O autor, estado civil solteiro, profissão foguista, residente na Rua Silvino Monte Negro número 102, empregado do réu, serviu a bordo do navio Barbacena com o vencimento no valor de 4000$000. No porto de Vitória, Espírito Santo, o autor sofreu um acidente. Alega que se trata de uma lesão consolidada nos termos da Lei de Acidentes artigo 50, por se achar prejudicado de sua visão. Requer promover uma ação de acidentes. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitandda, 85 - RJ, 1939, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937.

O autor era estado civil casado, lavrador, residente em Santos Dumont Minas Gerais. Era pai de Raymundo Puchério Machado, que era graxeiro da Estrada de Ferro Central do Brasil e provia o sustento de seus genitores, com o salário mensal de 300$000 réis. O autor então pediu uma indenização no valor regulamentado pela Lei de Acidentes de Trabalho art. 20. O juiz J. Mariano da Costa e Silva julgou a ação procedente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação da União. Certidão de Óbito, 1938; Certificado de Reservista, 1937; Carta Precatória, 1940; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1945.

Trata-se de um inquérito policial da delegacia do 16º distrito policial, instaurado para apurar a morte do profissão consertador Eugênio Emigdio de Souza, no leito da via férrea na Estação Alfredo Maria, em decorrência de ter sido atropelado pela locomotiva nº423. Início: 21/01/1939; término: 07/06/1940. Sentença: o juiz deferiu o requerido . Auto de Exame Cadavérico, Polícia Civil do Distrito Federal, Instituto Médico Legal, 1939; Procuração, 1940; Decreto nº 06 de 16/11/1937, artigo 9; Decreto nº 24637 de 10/06/1934; Lei nº 183 de 1936, artigo 11.

O autor requereu o pagamento do valor de 3:800$000 réis referente a indenização por acidente de trabalho. No dia 20 de janiero de 1938, o operário que trabalhava nas obras do Arsenal da Marinha na Ilha das Cobras como aprendiz, foi vítima de um acidente e veio a falecer no Hospital Central. A vítima deixou os beneficiários, Domingos Ferreira Soares e Maria Fontes Ferreira, seus pais, que com o cálculo, a partir de seus vencimentos e de acordo com o Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigo 22, requereram o pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação procedente e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Óbito Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1938; Atestado Médico Tabelião Hercílio Costa, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1939; Exame Médico Santa Casa, 1938; Carteira de Identidade Ministério da Marinha, 1932; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1939; Comunicado de Falecimento Hospital Central da Marinha, Ministério da Marinha, 1938; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 1a. Circunscrição do Município de Niterói, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Demonstrativo de Conta, 1940; Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigos 61 e 22; Decreto nº 24637 de 01/07/1934, artigo 58.

A suplicante, mulher viúva e única irmã do falecido Pedro Valladão, alega que foi exonerada ilegalmente do cargo de chefe de seção da Diretoria Geral de Investigações, requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu e o pagamento dos vencimentos deixados re receber por seu irmão até a véspera do seu falecimento. exoneração. O Juiz Edgard Ribas Carneiro deferiu a inicial e a União contestou. Foi expedido um mandado de citação. A União apelou e subiram os autos ao Supremo Tribunal Federal. Este acordou em negar provimento às apelações. Procuração, 1939; Certidão de Óbito 2, 1939; Justificação, 1937; Nomeação 7, 1920, 1924, 1926, 1927, 1933 e 1934; Jornal Diário Oficial, 1925; Lei n° 2924 de 05/01/1915, artigo 125; Lei n° 3089 de 08/01/1916, artigo 132; Decreto n° 14079 de 25/02/1920.

O reclamante era profissão marítimo-foguista, estado civil casado, de nacionalidade Brasileira, residente à Rua Desembargador Izidro, 158. Apresentou na Justiça do Trabalho, 6ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, contra a Frota Nacional de Petroleiros, alegando que foi dispensado no dia 27/05/1953, sem aviso prévio e férias de 1 período. Dispensa. Os juízes do Tribunal do Trabalho deram provimento ao recurso para anular a sentença recorrida e mandaram os autos ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação interposta. termo de raclamação02/12/1953; procuração, tabelião, guaraná, Av. Presidente Antonio Carlos, 213-A02/02/1954; decreto 28050 de 25/04/1950; decreto 31775 de 11/06/1940; constituição, artigo 104-II "a", artigo 48; decreto-lei 5452 de 01/05/1943; decreto 30161 de 30/11/1951; decreto-lei 8079 de 11/10/1945; decreto-lei 8249 de 29/11/1945; advogado, Dr. Newton Silveira de Souza, Av. Nilo Peçanha, 26 sl/1108.

Trata-se de um inquérito referente a acidente de trabalho nas obras da Ilha de Cobras, com o operário José de Oliveira, imigrante português, estado civil solteiro. O acidente foi causado devido a arrebentação de umas minas de pedreiras, que ocasionou a morte da vítima. O curador requereu a citação e a declaração sobre o acidente, conforme a Lei n° 3724, de 1919 e o juiz deferiu o pedido. Auto de Exame Cadavérico, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1924.

A autora, mulher, viúva do operário Álvaro da Silva Ramos, guarda de freios da Estrada de Ferro Central do Brasil, o qual recebia uma diária no valor de 7$576 réis. Em 1925, no exercício de seu trabalho na estação de Cascadura foi vítima de um acidente que ocasionou a sua morte. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 6.817$500 réis, conforme a lei 3724 de 15/1/1919, artigos 1o. ao 4o. e o decreto 13498 de 12/03/1919, artigos 1o. ao 3o., 6o. e 8o. A autora foi julgada carecedora da ação e condenada nas custas. Certidão de Casamento Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, 1926; Certidão de Nascimento, 7a. Pretoria Cível, 1926; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 41 - RJ, 1926; Advogado, Enéas de Farias Mello, Avenida Rio Branco, 58 - RJ; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 1 ao 4, 18, Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigos 1, 3 e 6, 18, Lei nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159, Decreto nº 942 A de 30/10/1890.

A autora alegou que rcebeu da Comissão Técnica e de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras a autorização da União Federal para pagar uma indenização por acidente de trabalho à vítima. No dia 16/01/1928, ele trabalhava nas obras da Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente, que resultou na lesão permanente de seu olho direito. O juiz julgou por sentença a quitação a fim de produzir os devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498, de 13/03/1919.

Trata-se de inquérito policial referente ao acidente ocorrido com a vítima, operário da responsável, na Estrada do Pedregoso, em Campo Grande. A vítima tem 46 anos de idade e é casado, assentador de tubos da Diretoria de Obras Públicas e sofreu lesões devido a uma queda. Foi deferido o arquivamento dos autos, requerido pelo curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Código do Processo Civil, artigo 668.