O autor, sociedade comercial, com sede em Fortaleza estado do Ceará, alegou que pelo navio Santarém de propriedade da suplicada, foram embarcadas diversas mercadorias pela firma Sotto Maior & Cia. No desembarque, contudo, foi verificado a avaria da carga. O suplicante, subrogado nos direitos, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 14.932,70, conforme o código comercial, artigo 519 e 494. Processo inconcluso. 2 procuração tabelião Francisco Ponte Rua Major Facundo, 397, Fortaleza, CE 1951; 3 certificado de extravio 1951; nota fiscal das mercadorias embarcadas no vapor "Santarém" 1950; conhecimento de carga do navio Santos 1950; nota fiscal das mercadorias embarcadas no vapor "Comandante Pessoa" 1949; tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ 1951; recibo de quitação 1951; Código Comercial, artigos 494 e 519; decreto lei 19.473 de 1930; decreto lei 1.300 de 1940.

A autora, com sede à Rua Teófilo Otoni n°15, era seguradora de diversas mercadorias, transportadas em navios da ré, de várias empresas. No desembarque foi verificado a falta e o extravio de parte da carga. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de Cr$76.198,00, referente aos prejuízos causados, conforme o Código Civil, artigo 1524 e o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o TFR. O TFR deu provimento, em parte, ao recurso. O autor embargou o processo. O TFR rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente. O TFR negou provimento ao recurso. Três Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1950, 1953, 1959; Vinte e Dois Contratos de Frete 1949; Treze Certificados de Falta 1950; Quinze Averbações 1950, 1951; Vinte e Oito Faturas emitidas por várias empresas, 1950; Oito Recibos; Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1951; Cinco Termos de Vistoria emitido por várias empresas; Cinco Notas Fiscais; Quatro Certificados de Vistoria.

A suplicante, firma comercial, estabelecida na cidade de Paracatú, estado de Minas Gerais, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de sua perda de carregamento de charque que a suplicante com destino aos portos do norte, em decorrência de naufrágio do mesmo navio. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 1.155.198,70. Consta recurso extraordinário da ré, ao qual o Supremo Tribunal Federal não deu provimento. Código Comercial, artigo 519, 494; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1951; Contrato de Frete, 1951; Guia de Fiscalização; Guia de Exportação 1951; Relações das Mercadorias Vistoriadas e Avariadas; Fotografia; Mapa Marinha do Brasil, até 1949; Nota Fiscal, 1951; Auto de Protesto Marítimo Vapor Santos, 1951; Vistoria, 1951.

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária relativo ao transporte e falta de mercadorias embarcados em navios do réu. Em todo processo encontraram-se certificados de faltas e avarias e procuração. Trata-se do segundo volume de uma ação ordinária, contendo apenas documentação. procuração tab. 34 de 1951; 258 Certificados de Falta de 1952; Código Civil, artigo 1536 e 159.

As autoras, companhias de seguros de diversas localidades do País, com base no Código Civil, artigo 1524 e no Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 103, 104, 115, 494, 428 e 1194, propuseram ação ordinária de indenização contra a ré, no valor total de Cr$ 982.000,60, referente aos seguros pagos em virtude de incêndio ocorrido no navio Itaquice, que transportava as mercadorias seguradas. Processo sem sentença. Procuração, Tabelião Claudio Martins, Rua Major Facundo, 691 - RJ, 1951, Tabelião Carlos de Schueler, Rua Coronel Gomes Machado, 84 - RJ, 1952, Tabelião Gerardo da Silva Cunha, Rua Pinto Martins, 02, BA, 1951, Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1951, e outras; Apólice de Seguro, 1950, 1951; Laudo de Vistoria, 1955; Código Civil, artigo 1524.

A autora, uma autarquia federal de previdência social, entrou com ação contra o réu, de qualificação desconhecida pelo suplicante, para requerer a desocupação do prédio de propriedade do autor, ocupados pelo réu e seus parentes e agregados. Pediu desocupação do imóvel e entrega das chaves, sob pena de despejo. O autor afirmou que cumpridos os seus deveres sociais, conforme ressaltou na ação, adquiriu o imóvel na Rua Enéas Falcão, 133, casa 2, Méier, Rio de Janeiro, e prometeu vendê-lo ao segurado Leoncio Paes Barreto, estado civil casado, marcador da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Ltda., e por ocasião da compra, estava o imóvel no endereço citado alugado ao réu, que foi notificado pelo autor para desocupar o imóvel dentro de determinado prazo, sendo que a notificação teve que ser feita por edital, visto que o réu, infringindo o contrato de locação, o sublocou totalmente a outra pessoa a quem foi dada ciência da notificação. Decorrido o prazo da notificação, o imóvel não foi desocupado. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. 2 procuração, 1951 e 1952;TABELIÃO 25 E 46;substabelecimento - 1951;tabelião 46;notificação, 1951;recibo de aluguel, 1951;registro de promessa de venda, 1951;DJ 03/10/1951;gazeta de noticias 12/10/1951;lei n°. 1300 de 28/12/1950, artigo 15;decreto 1749 de 28/06/1937; 25 175 - a de 03/07/1948;Armando Monteiro;escritório: rua Evaristo da Veiga n°. 16 - advogado;Julio César Tavares;escritório: rua 1° de março n°. 116 - 1/ andar - advogado;código do processo civil, artigo 350, 225.

O processo trata de uma ação executiva e contém diversas planilhas com nome de vapores, produtos transportados, e os respectivos valores de frete, capatazia, descarga, estatística, previdência portuária, previdência marítima, viação. Exemplo: Vapor Aspirante Nascimento, entrando em 26/04/1935 no Porto do Rio de Janeiro, transportando charutos. O processo encontra-se em precário estado de conservação, o que dificultou sua descrição. Manifesto de Carga 27, 1935.

O suplicante, sediado no quartel general, requereu ação de despejo contra o suplicado, estado civil casado, funcionário da Light que ocupou indevidamente o imóvel localizado na Rua Basílio de Brito, 218, militares. O autor desistiu da ação. Certidão de Protocolo, 1947; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1947; Decreto nº 9669 de 1946; Decreto nº 23826 de 1934.

Os autores pedem indenização por seguro de carga marítima perdida no naufrágio do patacho nacional Cabral 1o., em viagem do prto de Laguna ao Porto do Rio de Janeiro. AS mercadorias lhes pertenciam após diversos endossos passados por empresas. Eram farinha, feijão, goma e aguardente. Ação procedente. Houve apelação do réu, negada pelo STF. Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1893, 1896; Conhecimento de Carga, 1896; Apólice de Seguro, 1896; Instrumento de Ratificação de Protesto Marítimo, 1896; Periódico O Futuro, 1896; Jornal Jornal do Commercio, 1897; Código Comercial, artigos 525, 587; Decreto nº 848 de 1890, artigo 228; Decreto nº 737 de 1850, artigo 692.

Os suplicantes se afirmaram credores da suplicada no valor de 2:319$550 réis por consertos e manutenção náutica com promessa de quitação o capitão Marcellino Ferreira dos Santos conseguiu que não se formassem provas, mas com a iminência de sua partida urgente, pediu-se novo embargo e produção de provas, com arresto. Os autores eram estaleiro de construção naval. Os embargos foram deferidos. Procuração Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1891, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1891.