A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 125$000 réis, sobre imóvel situado à Rua 28 de Setembro, nº188, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 125$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Cristovão, nº587, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:000$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde do Rio Branco, nº12, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 195$600 réis, sobre imóvel situado à Rua Licinio Cardoso, nº352, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; .

O espólio do autor, representado pela mulher viúva meeira, inventariante, e todos os herdeiros, agricultores, requerem mandado de segurança contra o Deparatmento Nacional do Café, baseados na Constituição Federal, art 113, a fim de que se reconheça o direito de propriedade sobre o café que foi forçado a consignar a tal departamento. O autor é proprietário da Fazenda Tubaca e da Fazenda São Vivente, em são José do Rio Pardo, SP e Gallia, SP. O Deparamento, regulamentando os embarques de café da safra 1936/1937, obrigou o despacho de 30 por cento das quantidadesa embarrcar consignado a ele, estipulando o valor de 5$000 réis por saco. O juiz indeferiu o pedido. A sentença foi recorrida ao STF, que negou provimento. Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1934 Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936; Jornal Folha da Manhã, 16/12/1936, O Estado de São Paulo, 12/12/1936; Lei nº 191 de 16/01/1933, artigo 113.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 71$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Ramalho Ortigão, nº33, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 18$900 réis, sobre imóvel situado à Rua S. Amélia, nº8, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. . Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 722$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Guaxupé, nº44, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1937; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:000$000 réis, sobre Bar e Armazém ,estabelecidos à Estrada da Gavea,Rio de Janeiro - RJ. Pertencentes ao réu. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custas Processuais, 1937; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 256$400 réis, sobre imóvel situado à Rua da Gâmboa, nº120/122, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .