Os autores, negociantes estabelecidos na Avenida Gomes Freire, 13 asseguraram uma caixa de algodão e lã consignada a Aziz Tajra Companhia, em São Luiz do Maranhão, que foi embarcado no vapor Rio de Janeiro da Lloyd Brasileiro. Chegando a referida caixa nos armazéns da Recebedoria do Estado do Maranhão com diferença de 15 quilos a menos. O roubo da mercadoria foi avaliado no valor de 3:910$800. Os autores requereram o pagamento da referida quantia com juros da mora e custas. O juiz deferiu o requerido e o juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, e esta apelou para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou improcedente os embargos, mantendo a sentença apelada. Lista de Carga Assegurada, 1922; Imposto de Indústria e Profissões, 1923; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Apólice de Seguro Marítimo, 1922; Taxa Judiciária, 1923; Conta do Processo, Contador Antônio Ferreira Gomez, 1926; Recibo, E. Galenao Companhia, 1923, Lloyd Brasileiro, 1922; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 72 e 90; Código Comercial, artigos 589, 671 e 618.
1a. Vara FederalDIREITO COMERCIAL
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A companhia suplicante, por seus representantes, requereu ação para pagamento de indenização proveniente da avaria de charque embarcado em Pelotas pelo vapor Itapuhy e com destino ao porto de Maceió. Estando a mercadorias seguradas, solicitou o pagamento do valor de 35:133$000 réis correspondente a referida indenização e demais despesas pela avaria grossa. O pedido foi julgado procedente nos termos da inicial. Procuração, Tabelião Carlos Alberto Miranda, Rua Marques de Garcia, 56, RG, 1929; Nota de Débito, 1928; Certificado de Avaria da ré , Agência Maceió, 1928; Apólice de Seguros Marítimos n. 18930 da ré, Agência Pelotas, 1928; Conta do Processo, Contador Antônio Ferreira Gómez, 1929; Certidão de Avaria, Companhia Aliança Bahia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1928.
3a. Vara FederalOs suplicantes, negociantes de sal, residentes na capital federal, firmaram contrato de seguro com a suplicada. Tendo que importar sal do Porto de Macau, estado do Rio Grande do Norte, com destino à capital federal, o suplicante incluiu também esta mercadoria no referido seguro, pagando por isso o valor de 44:000$000 réis. A mercadoria foi embargada na barca nacional Iracema. Saindo do Porto de Macau, tal barca teve que forçosamente parar no Porto do Ceará devido a avarias nesta embarcação. Diante disto o capitão procurou seguir para o Porto do Maranhão para obter meios de reparar tais avarias, porém, no caminho, a barca acabou encalhando, perdendo-se com isto as mercadorias. E como o seguro cobria o risco de perda total do navio, e a suplicada recusa-se a pagar, o suplicante requereu a citação da companhia suplicada para pagar indenização do sinistro, juros e mora, sob pena de revelia. A ação foi julgada procedente, condenando a ré a pagar aos autores a quantia de 44:000$000 réis, juros de mora e custas. O réu apelou da sentença ao Supremo Tribunal Frederal e o mesmo rejeitou a apelação, confirmando a sentença de primeira instância. Os réus entraram com embargos de nulidade e infringente do julgado e o STF desprezou os embargos, condenando os embargantes nas custas. Contrato da companhia ré, 1898; Procuração 3, 1898, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se do traslado de autos. A suplicante havia feito seguro sobre mercadorias embarcadas no vapor nacional Euclides, de sua propriedade, nas companhias de seguro suplicadas. Houve sinistro, o que contribuiu para avaria grossa. Pediu citação, pedindo o valor das mercadorias, juros e custas. A Alliance tinha sede em Londres, Inglaterra, e era representada por John Moore & Companhia, e a La Foncière tinha sede em Paris e era representada por Grial M. David de Sanson. Foi deferido o requerido e o réu, insatisfeito, apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Reconhecimento de Assinatura, 1899.
Juízo Seccional do Distrito FederalOs autores, negociantes e proprietários da barca nacional Rio Amazonas, que foi obrigada a fazer arribada, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 9:000$000 réis pela ré, seguradora da embarcação. O juiz deferiu o requerido, foi embargado e, por fim, julgou procedente a ação de seguro para condenar o réu. Houve uma apelação, negada. Apólice de Seguro Marítimo, 1899; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897; Auto de Vistoria, 1897; Registro Marítimo Brasileiro, 1894; Auto de Exame e Arbitramento, 1898; Decreto nº 737 de 1850, artigos 260 e 261.
