DIREITO COMERCIAL

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              19381 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante era proprietária e armadora do vapor nacional Murtinho comandado pelo capitão de cabotagem Heitor Constantino de Faria, requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos devido ao enfrentou forte temporal e avaria. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ.

              3a. Vara Federal
              19379 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante era armadora do vapor nacional Una comandado pelo capitão de cabotagem Henrique Araujo, requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos devido ao forte temporal enfrentado durante viagem do porto do Rio de Janeiro ao porto do Recife. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaulto Lucio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              3a. Vara Federal
              19391 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima proprietária do vapor nacional Goyaz, comandado pelo capitão José Ribeiro Ferraz que em viagem do porto de Buenos Aires com destino ao porto do Rio de Janeiro, transportando trigo enfrentou forte temporal. Requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Ata de Deliberação, 1927; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ.

              3a. Vara Federal
              19384 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor nacional Piauí de propriedade do Pereira Carneiro e Companhia Limitada, requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos devido ao enfrentou forte temporal em viagem com destino ao porto de Santos. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927.

              1a. Vara Federal
              19386 · Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima proprietária do vapor nacional Goyaz, comandado pelo capitão José Ribeiro Ferraz que em viagem do porto de Buenos Aires com destino ao porto do Rio de Janeiro, transportando trigo enfrentou forte temporal. Requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ.

              1a. Vara Federal
              19373 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Rio Doce afretado a Prates e Companhia e de propriedade da Companhia de Madeiras Nacionais do Rio Doce, requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos devido ao encalhe ocorrido em viagem. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927; Advogado Gastão Carlos Neves, Rua General Câmara, 24 - RJ e Rua do Rosário, 107 - RJ.

              1a. Vara Federal
              19376 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, sociedade anônima era proprietária do vapor nacional Jaboatão em viagem do porto do Rio Grande do Sul para o porto do Rio de Janeiro com carregamento de carvão e trazendo a reboque um batelão de ferro consignado à Fiscalização do Porto de São Francisco, requereu protesto para ressalva de responsabilidade pelo naufrágio devido mau tempo. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Paga as custas. . Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogados Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaulto Lucio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              3a. Vara Federal
              19869 · Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima era proprietária do vapor nacional Duque de Caxias, comandado pelo capitão Arnaldo Muller dos Reis, requereu ação para resguardar-se da responsabilidade por avarias causadas ao carregamento de trigo transportado pela referida embarcação. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, , 1927, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Adauto Lucio Cardoso.

              1a. Vara Federal
              19330 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Afonso Penna, sendo João Gonçalves Filho o capitão do vapor. Este estava atracado no porto do Rio de Janeiro descarregando suas cargas de açúcar quando foi lavrado um protesto marítimo, devido a um vazamento de água ocasionando a avaria grossa nas mercadorias. A suplicante requereu a nomeação de um curador ais interesses da carga. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1927.

              1a. Vara Federal
              19871 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitão do vapor holandês Zeelandia, alegou que rebocou o vapor Amarante. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo de acordo com o Código Comercial art. 739. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto no. 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto no. 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928; Protesto extraordinário, 1928.

              2a. Vara Federal