O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu indenização no valor de 3.600$000 réis. O operário vítima foi acidentado enquanto trabalhava nas obras na Ilha das Cobras, pela companhia autora. Tendo o operário falecido por outros motivos sem ligação com o acidente, solicitou pagamento aos parentes do morto. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento. O juiz homologou a conta e recorreu desta para o STF, que negou-lhe provimento. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1930; Passaporte, Portugal, s/d; Registro Civil, Freguesia do Sacramento, 1930; Registro de Casamento, São Cristóvão - RJ, 1927; Certidão de Óbito, 1930; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 21; Decreto n° 19930 de 29/04, artigo 1; Regulamento Geral de Contabilidade Pública, artigo 788.

A autora requereu a condenação da União Federal no pagamento de indenização por acidente de trabalho no valor de 3:312$000 réis, devida ao operário Benivenuto de Góes, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima, estado civil casado, com 45 anos de idade, teve perda parcial da visão. Foi realizada a quitação do requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1930; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

Augusto Carvalho foi vítima de acidente de trabalho no dia 04/09/1929, na Rua Dias Ferreira, quando trabalhava para a Saúde Pública como mata-mosquitos, vindo a falecer. Processo inconcluso. Cópia do Serviço de Autópsias, Instituto Médico Legal, 1930; Certidão de Casamento, 3ª Pretoria Civil, Freguesia de Sant' Anna, Escrivão Ataliba Corrêa Dutra, 1929; Certidão de Óbito, Escrivão Solfieri Cavalcanti de Albuquerque, 1929.

A autora requer pagamento de indenização no valor de 626$700 réis por acidente de trabalho do operário Antonio da Costa Gomes, confrme o acordo firmado entre a vítima e as autoridades do Ministério da Marinha. Foi deferido o requerido e foi homologada a quitação realizada. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1929; Termo de Quitação, 1930; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 2o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho com o autor, estado civil casado e empregado da Oficina de Velas do Arsenal da Marinha de Guerra. A vítima recebia o valor de 345 mil réis por mês e teve uma perna acidentada. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Parecer do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, 1931; Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Decreto nº 6990, de 15/07/1908.

A Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseada no Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46, requereu condenação da ré a pagar aos beneficiários da vítima uma indenização no valor de 7:300$000 réis. Mario era guarda-fios diarista do Departamento de Correios e Telegrafos, falecido em decorrência de acidente ocorrido à Rua General Canabarro enquanto exercia suas funções. O juiz deferiu o pedido e foi expedido o precatório. Certidão de Nascimento, Tabelião José Vasconcellos Pinto, 1932; Certidão de Casamento, 1932; Certidão de Óbito, Escrivão Carlos Pessôa, 1932; Procuração Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1933; Termo de Protesto, 1933; Boletim de Socorro, 1931; ´Protesto, 1933; Constituição Federal, artigo 121; Decreto n° 22785 de 3/05/1933; Lei n° 3724 de 1919, artigo 21; Lei n° 24637, artigo 73.

Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 11o. Distrito Policial, instaurado para apurar o acidente de tarbalho ocorrido com o autor, profissão estivador, residente à Rua Ipijuca 91, Penha Rio de Janeiro, quando trabalhava a bordo do vapor Santarém, que se achava atracado no armazém 11 do Cais do Porto, por conta e ordem da ré. Pedido deferido. Processo inconcluso. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, Instituto Médico Legal, Polícia Civil do Distrito Federal, 1936; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1931; Auto de Exame, 1936; Radiodiagnóstico, Laboratório de Radiologia do Instituto Médico Legal, 1936; Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86 - RJ, 1938; Advogado Benjamim Pinto de Vasconcellos, Rua Olavo Bilac, 28 - RJ.

O suplicante profisão operário residente à Ladeira João Homeme no. 35, tendo sofrido um acidente de trabalho quando prestava serviço de aterro na Praia do Calabouço, por conta da suplicada de quem era empregado, e precisando ausentar-se da Capital Federal para ir morar com parentes no Pará, em vista de não ter condições físicas para trabalhar por consequência do dito acidente, requereu que fosse submetido a exame médico, como medida preliminar da ação que move contra a suplicada. O juiz julgou-se incompetente. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1938; Auto de Exame; Radiodiagnóstico.

As autoras, todas de nacionalidade brasileira, estado civil solteiras, onde exerceram suas atividades como operárias escolhedoras de carvão, moveram uma petição que foi transcrita pelo Juízo e Cartório. As autoras alegam que foram despedidas sem justificativa, sem indenização prevista por lei. Assim, a reclamada propôs o pagamento de Cr$ 2.000,00 a cada uma das reclamantes, além das férias, proposta que foi aceita pelas reclamantes. Assim, esperam que, em seu cumprimento, fará com que se proceda todos os atos necessários para a sua execução. Processo inconcluso. Telegrama, 1957; Lei nº 1886, de 11/06/1953; Decreto-Lei nº 9826, de 10/09/1946.