Juízo Federal do Rio de JaneiroTrata-se de 2º volume da ação de seguro proposta pela suplicante, contra a suplicada, em razão de incêndio ocorrido no depósito em que estavam as mercadorias seguradas, entre elas, fazendas, armarinho, açúcar, erva mate e outras. O seguro era no valor de 470:000$000 réis. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso. Os autores entraram com um recurso de embargo contra a decisão que foi recebida. procurações; processo em anexo> carta precatória, de 1922; recortes do Jornal do Comércio; termo de apelação; apólice de seguro; Código Civil, artigos 1433 e 1432; tabelião J. Gonçalves.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, comerciante, era credor da ré no valor de 10:637$610 réis, proveniente do seguro de uma caixa contendo mercadorias seguradas na mesma Companhia, despachadas para a cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, a bordo do vapor Itapema em 31/01/1914. As mercadorias chegaram avariadas, tendo o réu efetuado a venda da mercadoria avariada, obtendo o valor de 1:862$390 réis. O autor requer o pagamento da referida quantia. São citados o Código Comercial, artigos 618 e 721 a 724, o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 302 e a Lei nº 221 de 1894, artigo 77. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1914; Procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1914; Carta de Isaac Levy a Carlos Both gerente da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1914; Bilhete, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1914; Nota 2, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1914; Nota do suplicante, 1914; Nota, s/d; Certificado de Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1914; Apólice2, 1913 e 1914; Taxa Judiciária, 1914.
1a. Vara FederalA autora proprietária no navio a vapor nacional Guanabara, fez um seguro com a ré no valor de 20:000$000 réis contra perda total e avaria grossa. Em 03/04/1911, viajando do Porto de Vitória para o Rio de Janeiro, o vapor naufragou. A autora requereu o valor citado. Em 24/05/1912 o juiz julgou a ação procedente, condenando a ré ao pagamento da quantia mais juros de mora, além das custas. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1912; Vistoria, Capitania dos Portos, 1910; Apólice, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Lloyd Americano, 1910; Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1912; Demonstrativo de Conta, valor 20:881$856 réis, 1912.
2a. Vara FederalEm outra ocasião a suplicante havia proposto contra a Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos, para que lhe pagasse o valor de 4:700$000 réis, relativo à indenização do sinistro que lhe ocorreu. Aconteceu que por equívoco, foi despachada a dita petição pelo juiz da 1a. Vara Cível, que citou a companhia suplicada e o conseqüente processo de exceção de incompetência declaratória. Enfim, o suplicante requereu o pagamento da importância aludida no prazo de 15 dias. A ação foi julgada improcedente. Ação de Seguros, 1914; Apólice, Companhia Garantia de Seguros Marítimos e Terrestre, 1912; Traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1914; Procuração, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1914; Taxa Judiciária, 1915.
1a. Vara FederalTrata-se de remédio judicial aplicado para pagamento de indenização de seguro contra incêndio, o qual foi realizado pelo suplicante no prazo de 16/08/1913 a 16/08/1914, no valor de 20:000$000 réis . Em 10/05/1914, sua farmácia segurada fora completamente destruída por um incêndio casual, levando o suplicante a exigir a quantia que lhe era de direito. O autor havia pago a quantia de 106$500 réis do prêmio, selo e apólice, conforme constava a minuta apresentada integralmente transcrita. E o réu desejava a nulidade do contrato, uma vez que o valor do prejuízo alegado pelo autor seria incompatível com o valor dos objetos constantes nas condições da apólice. O juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor a pagar as custas. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua do Hospício, 46 - RJ, 1914, tabelião Belmiro Braga, MG, 1914; Apólice de Seguro, A Eqüitativa com litografia; Embargos à ação, 1914; Recibo de Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1914; Minuta, 1910; Contraminuta, 1914; Contestação dos Embargos, 1915; Conta Corrente de José Semeraro, 1914; recibo, Casa Importadora de Jóias e Brilhantes, Farmácia Barbosa, 1914, Pharmacia Cruz Vermelha, Casa Ganha Vida, 1914, Bernardino Puglia - Jóias e Relógios por Atacado, Pharmacia Mineira, Typografia Sul, Typografia Mineira; Nota Promissória, 1913; Relatório e Parecer Fiscal, 1914; Selo, Anúncio da Pharmacia Semeraro; Precatória, 1915; Carta do Advogado Raul W. de Abreu.
1a. Vara Federal