DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 14910 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, sociedade anônima, sendo credora dos suplicados, profissão estivadores, no valor de 6:288$000 réis referente ao aluguel de chatas e saveiros para carga e descarga do vapor Etona, requereu expedição de mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. Processo sem sentença. Demonstrativo de Débito, valor de 6:288$000 réis, 1894; Procuração.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 17227 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 1:000$000 réis, proveniente de uma nota promissória ao portador com vencimento no dia 30/06/1916. Como esta não foi devidamente paga, o autor requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz julgou procedente a ação proposta, condenando o réu a pagar custas, juros de mora e nota promissória. Houve agravo. Nota Promissória, 1915; Taxa Judiciária, 1916; Procuração, 1916; Protesto de letras, 1916; Decreto nº 737 de 1850, artigo 393; Decreto nº 2044 de 1908, artigo 39.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18275 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que no dia 26/4/1923 efetuou o desconto de uma nota promissória no valor de 250:000$000 réis ao réu. O autor requereu expedição de uma carta precatória ao Estado do Rio Grande do Sul para citação do réu, a fim de que este efetivasse o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Processo sem sentença. Nota Promissória, 1923; Precatória sob Penhora, 1923; Recibo, Banco Holandez da America do Sul, 1923; Imposto de Indústrias e Profissões, 1923.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 36622 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em São José de Além Paraíba, Minas Gerais, era credor do réu, residente na Rua Senador Eusébio, 336 no valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora. Os embargos foram julgados não procedentes e a execução manteve-se nos seus termos regulares. Nota Promissória, 1919; Procuração, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1923; Lei nº 2044, artigo 51; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 708 e 709; Advogado Raul Gomes de Mattos, Olavo Canavarro Pereira, Rua do Rosário, 102 - RJ.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18709 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente naAvenida Sete de Setembro no. 222, Petrópolis, era credor do réu, domiciliado na Rua Frei Caneca no. 356, no valor de 440$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu o pagamento referente a dívida sob pena de penhora. O processo foi julgado pelo não pagamento da taxa judiciária. Notas Promissórias, 1923.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18801 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes à Rua da Quitanda 91, Rio de Janeiro, eram credores do réu, residente em Resplendor Minas Gerais, no valor de 6:087$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Os autores requereram expedição de mandado executivo, a fim de obterem o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto, pelo não pagamento de taxa judiciária. Termo de Protesto, 1924; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924; Advogado Américo Lopes e Cícero Ferreira Lopes, Rua do Rosário, 172 - RJ.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18798 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, representada por seu diretor Ary Nogueira, com sede no Teatro João Caetano, à Praça Tiradentes, no valor de 4:200$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto, pelo não pagamento de taxa judiciária. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1924; Advogado Virgilio S. Seabra de Mello, Rua da Quitanda, 72 - RJ.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18861 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em São Paulo era credor do réu, representado pelo seu sócio José Francisco Praça, no valor de 1.000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o execução do mandado. A taxa judiciária não foi paga, tendo o juiz feito a conclusão dos autos. Nota Promissória, 1923; Traslado de uma Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18867 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, por sua agência de Juiz de Fora, era credor dos réus estabelecidos na Rua Uruguaiana e na Rua da Alfândega no. 90, no valor de 8.000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o execução do mandado. O juiz deferiu o mandado requerido. O mandado de penhora foi elaborado mas o autor desistiu da ação depois do pagamento da importância por ele requerida. Taxa Judiciária, 1924; Letra de Câmbio, 1923; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1924 .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18796 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes em Caxias Rio Grande do Sul, eram credores do réu, localizado á Rua do Rosário 170, Rio de Janeiro, no valor de 1:400$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Os autores requereram expedição de mandado executivo, a fim de obterem pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921; Advogado Joakin Goulartigo de Almeida, Avenida Rio Branco, 137 - RJ.

              2a. Vara Federal