A autora era mulher, doméstica, residente na Rua Ipanema, 265, e através da Justiça Gratuita alegou que seu marido Neftali Leal, profissão operário, quando viajava em um trem da ré, superlotado, veio a falecer. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, por perdas e danos. Superlotação de transporte coletivo ferroviário, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz Alberto A. Cavalcanti de Gusmão julgou procedente, em parte, a ação. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também inconformada, igualmente apelou para tal Tribunal, que decidiu dar provimento a ambos os recursos. atestado médico da autora emitido pelo Serviço nacional de Doenças Mentais 1951; 2 declarações das testemunhas 1951; carteira profissional 1949; certidão de óbito 1951; procuração tab.4 1951; requerimento da Justiça Gratuita; procuração tab.327 1952; A. de Queirós Mattoso, Norival Silva, César do Prado, Egberto Miranda Silva, Evaristo de Moraes Filho e Carlos Soares Brandão, advogados, Rua da Quitanda, 3; decreto 2681 de 07/12/1912; decreto 15673 de 07/09/1922; Código civil artigos 159, 1521, 1525; código do processo civil artigos 256, 911, 912; decreto-lei 22785 de 31/05/1933.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão serralheiro, residente na Rua Ivurarama, 174, requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Acarí. Responsabilidade civil das estradas de ferrrp. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Jornal O Dia, 1952; Decreto nº 2681 de 1952.

O suplicante era estabelecido no Rio de Janeiro no Largo do Machado, 21. Requereu ação para pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos causados no automóvel de sua propriedade, que foi atingido por um carro de transporte do Exército na Avenida Niemeyer. Código do Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15. A ação foi julgada procedente em 09/12/1953. O autor e o réu recorreram e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso de ofício e a ambos os recursos voluntários em 15/05/1956. Foi homologado por sentença o cálculo para pagamento da indenização, para que produzisse os efeitos legais, em 05/09/1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1947; (3) Fotografia.

O autor era estado civil casado, empregado da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, residente à Rua Figueira de Melo, 142, e foi vítima de acidente de carro de 11/07/1952. Um automóvel Jeep do Exército e o automóvel do 1º suplicado, dirigido por Nelson de Ávila, colidiram-se, ferindo o suplicante, à Rua Urbano dos Santos. Cristiano era industrial e residia à Rua Raul Pompéia, 228. Pediu reparação por diferença de salários, pensão, tratamento médico. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e os réus apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 15; procuração de 1952; Diário da Noite, de 11/07/1952; foto pericial do local do acidente; processo em axexo carta precatória, de 1953; (2) procurações tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, em 1953; tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; O Jornal, de 11/07/1952; carteira profissional, de 04/11/1937; (2) fotos periciais do automóvel Oldsmobile após o acidente de trânsito.

A suplicante sediada na cidade do Rio de Janeiro era uma sociedade recreativa brasileira sem atividade política, autorizada a funcionar em 1872. Durante a 2ª Guerra Mundial, a suplicante consultou o Ministério da Justiça sobre a legalidade de seu funcionamento e se retificou o caráter apartidário e brasileiro da suplicante, mas com o advento do conflito teve sua sede na Praia do Flamengo, 132, revistada pela polícia e confiscda pelo governo, que emprestou a sede à União Nacional dos Estudantes. Alegando que essa ocupação era ilegal, já que as leis de guerra proibiam atos desse tipo contra brasilerios ou propriedades destes, conforme o Código Civil, artigo 524. A suplicante pediu a restituição de sua sede na Praia do Flamengo com indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente em 1954. A autora apelou eo Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em 1955. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal, por maioria não deu provimento ao recurso extraordinário e 1955. Embargou da decisão eo Supremo Tribunal Federal, novamente por maioria do votos, rejeitou os embargos em 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952, ; Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1965; Planta de Clube; Jornal Diário Oficial, 1958; Decreto Imperial nº 4933, 1872; Decreto-lei nº 4166, 11/3/1942.

