Chrstiano Grau e o comandante do vapor alemão Antonio Delphino, de propriedade da companhia Hamburg Suedamerikanische Dampfschiffahvsts Gesellschaft, alegou que foi obrigado a permanecer e desembarcar o conteúdo do navio, em vsta da 2a Guerra Mundial. Protestou por avaria grossa para que não desembarcassem a mercadoria sem as devidas amortizações. Pediram que fosse oficiado os impostos das Alfândegas dos portos nacionais. Foi deferido o requerido. Procuração, 1938; Advogado Hannemann Guimarães, Gladstone Guimarães, Avenida Rio Branco - RJ.
1a. Vara Federal dos Feitos da Fazeda PúblicaDIREITO COMERCIAL
3601 Descrição arquivística resultados para DIREITO COMERCIAL
Tratava-se de pedido de precatória citatória para citação. Tal procedimento foi fruto de uma ação de rescisão na qual os autores citam os réus estado civil casado mulher. venda escritura.
1a. Vara FederalTrata-se de carta precatória expedida pelas Justiças de Buenos Aires para as da Capital Federal, no interesse do processo movido por Melchor Lorene contra Luis e Enrique Lemos. Foi deferido o requerido. Certidão de Tradução; Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 12.
1a. Vara FederalA suplicante, sociedade por cotas limitadas, com sede em Forquilha, Distrito de Papagaios Novos, Paraná, firmou um contrato com a Rede Viação Paraná Santa Catarina, sucessora da Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande, onde os produtos da suplicante tinham preferência no uso pela ré. Com a decisão da suplicada de considerar inexistente o contrato ainda em vigor, nos termos do decreto lei 9370, a suplicante pede que seja pago o valor dos vagões e locomotivas de sua propriedade e uma indenização por perdas e danos. Os autor foram arquivados devido a falta de providência das partes. decreto lei 20910, 1932.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era credor do réu valor de 2:257$500 réis por notas promissórias pagáveis no Município de Petrópolis. Pediu-se o devido pagamento por ação executivo. O réu morava no Distrito Federal à rua Fonseca Lima, 53 - RJ. O pedido foi deferido pelo juiz Raul de Souza Martins. Nota Promissória, 1911.
1a. Vara FederalO autor alegou que realizou com a ré um seguro no valor de 150.000,00 cruzeiros, referente a um prédio, o qual foi destruído por um incêndio. O suplicante requereu o pagamento do seguro. Autos inconclusos. Não consta sentença.
Veríssimo, CantidioTrata-se de uma carta precatória expedida para a intimação do executado, residente na Rua Martins Ferreira, 22 - RJ, a fim de que obtivesse o valor de 41.361$043 réis, proveniente do saldo devedor de sua conta corrente como agente do Lloyd Brasileiro em Paranaguá. O juiz deferiu o requerido .
2a. Vara FederalOs autores, profissão fazendeiros, nacionalidade brasileira, propuseram uma ação ordinária de cobrança contra Laticínios Lagoa da Prata Sociedade Anônima. Os suplicantes eram proprietários, entregavam a ré leite produzido em suas fazendas e recebiam pagamento certo e fixado pela SUNAB. O preço deste pagamento foi modificado por tabelamento oficial, mas a ré negou-se a pagar a quantia de direito. Destarte, os autores requereram que a suplicada lhes pagasse a quantia devida, conforme o estabelecido pela Resolução nº 32, de 19/12/1962. Autos inconclusos. Decreto nº 51644, de 26/11/1962; Leis Delegadas nº 4 e 5, de 26/07/1962.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, Francisco Tavares Cunha de Mello, juiz federal no estado de Pernambuco, requereu o cumprimento da carta precatória em que autoriza o reembarque da carga desembarcada na cidade de Recife do navio a vapor francês Halgan, encalhado na entrada da cidade. Essa mercadoria seguirá para o Porto do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná e do Rio Grande do Sul a bordo do navio a vapor Bougainville. Elas não poderiam ser desembarcadas sem que seus consignatários depositassem o valor de 75 por cento do valor das mercadorias. Pediu ainda que se telegrafasse a cada um dos juízes comunicando que a carta foi enviada. O juiz mandou distribuir o comunicado. Carta Precatória, 1925.
1a. Vara FederalA Fazenda Nacional requereu mandado de seqüestro no valor de 360$000 réis contra Maria Alvarenga Faria que era ex-agente do Correio de Santo Amaro, Rio de Janeiro. Esta quantia era relativa à fiança prestada por ela e que deveria ser depositada na Caderneta de Poupança da Caixa Econômica. Foi ordenado o juízo da sentença.
2a. Vara Federal