecidos na Rua Visconde de Inhaúma, 38, Rio de Janeiro 300 caixas de flanela e 20 caixas de cobertores pelo valor de 675:802$400. Acontece que, sob pretexto de que não tinham espaço nos seus armazéns, os réus pediram o cancelamento do resto de sua encomenda, o que a autora não poderia fazer pois já tinha fabricado as mercadorias. Assim, a autora requereu o pagamento da quantia de 6:693$700, valor da mercadoria produzida e cancelada. O Juiz deferiu o requerido. Código Comercial, artigo 204, 205.

              Cotonificio Rodolpho Crespi Sociedade Anônima
              BR RJTRF2 31040 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica, sendo credor da suplicada, estabelecida à Rua Conde de Bonfim, 821, pelo valor de 2.117.731,60 cruzeiros, requereu a citação da mesma firma para que pague a referida dívida, sob pena de serem penhorados bens que garantam o pagamento do principal penhora. Foi deferido o requerido. Auto de Penhora; Decreto-Lei nº 65 de 14/12/1937; Decreto-Lei nº 9683 de 29/08/1946, artigo 12; Decreto-Lei nº 960 de 1938.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21750 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era domiciliado em Niterói, e adquiriu uma cambial no banco suplicado no valor de 6000 rublos, moeda estrangeira, sobre a praça de Petrogrado em 31/10/1917, pagando por ela o valor de 4:200$000 réis, quantia que não recebeu em virtude do movimento revolucionário na Rússia. Requereu ação para pagamento e restituição da referida importância. Revolução Russa, 1917, Revolução Socialista. A ação foi julgada procedente, o réu entrou com recurso de embargo, ao qual foi dada procedência, e condenando o autor. Procuração; Termo de Audiência; Termo de Apelação; Termo de Agravo; Auto de Penhora; Mandado de Penhora; Lei n° 2591 de 7/8/1912, artigo 15; Lei n° 2044 de 1908, artigo 20.

              1a. Vara Federal