As autoras, empresas de seguro propuseram ação ordinária contra L. Figueiredo Navegação S/A. A Cooperativa dos Produtores do Açúcar e Álcool de Pernambuco Ltda embarcou em navio da ré 1000 sacos de açúcar. No destino apurou-se derrame de 13860 kg de açúcar. As autoras, seguradoras da mercadoria, pagaram indenização no valor de Cr$ 7592,72. Com base nos artigo 101, artigo 103 e artigo 529 do Código Comercial era de responsabilidade da ré o dano causado. Requereu ressarcimento da quantia, acrescida de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 7600,00. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração 5 Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Tabelião João Massot, 12° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1971; Recibo de Sinistro, 1970; Certificado de Peso emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência Ltda, 1970; Contrato de Frete da L. Figueiredo Navegação S.A., 1970; Nota de Entrega do Instituto do Açúcar e do Álcool, 1970; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 529, 1591 e 617; Código Civil, artigo 985, III; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1°; Advogado Maria Luíza Junqueira Ayres Praça Pio X, 79; Decreto nº 50876 de 29/06/1961; Advogado Jayme Soares da Rocha Rua do Ouvidor, 104 - RJ; Lei nº 5010 de 30/5/1966, artigo 20; Decreto-Lei nº 116 de 25/01/1967, artigo 1°, parágrafo 3.

A Companhia Seguradora Brasileira propõeAção Ordináriacontra Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. A ré se responsbilzou pelotransportede 8 peças de reposição para socador pneumático Ingersol, mercadoria essa segurada pela autora, houve extravio e perda das mercadorias, num prejuízo novalorde NCR$ 973,00. Esse prejuízo foi indenizado pela autora e essa, com base nos artigos99; 101; 509; 529 do Código Comercial, requer o ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Ação julgada procedente, A juíza recorreu de ofício. O Réu apelou, mas o Tribunal Federal Regional negou provimento a ambos. O réu opôs embargos infungente que foram rejeitadosJuiz Maria Rita Soares de AndradeMinistrosAmarildo Benjamim; Décio Miranda; Godoy Ilha; Jarbas Nobre; Henrique D'Ávila; Armando Rollimberg; Esdras Queiros; Heinoch Reis; Peçanha Martins; Miranda da Silveira; Jorge Lafayette; Marcio Ribeiro . 7 Processo Tabelião 301, 3, 17 de 1969,1970,1971,1974; Tradução de Conhecimento de Embarque feito pelo tradutor Liebe Busse Ribeiro, 1969; Documento em Inglês de 1969; Averbação da Companhia Seguradora Brasileira de 1969; Recibo de Quitação de 1969; Tradução de Fatura nº. 30,43 de 1969 feitas pelo Tradutor Liebe Busse Ribeiro; Documento em Inglês de 1968; Fatura Consular de 1969.

Cinco Sociedades de segurospropõemAção Ordináriacontra a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. As autoras cobriram os riscos detransportede 4120 toneladas de trigo que foram embarcadas em navio da ré, na descarga percebeu-se que havia entrado água nos porões e 93.875 kg ficaram estragados, prejuízo novalorde CR$ 31.540,12. As autoras indenizaram sua segurada e com base nosartigos 102; 529; 519do Código Comercial, requerem ressarcimento acrescido de juros e gastos casuais.As autoras desistiram da açãoJuiz Américo Luz . Recibo referente indenização de 1970; 27 faturas Comercial e Certificado de Origem da Equity Escfort Corporation de 1969; 2 Comerciais mvoice (Carteira de Comércio do Exterior - COCEX) ; Laudo de vistoria emitida pela Sociedade Brasileira de Superintendência Ltda. de 1970; Laudo de Analise da Sociedade Brasileira Superintendência Ltda. de 1969; Avaria emitida pela Sociedade Brasileira de Superintendência Ltda. de 1970; Certificado de vistoria Avarias de 1970; Termo de Avaria Provisória de 1969; Autorização para Liquidação de Sinistro Transporte de 1970; Averbação de Seguro Marítimo 1969; 2 Carteira de Comercio Exterior COCEX de 1969; 7 Processos Tabelião105; 108; 32; 301 de 1970,1971; Cód. Comercial artigos 728; 529; CPC artigo 64; Salvador Cícero Velloso Pinto, Maurício da Costa Faria e Mauro C da Costa Faria; Rua do Passeio, 62; Decreto 4.7225 de 12/11/1959; Estanialau VeraRua Senador Dantas, 177 sala 627.

As suplicantes, firmas comerciais, sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização pelos roubos e extravios de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. Houve acordo entre todas as partes interessadas, com liquidação amigável . Procuração 11 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958, 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ; Recibo 2, 1959; Fatura 26, 1959; Contrato de Frete 26, 1959, 1958; Conta de Falta 12, 1959; Termo de Vistoria 16, 1959; Nota de Transferência 15, 1959; Laudo de Vistoria 2, 1959; Nota de Débito 4, 1959; Guia de Exportação, 1959.

