A suplicante era sediada em São Paulo, com sua surcusal no Rio de Janeiro á Avenida Rio Branco nº 151, e pediu o valor de Cr$ 446.777,20, com sub-rogação e direitos de seus segurados. Teria direito a ressarcimento de prejuízos por roubo de carga marítima em navios da transportadora. As mercadorias eram rolos de fios. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (3)termos de vistoria de 1961; serviço de navegação da Amazônia e de administração do porto do Pará; recibo de seguro de 1961; (3)contrato de frete marítimo de 1960; procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57em 1961; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961; código de processo civil, artigo 852.

A autora, com sucursal na Avenida Rio Branco, 52, e sede em São Paulo, contratou com distintas companhias o seguro sobre mercadorias embarcadas em navios da ré e que foram roubadas, obrigando a autora ao pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 27.127,90. De acordo com o Decreto nº 19437 de 10/11/1930, artigo 1, e com o Código Comercial, artigos 519, 529 e 492, requereu a restituição da quantia, com juros da mora e custas. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2 procuração tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaywa, 176, SP, 1959; 5 fatura Laticínio "Mococa", 1960; 3 contrato de frete, 1960; 2 laudo de vistoria Org. Guilherme Bluhm, 1960; 2 termo de vistoria, (SNAPP), 1960; 2 apólice de seguro, 1960; 3recibo de quitação, 1960; procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; procuração tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; código comercial, artigo 728, 519, 529, 492; decreto 19473 de 10/11/1930; Franco, João Virgílio de M. (advogado) Av. Rio Branco, 85.

O autor cobriu o risco sobre mercadorias que foram transportadas pelo réu. Porém, o contrato de transporte não foi totalmente cumprido, na descarga houve falta ou danos de mercadorias. O autor pagou aos seus segurados uma indenização pelos danos ocorridos durante o transporte. Este requereu o ressaciamento no valorde Cr$58.290,00 acrecido de juros e gasto processuais.O juiz jugou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A autora igualmente apelou para tal tribunal, que decidiu negar provimento ao recurso de oficio e ao da ré dar provimento ao apelo da autora. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. (6)Recibo de pagamento de indenizaçãoem 1960;liquidação de sinistro;(4)Fatura comercialem 1960;(6)Termo de vistoriaem 1960;(6)Averbação de seguro marítimoem 1960;(6)Conhecimento de embarqueem 1960;(3)Nota fiscalem 1960;(3)Nota de débitoem 1960;Advogado; Faria, Maurício da Costa; Avenida,13 de maio, 23; Código do Processo Cível, artigo291,e 756; código comercial, artigo519 e 529.

A Sul América, Terrestre, Marítimos e Acidentes, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional. A autora pagou uma indenização no valor de Cr$ 102078,00 relativos às mercadorias embarcadas pelo réu que não chegaram ao destino. Houve extravio de perfumaria, óleo, houve roubo de pregos e volumes da marca J. J. & C. Tendo a ré que responder pelos prejuízos ocorridos durante o transporte a autora requereu o ressarcimento acrescido. Deu-se valor causal de Cr$ 103000,00. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2 procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1961; recibo, 1961; demonstração de prejuízos, 1961 emitido pela Myrta S.A.; procuração anexo protesto, 1961; 2 certificados de falta, 1960,1961; 6 notas fiscais, 1960; 6 contratos de frete, 1960; 6 conhecimentos de embarque, 1960; guia de estatística, 1960; termo de vistoria, 1960; 2 laudos de vistoria, 1960; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Comercial, artigo 728, artigo 449 - II; Decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1o.

Os autores seguraram mercadorias transportadas pelo réu. Ocorre que no destino algumas mercadorias não foram entregues ou foram entregues danificadas. Os autores pagaram indenização total no valor de Cr$ 58.867,30, mas essas faltas são de responsabilidade do réu. Requereram ressarcimento do valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 60.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz Astrogildo de Freitas recorreu ex-ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. código comercial, artigos 99, 101, 103, 519, 728; código civil, artigo 1056; decreto 19473 de 10 dez. 1930; 2procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; 3apólices, 1960; 3contrato de frete, 1960; 3termo de vistoria, 1960; 2fatura Indústria de Linhas Leopoldo Schmalz S.A; nota de liquidação de sinistro, 19; recibo de indenização, 1960; 3nota fiscal Indústria Textil Metideira S.A 1960; Wegenast, Hugo (advogado) Rua do Carmo, 6/10º andar salas 1001-3.

A autora era uma sociedade de seguros situada à Avenida Rio Branco, 103, e era seguradora de mercadorias para serem transportadas pela ré em navios de sua propriedade. Ao serem descarregadas foram constatadas avarias nas mesmas, totalizando um prejuízo de CR$160.768,50, que foram cobertos pela autora. A suplicante pediu então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e o pagamento de custos do processo. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Henrique Cordeiro Autran - Rua do Rosário, 100 1961; Quatro Cópia da NF 1960; Champagne Borges Aubert S/A, Coari-Amazonas; Treze Conhecimento de Embarque 1960; Treze Averbação de Seguro Marítimo 1960; Duas Faturas e Três Notas Fiscais 1960, Frigorífico Anglo;Sete termos de vistoria 1960; Duas guias de exportação para as localidades Brasileiras 1960; fatura - Laboratórios Anakol Ltda; Certificado de vistoria 1960;Duas Notas Fiscais nº 0493 - Gurgel & Cia Ltda 1960; Código Comercial artigos 728,666,102; Decreto nº 19473 de 1930, Código do Processo Civil artigo 156 .

Os suplicantes são casados entre si, ambos de nacionalidade brasileira, ela de profissão professora e ele funcionário da Rio Light S/A, amparados pela Lei n° 1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo141, portaria 24 e artigo 51, portaria 2°, além do Decreto n° 45.421 de 12/02/1959, vem impetrar mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara por cobrança ilegal do imposto do selo, que fora aplicado sobre o contrato de financiamento entre os impetrantes e uma autoridade autárquica, que por si só, isenta o acordo do tributo supracitado. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz denegou a segurança. Depois, o processo foi considerado deserto. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962; Declaração de escritura, 1962; Imposto de Selo, 1962; Decreto n° 45421, artigo 51; Lei n° 1533 de 31/12/1951; Lei n° 2642 de 09/11/1955; Código Civil, artigo 1065; Lei n° 3519 de 30/12/1958; Constituição Federal, artigo 141.

A autora, localizada à Av. 13 de maio, 23, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 62.681,90 cruzeiros, referente aos prejuízos causados nas mercadorias seguradas pela autora e danificadas durante o transporte realizado pelo ré. A suplicante fundamentou o seu pedido no Código Comercial, artigo 928, 102, 529 e 519, a fim de responsabilizar o transportador. seguro marítimo danos faltaA ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao TFR que negou provimento ao recurso . (4) recibos da autora, de 1962; (2) nota de débito, de 1962; fatura da Comércio e Industria Germano Stein S/A, de 1962; (5) termo de vistoria, de 1962; (6) averbação da autora, de 1962; (5) contrato de frete, de 1962; conhecimento de embarque, de 1962; fatura da Coqueiro S.A., de 1962; nota fiscal da Artefatos de Metal Deca S.A., de 1961; (2) procuração, tabelião 48, de 1962; Maurício da Costa Faria, Av. 15 de maio, no. 25, advogado; Código Comercial, artigos 728, 102, 529 e 519; Código Processo Civil, artigo 756.

As autoras moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelas avarias em mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento no valor de Cr$ 91.356,000, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, em parte, com o juiz Dílson Navarro Dias manifestando recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento . Âmbito e conteúdo: 4 procuração tabelião 15 120 1961, 1965; 9 Recibo de Quitação 1962; 5 Averbação 1961; 6 Notas Fiscais 1961; 7 Contrato de Frete 1961; 3 termo de Vistoria 1961, 1962; 3 faturas 1960, 1961; Certidão emitida pela Companhia Docas da Bahia 1961; Certificado de Classificação e Fiscalização da Exportação 1961.

O suplicante, Sociedade de Seguros, estabelecida na praça Pio V, 118, requereu ação para pagamento de indenização em virtude do extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a réu, ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos apelos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947; Contrato de Frete, 1951 a 1957; Certificado de Falta, 1953 e 1954; Fatura de 1952 e 1953; Apólice, 1952 e 1953; Recibo de Indenização, 1953 e 1954; Termo de Vistoria; Recibo, 1954; Nota Fiscal, 1953 e 1954; Certificado de Extravio, 1954.