DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 39791 · 4 - Dossiê/Processo · 1971; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora propôs uma notificação contra os réus por não efetuarem o pagamento de débitos. Procuração Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1971; Escritura, 1965; Notificação, 1971; Decreto n° 5481;Código do Processo Civil, artigo 720.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 27932 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que recebia mensalmente na tesouraria da Estrada de Ferro as importâncias descontadas em folhas dos associados que eram empregados daquele departamento. Acontece que o tesoureiro réu não conseguiu recolher as importâncias, pois um grupo de 11 sócios fez um protesto perante o Juízo da 2ª Vara Cível, a fim de não pagarem suas guias. A autora declarou que o protesto era nulo e que o pagamento deverá ser efetuado. Ação inconclusa.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 35079 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, com Delegacia localizada à Avenida Marechal Câmara, 370, Rio de Janeiro, requereu ação para cobrança das prestações devidas pelo suplicado na compra do imóvel localizado na Avenida Rainha Elisabete, 20. Revisão contratual Hipoteca. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1962.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23759 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, imigrante húngaro, nacionalidade húngara, profissão engenheiro, estado civil casado, residente à Rua Costa Barros, 8, Rio de Janeiro, era responsável pela colocação no Brasil dos selos metálicos de fabricação da empresa ré. O suplicante requereu o pagamento da sua comissão de 5 por cento, mais as despesas decorrentes da viagem que empreendeu a serviço da empresa. Pediu também que a Fazenda Nacional se absteve de pagar as prestações relativas a um contrato firmado com a suplicada em 1940. Em 1955, o autor declarou que firmou em acordo com a ré. Em 1964, o processo encontrava-se paralisado. Fotografia; Jornal Folha do Paraná, 15/04/1953; Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1955.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23760 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade mercantil, localizada à Rua Acre, 65, Rio de Janeiro, requereu notificar as suplicadas que havia emitido contra Manoel Agostinho duas duplicatas no valor total de 7.171,70 cruzeiros. A suplicante como credora da dívida líquida, requereu que as rés sustentassem o pagamento do sinistro ao segurado em face do crédito por dívida líquida. Em 1964, o processo encontrava-se paralisado, aguardando procedências das partes interessadas. Fatura, 1955; Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1955.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23447 · 4 - Dossiê/Processo · 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, localizados à avenida Rio Branco, 26 - RJ, alegaram que eram seguradoras de uma partida e 14315 sacos de farinha de trigo embarcados no navio Custódio de Melo em Montevidéo, Uruguai. No desembarque já verificado a falta de 29 sacos. Estes requereram notificar a ré do prejuízo no valor de 12507,70 cruzeiros, para sua responsabilização. Autos inconclusos. Não consta sentença. Advogado, João Vicente Campos, Ricardo Rochfort Junior e Cláudio Renato de Moraes Moreira, Rua Senador Dantas, 20 - RJ; Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1956.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23451 · 4 - Dossiê/Processo · 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, casado, do comércio, residente à rua Estelita Luis, 99 - RJ, alegou que era titular do direito à compra do imóvel situado à rua Felizardo Fortes, 300, Praia de Ramos - RJ, de propriedade da Indústrias Reunidas do Distrito Federal. O suplicante requereu notificar o seu firme propósito de adquirir o imóvel, bem como todas as instalações. Em 1955, o processo aguardava providências das partes interessadas. Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23763 · 4 - Dossiê/Processo · 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, sociedade anônima, com sede em Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, alegou que era detentor de uma procuração que lhe dava plenos poderes para receber dos réus até o valor de 2.997,000,00 cruzeiros, correspondentes a 30 por cento do valor do maquinário fornecido pela outorgante. Este requereu notificar os suplicados para que não pagassem a qualquer outra pessoa se não ao suplicante o valor devido. Autos inconclusos. Não consta a sentença . Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1951.

              Banco de Crédito Real de Minas Gerais
              BR RJTRF2 26983 · 4 - Dossiê/Processo · 1944; 1947
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora com sede à Rua Treze de maio, 33 a 35, Rio de Janeiro era proprietária do Edifício do Liceu de Artes e Ofícios, adquirido da Prefeitura do Distrito Federal. Esta, por contrato particular de arrendamento, deu em locação as lojas da sala direita e esquerda da entrada principal do referido edifício, mediante o aluguel de Cr$ 2.000,00 mensais, mais obrigação do pagamento de impostos e taxas e prêmio de seguro. Achando-se o contrato findo desde 02/01/1943. O suplicado sublocou a loja da ala esquerda à firma Meister & Companhia. Após a aquisição do imóvel, a suplicante notificou a todos os locatários e ocupantes do edifício para que o desocupassem em 30 dias a partir da notificação, sob pena de despejo. Após a desocupação pela Meister & Companhia, o imóvel foi novamente sublocado. O suplicante pediu, então, a restituição das lojas sob pena de despejo as custas do suplicado. Foi julgada procedente a ação. Procuração, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1944, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1943, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1945, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1944; Cróqui da Caixa Econômica; Alvará de Licença para Localização, 1945; Recibo de Pagamento de Aluguel, 1944; Jornal Diário da Justiça, 30/01/1945; Escritura de SubLocação, 1936.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 26267 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante requereu a reintegração de salas alugadas de inquilinas que prometeram comprar os imóveis. Mas diante da falta de êxito na compra, a suplicante ofereceu um prazo de desocupação, mas que não foi respeitado. A suplicante pede a competente ação de despejo. O juiz Sergio Mariano julgou procedente a ação. Os réus, inconformados apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Registro de Imóveis, 1963; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos,641 - RJ, 1961; Guia de Pagamento Imposto predial 4, 1964; Diário Oficial, 17/071961, 26/08/1964, 24/07/1964, 24/08/1964, 18/08/1964, 8/11/1965, 03/11/1965, 06/07/1964, 03/07/1964 e 19/10/1964; Procuração 2 Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ, 1965, Tabelião José de Segadas Viana, 6ºofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964; Lei nº 4494 de 28/11/1964, artigo 11; Lei nº 672 de 09/12/1964, artigo 153; Decreto- Lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 48; Código Civil, artigo 1092; Advogado Nelson Esteves de Azevedo, Rua Dias da Cruz, 69, sala 310 - RJ; Advogado Walter Gomes da Silva, Rua Uruguaiana, 55, sala 601 - RJ.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública