Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A vítima, homem de nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, profissão caldeireiro de ferro, alegou que no dia 24/12/1919 estava trabalhando no vapor Pyrineus, da Lloyd Brasileiro consertando as caldeiras, quando um pedaço de ferro atingiu seus olhos. Foi deferido o requerido, sua exoneração de curador e nomeação do Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, que julgou o direito da vítima perempto. Lei nº 3724 de 1919, artigo 22; Auto de Exame Médico Legal em Acidentes de Trabalho, 1919.

O autor era 1o. piloto do vapor Bragança, da ré, quando foi vítima de acidente de trabalho. Ele operava um carregamento de madeiras quando dois amarrados com tábuas se desprenderam. O autor ficou permanentemente incapaz e, de acordo com o Decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigos 1o. e 3o., pediu indenização no valor de 7.200$000 réis. Foi rejeitada a exceção e considerado o excipiente nas custas. Houve apelação. A ação foi julgada procedente e condenada a ré no valor de 4.320$000. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Cópia de Radiografia do Pé Direito, 1923; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 45; Auto de Exame, 1923; Termo de Apelação, 1923.

A autora, mulher, era mãe do menor José Antonio Marinho. Este trabalhava nas obras do dique da Ilha de Cobras, no Arsenal da Marinha, feitas pela ré. Ele foi vítima de acidente de trabalho e teve amputado o pé direito. A autora, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/3/1919, requereu indenização. Pedido deferido. Certidão de Nascimento, 1904; Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Auto de Exame de Sanidade, 1923; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 300; Decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigos 1, 10, 23.

A autora, mulher, viúva do operário Álvaro da Silva Ramos, guarda de freios da Estrada de Ferro Central do Brasil, o qual recebia uma diária no valor de 7$576 réis. Em 1925, no exercício de seu trabalho na estação de Cascadura foi vítima de um acidente que ocasionou a sua morte. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 6.817$500 réis, conforme a lei 3724 de 15/1/1919, artigos 1o. ao 4o. e o decreto 13498 de 12/03/1919, artigos 1o. ao 3o., 6o. e 8o. A autora foi julgada carecedora da ação e condenada nas custas. Certidão de Casamento Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, 1926; Certidão de Nascimento, 7a. Pretoria Cível, 1926; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 41 - RJ, 1926; Advogado, Enéas de Farias Mello, Avenida Rio Branco, 58 - RJ; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 1 ao 4, 18, Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigos 1, 3 e 6, 18, Lei nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159, Decreto nº 942 A de 30/10/1890.

O curador especial de acidentes de trabalho requereu indenização à vitima, operário, no valor de 7:200$000 réis, de acordo com o Decreto nº 13498 de 1919, artigo 19. A vítima trabalhava na Estrada de Ferro Central do Brasil, em Engenho de Dentro, quando foi apanhado por uma locomotiva, sofreu ferimentos que o impossibilitaram de trabalhar. Ação improcedente. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, Policia do Distrito Federal, 1930; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 19; Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 18; Decreto nº 5434 de 10/01/1928.

Os autores, pela Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseados no Decreto nº 13498, de 12/3/1919 artigo 46, propõem ação sumária contra a ré, devido ao acidente ocorrido com Benedito Ponciano da Silva, trabalhador de segunda classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o matou, requerendo indenização de 7:300$000 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal. O juiz reformou a sentença e julgou improcedente a ação. Os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A ré embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz deferiu expedição do precatório e a ré embargou. O juiz acolheu os embargos, sustentou o despacho e se procedeu a nova conta. Certidão de Óbito, Freguesia de Santo Antonio, 1934; Certidão de Casamento, 2º Distrito de São João Marcos, 1934; Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Novo, 1934; Termo de Agravo, 1936; Auto de Exame Cadavérico, 1933; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 59; Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 18; Decreto nº 20465 de 1/10/1926, artigos 31, 32, 25; Decreto nº 5109 de 20/9/1926, artigo 1, 2, 14.

O autor, estado civil solteiro, profissão operário, alegou que trabalhava na 4a. classe da 3a. Divisão da 1a. Inspetoria da Estrada de Ferro, ganhando 8$000 diários. No dia 30/1/1937, porém, sofreu acidente na altura da Estação do Engenho de Dentro, tendo sofrido fratura exposta do crânio e deslocamento da perna direita. Requereu benefício, conforme o Decreto nº 24637 de 10/7/1934. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1938.

O autor, casado e limador da Estrada de Ferro Central do Brasil, soferu no dia 27/08/1935 um acidente no seu olho esquerdo. Com isso, avisou ao seu superior e foi ao médico, contudo a situação agravou-se e ele precisou ser operado e teve de ser retirado seu olho. Requer indenização de 5:929$200 réis. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935, 1936; Reconhecimento de Firma, 24/05/1937; Indenização Inspetor do Tesouro, 1937; Decreto nº 24637 de 10/07/1935, artigos 32,3, 45, 10, 54, 76; Decreto nº 86 de 14/03/1933, artigo 1; Constituição Federal, artigo 121; Advogado Raul de Souza da Costa e Sá, Rua Visconde da Gávea, 38 - RJ, J. M. C. Nevares, Rua São José, 63 - RJ.

O autor era estado civil casado, lavrador, residente em Santos Dumont Minas Gerais. Era pai de Raymundo Puchério Machado, que era graxeiro da Estrada de Ferro Central do Brasil e provia o sustento de seus genitores, com o salário mensal de 300$000 réis. O autor então pediu uma indenização no valor regulamentado pela Lei de Acidentes de Trabalho art. 20. O juiz J. Mariano da Costa e Silva julgou a ação procedente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação da União. Certidão de Óbito, 1938; Certificado de Reservista, 1937; Carta Precatória, 1940; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1945.

O Curador Especial de Acidentes do Trabalho pediu indenização no valor de 7:200$000 à viúva aos 2 filhos e aos 2 netos de Joaquim. Este era operário do Departamento Nacional de Portos e Navegação com salário diário de 9$300,e faleceu após acidente de trabalho, no qual caiu ao mar em 9/7/1933 na Ponta do Caju. A ação foi julgada procedente. Termo de Apelação; Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1932; Lei nº 3724 .