DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 29121 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora dos réus pelo valor de 8323,10 cruzeiros referente ao imposto cobrado pela autora. Esta requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia sob pena de revelia. O juiz julgou por sentença o fim da ação por haver sido junto aos autos a prova do pagamento da dívida. lei 2354, artigo 146, decreto-lei 3200, lei 1474.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28006 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 4:000$000 réis, conforme nota promissória anexa. Em 1926, o juiz julgou procedente a ação e subsistente a penhora. Decreto nº 848 de 1890, artigo 271; Advogado, Lourival Oberlaender, Francisco de Sales Malchim, Rua General Câmara, 37 - RJ; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1923; Jornal Diário de Justiça, 20/08/1926, 22/08/1926.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 32867 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, com sede na Rua México nº 128, alugou uma casa no Conjunto Residencial de Irajá ao réu e sua mulher, Anna de Sá Couto, proprietários, residentes na Rua Juvenal Galeano nº 87 em Ramos, sendo valor mensal de Cr$ 650.00. Aconteceu que os aluguéis deixaram de ser pagos, infringindo o contrato de locação. O autor requereu o pagamento da quantia de Cr$ 3061.60, com juros da mora e custos da quantia, sob pena de penhora dos bens. A ação foi arquivada devido ao pagamento da quantia. . contrato data ilegível.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28854 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora do réu pelo valor de Cr$ 193,40, referente a pensão recebida por antecipação de pagamento, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia citada, sob pena de revelia. Foi deferida a inicial.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28551 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora do réu pelo valor de Cr$ 4.206,00, referente ao Imposto de Renda devido à autora. Esta requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. Foi julgada extinta a ação devido ao pagamento da dívida.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32842 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora dos réus pelo valor de Cr$ 945,00 referente ao imposto de Renda devido á Fazenda Nacional, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia citada, sob pena de revelia. Foi paga a dívida, extinguindo a ação.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32838 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora dos réus pelo valor de Cr$ 1756,30, referente ao imposto de Renda devido á Fazenda Nacional, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. A ação foi extinta, devido pagamento da dívida.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28666 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicados eram sucessores de Indústria de Serralheria e Metalúrgica Brasil Limitada, à Rua Cardoso de Morais, 136, Distrito Federal e deles o suplicante se afirmou credor do valor de Cr$ 30.954,80, por contribuições. Pediu-se o devido pagamento com juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foi homologado o acordo entre as partes. Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, 1954; Proposta de Parcelamento de Dívida, 1959; Discriminação de Parcelas de Dívida, 1959.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28665 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante tinha sede à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro e se disse credor dos suplicados no valor de Cr$ 72.923,20 por contrato de mútuo com garantia hipotecária e juros. O primeiro réu era comerciante e sua mulher era prendas domésticas, residentes à Avenida Maracanã, 1063, Rio de Janeiro. Pediu-se a quitação sob pena de penhora. A ação foi julgada extinta, em face do pagamento. Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária, 1942; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28616 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante pediu a citação dos réus para o pagamento do valor de Cr$ 53.700,80, por inadimplência da escritura de mútuo hipotecário com garantia sobre o imóvel à Rua Dionizio, 150. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1957; Demonstrativo de Dívida, 1957; Decreto nº 24427 de 19/06/1934; Código Civil, artigos 762 e 826; Código do Processo Civil, artigo 298.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública