DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 20517 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 89$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custas Processuais,1937, valor 149$122 réis.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20519 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 132$500 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Custas Processuais,1944, valor CR$ 207,90.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20527 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 188$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custas Processuais, 1937, valor 248$570 réis.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20607 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 259$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais, 1943, valor CR$ 348,80; Registro da Dívida Ativa, 1936.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 16826 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora do réu pelo valor de 529$200 referente ao não pagamento de imposto de renda requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Registro de Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938.

              2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 16868 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 135$000 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938.

              2a. Vara Federal da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 16871 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora do réu pelo valor de 2:225$000 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 14090 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento do valor de 327$800 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais no valor total de 415$000 réis, 1939; Mandado de Intimação e Penhora, 1938.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional