O autor, Capitão do navio Jibagy, de propriedade e armação da Companhia de Comércio e Navegação, indo o navio atracar no cais do porto, em frente ao armazém 15, bateu a noroeste do cais devido à quebra do leme, foi sondada a alteração no porão 4, tendo a carga aí depositada sofrido avarias. Os oficiais e os principais da tripulação lavraram o protesto de suposição de avaria. O suplicante pediu, então, para que fossem marcados dia e hora para que as testemunhas fossem ouvidas e que o Procurador da República, curador dos ausentes e que presidente do instituto de resseguros fossem notificados. O juiz homologou a ratificação. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1947.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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O autor, Capitão de Cabotagem, Comandante do navio Sylvestre, alegou que este foi arribado no porto da cidade do Rio de Janeiro, onde se encontra afundado desde o dia 22/1/1947. O suplicante promoveu uma ratificação de protesto, e pediu para que fossem designados dia e hora para ser apresentada no depoimento de tripulantes. Tal ação deveria ser notificada à ré por si e como representante das companhias retrocessionários. O juiz homologou tal ratificação. Código Comercial, artigo 505;Código Processo Civil, artigo 727;Manifesto da Carga Embarcada.
1a. Vara FederalO suplicante, capitão da barca nacional Fluminense, chegou no Porto do Rio de Janeiro e, através desse processo, vem ratificar a avaria sofrida e que causou prejuízo ao navio e à carga no dia 13 de junho. A ratificação de protesto é para salvaguardar os interesses da companhia e de colaboradores. Foi deferido o requerido. Protesto contra Mar e Tempo, 1905; Auto de Apresentação de Diário de Navegação, 1905; Procuração, 1904 e 1908.
1a. Vara FederalA autora, empresa de transportes de propriedade do Governo Federal alegou que o vapor Alegrete de sua propriedade, procedente de Nova york no comando do capitão Aristolpho Soriano de Mello. Sofreu avaria grossa durante sua viagem devido ao mau tempo. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador para interesses dos ausentes. Autos inconclusos. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937.
3a. Vara FederalA autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Ibiapaba, procedente do porto de Recife, com destino ao porto de Santos. O vapor possuia carregamento de açúcar e outros gêneros. Em sua viagem, porém, o vapor encalhou em Abrolhos, o que causou o desgaste das máquinas. O capitão arribou no porto do Rio de Janeiro e realizou o devido protesto marítimo em 27/12/1927. A autora requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga, devido a avaria grossa. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Protesto Marítimo, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ; Advogado Pedro Cybião, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adaucto Lúcio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.
2a. Vara FederalO suplicante, comandante do vapor Bocaina de propriedade do Lloyd Brasileiro, incorporado ao patrimônio nacional, tendo partido do porto de Buenos Aires com destino ao porto de Recife, requereu protesto para fins de direito por ter tudo que arribar no porto do Rio de Janeiro na falta de carvão suficiente para prosseguir viagem. O Juiz julgou a ratificação de protesto. Protesto Marítimo, 1920.
1a. Vara FederalNo dia 13/09/1922 encontrava-se o vapor Minas Gerais, de propriedade da autora, sociedade anônima com sede no Distrito Federal, com as máquinas paradas no Armazém 12 do porto do Rio de Janeiro em operação de descarga, quando ocorreu forte abalroamento causado pelo vapor americano Commack, da praça de Philadélphia, ou Filadélfia, Estados Unidos da América, de propriedade da Shipping Board Company, tendo como agentes no Distrito Federal a Companhia Expresso Federal. O acidente ocorreu durante manobras do referido vapor para atracação no mesmo cais, atingindo o vapor da autora pelo lado de bombordo, partindo a escada de portaló, amalgando chapas do costado, alvindo os respectivos rebites e deixando que penetrasse água na carvoeira de reserva. Protestou-se e pediu-se ratificação, tendo se requerido designação de dia e hora para a ratificação. O juiz ratificou o protesto. Traslado de Procuração, 1922; Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1922; Auto de Declaração de Comandante, 1922.
1a. Vara FederalO autor, capitão da Barca Nacional Nomad requer a ratificação do protesto. A carga da barca saída da Cidade do Porto, Portugal, pode ter sofrido avarias devido ao mau tempo e a tempestade sofrida em viagem. O juiz ratificou o protesto. Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1901.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor fora intimado, por recibo de contra-fé, ao pagamento de Imposto de Indústria e Profissões de 1914 sobre seu negócio de gêneros alimentícios de 2ª classe à Rua Alayde, 43. Pediu o prazo de 30 dias para que provasse os seus direitos. O juiz enviou os autos ao Procurador da República, mas não havia nenhuma outra manifestação.
2a. Vara FederalOs autores, consignatários do vapor Dacia pertencente a Hamburg Amerika Linie, cuja sede é em Hamburgo, requerem o protesto. O vapor vinha da cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, com 2358 sacas de areias amarelas. Um representante do chefe de polícia, sob ameaça de detenção do vapor, exigiu um saco de areia que lhe foi entregue. Juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1901; Advogado; Augusto Wegueheim, Bertholdo Weheneldt; Código Comercial, artigos 586,587 e 519.
1a. Vara Federal