Os autores requereram a execução de sentença estrangeira que julgou a partilha dos bens do falecido Antônio da Silva Pereira, com inventário procedido na Comarca do Porto, Portugal. Há, no processo, o inventário dos bens com seus respectivos herdeiros. O falecido era de nacionalidade portuguesa e possuía bens no Brasil. imigração portuguesa. Julgado por sentença os cálculos principais do processo. Procuração 2, 1899; Imposto de Transmissão de Propriedade 5, 1897; Carta Sentença, Juízo da Comarca do Porto, Portugal, 1899; Demonstrativo de Conta, 1899; Cálculo para o Pagamento de Impostos, 1897.

O autor requereu a execução da sentença proferida em seu favor pela justiça do Reino de Portugal no inventário de seu finado pai, Antonio Duarte Pereira, que possuía bens no Brasil. Há no processo a relação dos bens e de seus respectivos herdeiros. nacionalidade portuguesa, Portugal. Julgada por sentença o cálculo principal do processo. Carta de Sentença, Justiça do Reino de Portugal, comarca de Lisboa, 1899; Procuração, 1898; Imposto de Transmissão de Propriedade 3, 1899; Demonstrativo de Conta, 1899; Cálculo, 1899; Conta de Custas, 1899; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1899.

O autor pediu homologação da sentença da partilha por falecimento de Antonio José da Costa, em Portugal, entre seus filhos Antonio José da Costa, Candida da Costa Marques, Domingos José da Costa, Guilhermina da Costa Marques e Maria das Dores da Costa, entre os bens há um prédio na Rua do Hospício, 157, Rio de Janeiro, para que se transfira aos herdeiros. Carta de Sentença; Recibo, J. A. Marques Nunes, valor 30$000 réis, 1900; Cálculo de Descrição de Bens, 1900; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900; Jornal Diário Oficial, 1900; Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 44$333, 1900.

A autora, estado civil casada, requereu o cálculo dos impostos de transmissão de bens de sua finada irmã Maria Isabel Baptista Basto. A autora era herdeira universal. Em 28/01/1902, o juiz julgou os impostos pagos de acordo com o cálculo feito. Recibo, 2, Imposto de Transmissão de Propriedade, 1902; Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1902; Carta de Sentença, 1901; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1899; Testamento, 1899; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1901; Decreto nº 2800 de 01/1898, artigo 2.

O autor, residente em Portugal, representado no Rio de Janeiro pela firma Costa Braga, Irmãos Companhia, único herdeiro dos bens de sua falecida esposa, Anna Cristina Ribeiro de Carvalho, obteve sentença do Juiz de Direito da Comarca de Espozenda, em Portugal, a qual foi homologada por acórdão do STF de 07/10/1903, e quis passar para o seu nome os diversos títulos de sua herança, depositados no Banco Rural e Hypothecario, que se achava em liquidação forçada. Pediu expedição de alvarás de autorização para as transferências e para o recebimento dos juros e dividendos atrasados. Na Caixa de Amortização estavam 17 apólices no valor de 1:000$000 réis. Na Companhia Ferril Carril do Jardim Botânico havia 27 ações integradas. Elas existiam também no Banco da República do Brazil. Foi julgado como sentença o cálculo principal do espólio. No entanto, Alberto de Campos Moraes e Augustos de Campos Moraes requereram devolução dos bens que haviam sido arrecadados pelo espólio e que pertenciam aos autores. Entraram com um recurso a fim de embargar a sentença junto ao STF, mas o recurso foi negado. Os autores entraram com embargo ao acórdão, mas desistiram. Carta de Sentença, 1903; Certidão de Imposto de Transmissão de Propriedade; Reconhecimento de Firma, 1901; Jornal Jornal do Commércio, 1906.

Trata-se de uma carta rogatória para avaliação dos prédios pertencentes ao falecido José da Rocha Borges, a pedido da autora, mulher, residente em Portugal. Não consta sentença. DIREITO CIVIL.

A autora, mulher, estado civil viúva de Manoel Luis Ferreira, por si e por seus filhos maiores de idade, requer a homologação da sentença pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que o consulado Português entregue ao seu procurador Fortunato da Fonseca Mesieres o espólio que foi arrecadado. A homologação da sentença foi passada na Comarca da Feira Portugal. Foi deferido o requerido. Formal de Partilhas, Portugal; Homologação de Sentença Estrangeira, Comarca da Feira, Portugal, 1896.

Os autores requerem execução da sentença de formal partilha dos bens do finado João Mendes Guimarães, que residia na Comarca de Vianna do Castelo, em Portugal. Na petiçaõ se encontra a relação dos bens do morto. O juiz julgou por sentença o cálculo. Imposto Predial, 1895; Procuração, Tabelião João Felippe de Castro, 1895; Impostos de Transmissão de Propriedade, 1896; Testamento, 1895; Reconhecimento de Assinatura, 1895, 1896; Cálculo de Descrição dos Bens, 1894, 1895, 1896; Certidão de Casamento, 1896; Carteira Comercial, Banco de Crédito Real do Brazil, 1896.

Oautor e Bernardo Pinto dos Santos, sócios da firma Cunha Franco & Companhia, da qual fazia parte o falecido como comanditário, no Reino de Portugal, onde residia, deixando mulher, estado civil viúva, e filhos menores de idade, conforme consta em uma carta rogatória para arrcadação e avaliação dos bens, e, como entre os bens estão compreendidos o capital comanditário com os lucros estipulados, requereram apresentar o balanço Geral da Sociedade e pagar a quota do sócio para a viúva e os herdeiros. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho homologou por sentença o termo da declaração. Procuração, 1896, 1898; Auto de Exame, 1896; Recibo, 1896; Termo de Quitação, 1898; Exame de Livros, 1896; Reconhecimento de Assinatura, 1898.

O autor requerarrecadação dos bens de José Luiz da Silva, nacionalidade portuguesa, solteiro, natural de Vila Real, Portugal, que faleceu sem deixar herdeiros ou testamento. Pedido deferido. Conta corrente de espólio, 1896 e 1897; Reconehcimento de Assinatura, 1898.