O autor, capitão do navio a vapor Itabira, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, que partiu do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro com carregamento de pólvora e por ter enfrentado péssimas condições de tempo, requereu protesto para ressalva de seus direitos contra a responsabilidade por danos e prejuízos. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto do vapor Itabira. cópia de Protesto Marítimo, Diário Náutico do Vapor Itabira, 1925; Taxa Judiciária, 1925.
1a. Vara FederalDIREITO COMERCIAL
2 Descrição arquivística resultados para DIREITO COMERCIAL
2 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
10143
·
Dossiê/Processo
·
1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
6178
·
Dossiê/Processo
·
1902; 1903
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de ação ordinária para a reclamação de bagagens extraviadas, na bagagem estava uma máquina de costura e quadros de família. O autor alega laço contratual entre o comandante do navio e o passageiro, no caso o próprio José Thedim que era passageiro do paquete Planeta , o qual mudou de itinerário no decorrer da viagem. Foi citado: Código Penal, artigo 259 e 407 . Relação da bagagem.
Juízo Federal do Rio de Janeiro