O autor, estado civil solteiro, profissão operário, sofreu um atropelamento pelo carro do 2º Batalhão de Infantaria Blindada do Exército, causando-le ferimentos graves. Requereu ressarcimento pelos danos sofridos, conforme o Código do Processo Civil, artigo 905. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Carteira de Trabalho, 1951; Procuração Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1963.

A suplicante, Sociedade Anônima estabelecida na rua México, 168 requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.500,00, correspondente à quantia paga ao Laboratório Borsa Limitada, seu segurado, por mercadorias extraviadas que foram transportadas pelo navio nacional Pyrineus, de propriedade do suplicado. extravio. A ação foi julgada procedente. O juiz e o réu recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao apelo. O réu recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso. Então o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recurso para dar a ação como prescrita e obteve provimento do recurso. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Nota Fiscal do Laboratório Borsa Limitada, 1952; Contrato de Frete da Lloyd Brasileiro, 1951 e 1952; Averbação de Seguro Marítimo, 1951 e 1952; Recibo de Quitação, 1952; Fatura do laboratório Borsa Limitada, 1951; Código Civil, artigos 159 e 1524; Código Comercial, artigos 728, 99, 519, 529 e 494.

O autor, estado civil solteiro, comerciário, alegou que no dia 04/02/1952 quando aguardava o trem, pertencente a ré, sofreu um acidente ferroviário, devido ao fechamento das portas que fez com que o passageiro perdesse o equilíbrio. O suplicante, conforme o Decreto 2681, art. 17, requereu a condenação daré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente. A ré apelou da sentença e recorreu ao TFR que deu provimento ao recurso em parte. O autor recorreu ao TFR através de um recurso extraordinário que foi rejeitado. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua do Rosário,148 - RJ; Fotografia; Receituário, 1954; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1955; Código de Processo Civil, artigo 64.

A autora segurou mercadoria entregue para transporte da ré, e no destino constataram-se danos. A autora pagou indenização no valor de CR$ 40.988,30 e agora requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$ 45.000,00. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a ré interpôs embargos, que foram rejeitados. Ainda não se conformando, a ré manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido. 4 recibos indenização e despesas da autora,1961; 7 laudos de vistoria,1961; 4 termos de vistoria,1961; 4 notas fiscais da Colgate - Palmolive S.A,1961;4 contrato de frete,1961;procuração1962 tabelião; 11º Tabelião de Notas; Rua Buenos Aires, 47 - RJ;Advogado Dr Cláudio Renato de Moraes Moreira- Rua Senador Dantas,20 Sl 1304 a 1306;código do processo civil, artigos 166, §2º e 756,artigos 64 e 820;Código Comercial, artigo 728, 666, 586, 519, 91,92;decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão engenheiro civil, promoveu uma ação ordinária contra a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a qual era a responsável pelo automóvel que se chocou contra o do suplicante na Rua Couto Magalhães. O suplicante alega falta de atenção por parte de Dauyz Fernandes, motorista do carro que se chocou contra o réu. Além disso, o suplicante requereu indenização devido aos danos acarretados ao seu veículo. autos inconclusos, sentença não encontrada. Foi aberto novo volume. processo anexo n. 48829, ação ordinária, 2ª Vara da Fazenda Pública, 1961; procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1960; impostos de licença para veículos, 1960; mandado de intimação, 1961; auto de vistoria, 1961; (5) fotografia do veículo, 1964; recibo, 1962; constituição federal, art. 194; código civil, arts. 159, 1518 a 1521 e ss; código de processo civil, arts. 64 e 291, 676, VI, 677 e ss, 178, III; lei 4118, de 17/8/1962; notificação 1964; Diário Oficial, 06/07/1964; recorte de jornal; Jornal do Comércio 12/08/1964; custas processuais Cr$2.726,00, 1963.