DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 18925 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor inglês Biela de propriedade da Lampart e Holh Limited, fundamentado no Código Comercial art 505, requereu que fosse tomado o termo por protesto. O vapor sob seu comando, destinado à Lisboa, Portugal, encalhou em um banco de areia na entrada do canal do porto de Lisboa por um erro do piloto. Em seu socorro vieram rebocadores diversos, entre eles America Argentina Jupter Norte e Milhafre. O navio foi desencalhado pela barca de salvação dinamarquesa Freja. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1924; Termo de Protesto.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18810 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do vapor nacional João Alfredo, requer a ratificação do protesto em que se relata o incêndio do vapor citado, procedente de Manaus, sob comando do captão Eurico Correa de Mello, que transportava passageiros, malas do correio e carga diversa. O juiz julgou como sentença a retificação do protesto. Procuração, Tabelião do 1º Ofício Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Advogado Olegário Saraiva de Carvalho Neira, Gabriel Osório de Almeida Junior, Rua do Rosário, 160 - RJ .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18799 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, fundamentada no Regulaento 737 de 1890 art. 365, requer a ratificação do protesto. O vapor nacional Mantiqueira, de sua propriedade, sob comando do Capítão de Cabotagem Francisco de Paula Albuquerque Maranhão, procedente de São Luiz e Recife, teve seu convés danificado e avaria nas mercadorias devido a uma tempestade. O juiz julgou por senença a ratificação de protesto para que se proceda os seus fins legais. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1923; Protesto por Suposição de Avaria na Carga, 1924; Taxa Judiciária, 1923; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 365.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18848 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, requer a ratificação do protesto lavrado em virtude de ter aberto água a chata BB 66, que se encontrava atracada ao costado de outras no cais do Armazém 4 de suas docas. A chata estava carregada de algodão procedente do Ceará e Natal, pelo vapor Rodrigues Alves. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1924; Ata de Delieração, Lloyd Brasileiro, 1925; Termo de Protesto, 1925; Taxa Judiciária, 1925; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ; Advogado Pedro Cybião, Rua do Ouvidor, 58 - RJ.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18880 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do paquete nacional Pirahy, da Sociedade Pereira Carneiro e Companhia Limitada, requer a ratificação do protesto onde o navio, procedente de Iguape, chocou no costado nas mediações da Ilha da Saúde. O choque provocou um rombo, pelo qual entrou água no porão. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1925; Cópia da Ata de Deliberação do Diário de Bordo, 1925; Cópia do Termo de Protesto>, 1925; Taxa Judiciária, 1925.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17701 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante da moto barca mimim de propriedade da sociedade paulista de navegação matarazzo limitada, requereu a ratificação do protesto referente ao choque no vapor argentino segundo no rio da prata e que foi forçado a arribar no porto de buenos aires argentina. Foi julgada por sentença a ratificação. Cópia da Ata de Deliberação; Auto de Ratificação; Procuração, Tabelião Francisco de Almeida Sampaio, Rua Alavares Penteado, 21, 1921; Recibo.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17992 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era proprietária do vapor Comandante Capella. Quando este navegava com grande carregamento, aconteceu desabar forte temporal e como houvesse por parte do comandante suspeita de avaria na carga por isso, resolveu protestar. Chegando ao porto e terminada a descarga, verificou a existência de cargas avariadas, cujos donos consignatários não pode verificar. Assim, a autora requereu a nomeação de curador aos interessados ausentes, bem como a sua intimação para em dia que o escrivão designar assistir à ratificaçaõ do dito protesto. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16605 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Itaipu, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, requereu ratificar protesto para fins de direito contra possíveis avarias causadas às mercadorias do vapor que, tendo enfrentado problemas com o mau tempo durante a viagem, teve entrada de água em seu porão. Pedido deferido. Auto de Apresentação, Diário Náutico, 25/10/1892; Termo de Ratificação de Protesto, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 15661 · 4 - Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, proprietária do paquete Corityba requereu protesto para ressalva de seus direitos contra danos e prejuizos causados por ter sido a referida embarcação aprisionada pelas forças navais, força naval, sob o comando do contra-mestre José de Mello. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1893; Advogado José Viriato de Freitas Junior.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 17653 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, agentes da Liverpool, Brazil e River plate Steamers, proprietários do vapor inglês Biela, comandado pelo inglês, nacionalidade inglesa, Victor Edward Gore Hickmann, requereu ratificar protesto para fins de direito, isentando-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas pelo referido vapor após ter ocorrido incêndio em um dos porões da embacação. O juiz deu como sentença a ratificação do protesto. Auto do Diário Marítimo, 1920; Tradução; Termo de Protesto; Diário de bordo, 1920; Traslado de Procuração, 1920; Guia para Depósito, 1920.

              1a. Vara Federal