Autor é destinatário de volume, procendente da Alemanha, que contém aparelho para uso próprio. Esse colis postal chegou ao Rio de Janeiro por vias normais do Colis Postaux. Por não está amparado de licença de importação o volume foi leiloado. Mas o leilão não devia ter ocorrido, o procedimento seria devolver o volume ao remetente, pois o interessado requereu o retorno. Requer indenização no valor de CR$ 30 000,00. Ação julgada procedente. União apelou e TFR deu provimento. Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1960; Fatura, 1955; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 1059.

A autora, sociedade de seguros com representação geral para o Brasil à Rua México, 3, 6º andar, Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código de Processo Civil, artigo 291. Ele cobriu os riscos sobre diversos caixas contendo produtos alimentares, pela averbação de uma apólice de seguro que emitiu em favor da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares. Ao desembarcar, foram constatados roubos e avarias no valor de CR$22.280,50, prejuízo que foi coberto pela autora. Ele então pediu o ressarcimento do mesmo acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada improcedente por Jônatas de Matos Milhomens e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Sinistro, 1962; Nota Fiscal Nestlé; Termo de Vistoria, 1962; Contrato de Frete, 1962; Procuração Tabelião Pedro Oscar Fiorito 7º Ofício de Notas, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1963, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Código Comercial, artigo 102, 519, 529 e 728.

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres garantia e propõeação ordináriacontra a Companhia de navegação Marítima Netumar. A autora, comoseguradoraindenizou Sahib e Companhia o valor de CR$131.000,00, devido à parte de roubo de parte de conteúdo, em 6 caixas, contendo guaraná em rama, Amercadoria foi embarcada pela ré e esta tem a responsabilidade pelos prejuízos casados, conforme código Comercial. Autora Requer ressarcimento do valor citado, acrescido de juros e a condena a ré aos gastos processuais. Dá-sevalorcausal de CR$ 160.000,00. Recibo emitido pela autora; 1966; Contrato de frete emitido pela ré; 1965; Termo de Vistoria; 1965; Fatura emitida pela SAHIB E Cia. ; 1965; Nota Fiscalemitida pelaSAHIB E CIA; 1965; Certificado de Seguro emitido pela autora; 1965; processo trabalhista ; 262; 1965; processo trabalhista; 104; 1966; Apólice de Seguro de Transporte; emitidapela autora; 1952; Nota de debitoemitida pela Cervejaria Bhama; 1965; 2 processos Trabalhista; 19; 1967.

The Home Insurance Company, sociedade de seguros, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal. A autora pagou à Esso Brasileira de Petróleo S/A uma indenização por prejuízos decorrentes do tombamento dos vagões de um tanque. O valor pago foi de CR$ 84.261,00 e a autora requereu que a transportadora ré pagasse a importância citada, acrescida de juro e gastos processuais. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (4) procurações1973,1964 tabelião Seraphim Gonçalves Pinto; Rua Buenos Aires, 47 - RJ;Processo em anexo: notificação nº21929,1964;Apólice emitida pela Esso Brasileira de Petróleo S/A,1963; procuração1965,1966 tabelião; Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ; lei 2681, de 7/12/1961; Código Civil, artigo 159,985,1524,985; código do processo civil, artigo 852,851.

As suplicantes na qualidade de sociedades de seguros cobriram os riscos do transporte de diversas mercadorias da Companhia Siderúrgica Nacional, embarcadas em navios de propriedade do réu, com destino ao Porto de Recife. Mas, no desembarque das mercadorias se verificou a avaria de parte da carga, totalizando um prejuízo no valor de Ner$ 723, 21, coberto pelas suplicantes. Paga a indenização as suplicantes, nos termos do Código Comercial, artigo 728, ficaram sub-rogadas dos direitos das seguradas e pediram, baseados no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, o pagamento do valor de Ner$ 723,21. Ação inconclusa. Sinistro emitido pela autora de NI; nota fiscal emitido pela CSN, de 1967; termo de vistoria, de 1967; apólice de seguros emitida pela autora; conhecimento de embarque, de 1967; (14) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967; Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1967; Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967; Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145 - RJ, em 1967; Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57), em 1967; Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1968; Ernesto Pontes Rua do Rosário,133, em 1968.

A suplicante era seguradora de mercadorias entregues para os transportes feito em navios de propriedade dos suplicados, mas no desembarque se verificou que parte dessas mercadorias sofreram danos durante a viagem. Esses danos totalizam um prejuízo no valor de Cr$41.040,00, que foi coberto pela suplicante, paga essa indenização a suplente ficou sub-rogada dos direitos da segurada e pediu que os suplicados pagassem o valor. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso, assim como o réu também recorreu. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1961; recibo de quitação de 1960; termo de vistoria, em 1960; (3) faturas emitidas pela Companhia Tiete de Papéis, de 1960;apólice de segurosde 1960; conhecimento de embarque de 1960.