DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38303. Executado: Barbosa, Laura. Executante: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comissários.
              BR RJTRF2 18593 · 4 - Dossiê/Processo · 1941; 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora pediu o mandado de citação para receber o valor de 2:465$000 réis mais juros, por contribuições devidas pelo negócio de barbearia à Rua Buenos Aires no. 325, Rio de Janeiro. Decreto nº 183 de 26/12/1934; Decreto nº 5493 de 09/04/1940; Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938; Decreto nº 65 de 14/12/1937; Decreto-lei nº 1215 de 24/04/1939; Recibo de Quitação de Dívida, 1946.

               Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38302. Executado: Barbosa, Francisco G.. Executante: Fazenda Nacional.
              BR RJTRF2 18592 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 25$300 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais, valor de 103$000 réis, 1940; Mandado de Citação, 1940.

               Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38300. Executado: Carneiro, José dos Santos. Executante: Fazenda Pública Federal.
              BR RJTRF2 18587 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 138$855 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Mandado de Intimação e Penhora, 1933.

               Juízo dos Feitos da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38299. Executado: Almeida, Ricardo Pinto de. Executante: Fazenda Nacional.
              BR RJTRF2 18588 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 186$800 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, 1935; Custas Processuais, valor de 2174$600 réis, 1940.

               Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38298. Executado: Ferreira, Evaristo. Executante: Fazenda Nacional.
              BR RJTRF2 18589 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$00 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Mandado de Intimação e Penhora, 1938; Auto de Infração, 1937; Custas Processuais, valor de 190$850 réis, 1938.

               Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38297. Executado: André Netto, Antônio. Executante: Fazenda Nacional.
              BR RJTRF2 18590 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 121$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais, valor de 207$810 réis, 1939.

               Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38296. Executado: Cardoso, Carmem. Executante: Fazenda Nacional.
              BR RJTRF2 18591 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 135$700 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais, valor de 240$040 réis, 1941; Imposto de Renda, valor de 123$400 réis, 1939.

               Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 37508. Executado: Gameiro, Manoel. Executante: Fazenda Nacional.
              BR RJTRF2 18042 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 385$000 réisno prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936; Custas Processuais no valor de 345$512 réis, 1937; Mandado de Citação e Penhora, 1937.

               Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 37507. Executado: Almeida, Julio d. Executante: Fazenda Nacional.
              BR RJTRF2 18040 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 194$200 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1940; Custas Processuais no valor de 298$700 réis, 1941.

               Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 37506. Executado: Ferreira, Frederico da Silva. Executante: Fazenda Nacional.
              BR RJTRF2 18038 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 553$900 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 630$790 réis, 1939.

               Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional