DIREITO COMERCIAL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO COMERCIAL

          Termos equivalentes

          DIREITO COMERCIAL

            Termos associados

            DIREITO COMERCIAL

              3601 Descrição arquivística resultados para DIREITO COMERCIAL

              3601 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              6848 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor coloca que tendo procedido a vistoria em 10.225 sacas de farinha de trigo, que lhe foram consignadas a Alejandro Moderna e Hijo, de Buenos Aires, e verificou que 4025 destas sacas vieram com avaria, sendo o dano avaliado no valor de 17:238$000 réis. E não tendo o suplicante conseguido vender os sacos de farinha que estavam avariados, este requereu uma importância para a indenização devida pela Companhia Seguradora La Rosário para que esta se digne a nomear um leiloeiro, que venda os mesmos 4005 sacos. Carta, 1896; Abaixo Assinado, 1938; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 01/03/1896; Recibo, 1893 .

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              6032 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de súplica para o pagamento do reembolso das despesas e ônus nos quais a suplicante sofrera em virtude de alguns contratantes que não pegaram suas mercadorias no vapor Livieta, que não podia aportar na cidade de Santos, estado de São Paulo, o que obrigou a suplicante a descarregar as mercadorias em chatas e fazer transportar para os armazéns da Alfândega todas as mercadorias destinadas ao Porto de Santos, sem o prévio pagamento desse serviço. As empresas contratantes deveriam pagar por esse serviço como representantes que eram dos armadores. Lista de produtos e consignatários das mercadorias do vapor; Jornal Jornal do Commercio, 09/03/1913; Procuração, 1913.

              1a. Vara Federal
              15791 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era professora mulher e queixou-se de roubos de apólice de dívida pública total de duas, que se encontravam em seu comando no endereço rua haddock lobo. Solicitou um alvará para a substituição dos títulos roubados. O juiz julgou procedente o pedido. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1903; Jornal O Paiz, Jornal do Commércio; Recibo.

              1a. Vara Federal
              7297 · Dossiê/Processo · 1903; 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comprou 3 apólices da dívida pública do empréstimo nacional de 1897 no valor total de 3:000$000 réis. Elas foram extraviadas e por isso pede que a Caixa de Amortização não pague as referidas apólices a quem requerer seu preço. Recibo da Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, 1903; Nota do Banco Rural e Hipotecário, 1901; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 28/01/1903 e 29/01/1903, Diário Oficial, 13/02/1903, 11/02/1904 e 01/09/1903; Recibo da Imprensa Nacional, 1903.

              2a. Vara Federal
              17177 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados na capital e comerciantes, requereram um mandado de interdicto proibitório contra a ré para que esta não pudesse cumprir suas ameaças contra as mercadorias dos autores. Estes queriam exportar para os Estados da República e para o estrangeiro mercadorias obtidas em outros Estados da República e do estrangeiro também, realizar trocas de mercadorias entre Estados. A Prefeitura ameaçou a apreensão destas e o pagamento de taxações diversas. As mercadorias que cada autor queria fazer circular estão relatadas no processo. Café. O interdicto proibitorio foi deferido. A ré entrou com uma apelação no SupremoTribunal Federal, que julgou a confirmação da sentença por unanimidade. Imposto de Exportadores de Café, 1917; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1918; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1918; Imposto de Licença, Auferição e Taxa Judiciária, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1918, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1918; Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1918.

              1a. Vara Federal
              8615 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante na cidade de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul, era credora da Companhia Novo Lloyd Brasileiro com sede na cidade do Rio de Janeiro, no valor de 184:392$000 réis, fruto de contrato no valor de 180:000$000 réis deduzida a quantia de 5:608$00 réis recebida pela autora. Cita o decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 380 da 3a. parte. No contrato de propriedade a ré foi requisitada a responder perante a justiça na pessoa de seu presidente. Requereram o pagamento da dívida acrescida de mora e custas e a determinação de um prazo legal para o pagamento ou apresentação de embargos. A sentença foi julgada procedente e o réu apelou ao STF, e foi dado provimento à apelação, condenando o apelado e o autor do processo e foi julgado improcedente.

              1a. Vara Federal
              8641 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento pela ré referente ao fretamento do navio a vapor Lucia de sua propriedade, firma comercial. Requereu ainda um mandado a fim de serem depositados no Trapiche Vieira as cargas tiradas a bordo, tantas mercadorias quantas fossem equivalentes ao valor de 7:410$200 réis devidos pela quebra de contrato, pretendendo vendê-las para pagamento. Baseia-se no Código comercial, artigo 619. O réu embargou a ação. Contrato de Fretamento; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1896, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Termo de Protesto, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              13141 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicada havia, como senhora e possuidora do vapor Arlindo, contratado a venda do mesmo a Joaquim José de Mattos, mas não havia fornecido o instrumento aquisitivo da propriedade. Havendo letras relacionadas ao navio, vencidas, pediu a condenação da companhia ao pagamento do valor de 14:200$000 réis, juros e custas. Ação foi julgada improcedente, autor apelou da sentença, autos inconclusos. Termo de Protesto, execução de dívida, 1896; Decreto nº 737 de 25/11/1850; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47; Termo de Protesto, 1896; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1897.

              Azevedo, José Antonio de
              8692 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram nulidade de patente de Julio & Companhia para chapéus de feltro por meio de frisos em relevo. Segundo os autores esse privilégio era concedido há mais de 30 anos no Brasil e no estrangeiro. Pediam ainda indenização por perdas e danos.

              1a. Vara Federal
              8784 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que o réu lhe devia o valor de 135:000$000 réis e juros de 1 por cento ao mês, desde 30/09/1913 e mais multa de 10 por cento sobre o valor da dívida por não tê-la pagado em 31/03/1914, data do vencimento. Dívida garantida com penhor mercantil de 4500 ações da companhia Agrícola Santa Sophia no valor de 200$000 réis cada. Requereu, então, permissão para que se procedesse à venda dos elementos penhores para que se obtivesse o pagamento. Pediu também que se enviasse precatória ao juiz seccional, pois o réu residia em São Paulo, e o autor no Rio de Janeiro. O processo se fez todo de um traslado de autos de execução de penhor. O juiz deu como procedente a ação de execução de penhora.

              Juízo Seccional do Distrito Federal