Um caminhão de propriedade da ré bateu em veículo do autor. O acidente decorreu por culpa exclusiva do motorista da ré, e ele se responsabilizou a recuperar o veículo, mas a firma não cumpriu seu compromisso, e, sem tomar providências, o veículo foi destruído pela queda de uma árvore. Estando sob responsabilidade da ré, o veículo veio a desaparecer. O autor requereu indenização integral do veículo. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a o recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, Tabelião 9º Tabelionato, Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, 1967 e 1981.

A Suplicante empresa seguradora, propôs uma ação ordinária contra a Moore Mccomarch Lines, empresa de Navegação. A autora segurou mercadorias para serem transportadas no vapor Mormaccove de propriedade da suplicada. No entanto, ao ser realizada a descarga no Porto do Rio de Janeiro, foi constatado o extravio de parte da mercadoria. A suplicante em sua condição de seguradora, indenizou a firma segurada no valor total de Cr$4081,86. Assim a autora requereu que a ré, responsavel pelos prejuízos lhe pagasse uma indenização equivalente aquela paga pela suplicante ao seu segurado. O Juiz julgou extinta a ação. Inicio do Processo: 16/09/1974; Fim do Processo: 27/11/1974. Cópia de Avaliação de Seguro, 1973; Cópia de Apólice, 1972; Conhecimento de Carga, em inglês, 1973; Fatura, em inglês, J.M. Rodrigues-Exfort.Corp, 1973; Nota de Falta de Mercadoria, 1974; Certidão, emitida pela Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, 1974; Recibo, Phoenix Brasileira, CR$4.081,96, 1973; Procuração, Tabelião, Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1974; Código do Processo Civil, art.275-I; Código Comercial, arts., 101, 494, 519, 529, 728; Código do Processo Civil, art.277; .

O autor alegou que a ré transportou de Geneve, Suiça, para o Rio de Janeiro, por avião, três caixas contendo relógios de pulso. Contudo, no desembarque foi verificado a falta de 33 relógios. O suplicante requereu o pagamento do prejuízo no valor de 1.834,00 cruzeiros. O juiz homologou acordo entre as partes. Evandro Gueiros Leite (juiz). (3)procuração, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1974; Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre - RS; Nadilvar C. Gomes; recibo, 1973; fatura Amida S.A, 1973; certificado de vistoria, 1973; termo de vistoria, 1973; Averbação de seguros, 1973; Código de Processo Civil, artigo 275; advogado: José T. da C. Melo, Av. Graça Aranha, 326.

A autora, com sede na rua do Passeio no. 62, contratou um sseguro de mercadorias em favor de tibrás-titânio do brasil S.A. que foram embarcados no navio dalila de propriedade da ré. Contudo, houveram extravios que causaram um prejuízo no ,valor de 26598,07. Fundamentada no código comercial artigo 728, 529 e 519 requereu a restituição da quantia. Foi homologada a desistência. Recibo; Conhecimento de Embarque; Averbação; Fatura.

A suplicante moveu ação ordinária contra a Empresa de Navegação AliançaS.A, a fim de obter indenização pelo vazamento de tripolifosfato de sódio em pó, enquanto era transportado pela ré. A ação passou por apelação cívil no TFR. O juiz, julgou procedente em parte, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. apólice de seguro 1973; averbação de seguro 1973; certificado de vistoria 1973; recibo de quitação 1974; 3 procuração, tabelião Armando Ramos Rua da Alfândega, 111 - RJ 1974; tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ 1971 e 1974; custas processuais 1974; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 275, II, h .

A autora é uma companhia de seguros, que contratou os serviços de transporte marítimo da ré. Entretanto, ao chegar no destino final, percebeu a autora a falta de um dos produtos segurados. Dessa forma, a suplicante pagou a quantia de Cr$ 1.215.429,00 ao seu segurado como forma de restituir a perda. Contudo, desejou a suplicante que a empresa de transporte marítimo, ora suplicada, arque com o valor pago ao segurado e também seja condenada a pagar os honorários advocatícios de 20 por cento do valor do processo. O processo não chegou a ser julgado, pois as partes entraram em acordo e autora deu baixa na distribuição do processo. Recibo 2, Indenização, 1966; Relatório Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Fatura Societé Nouvelle de Roulements, 1966; Conhecimento de Embarque, Inglês, 1966; Averbação de Seguro Transporte Marítimo 2, 1966; Cópia Procuração, Tabelião 5º. Tabelionato de Notas, Porto Alegre, RS, 1964, Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 e Avenida 13 de Maio, 23, Guanabara, 1967; Custas Processuais, 1967; código comercial, artigo 728.

A suplicante, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios de propriedade do réu. Mas no desembarque dessas mercadorias se verificou a falta ou o dano de parte da carga, obrigando a suplicante a pagar indenizações para cobrir os prejuízos de suas seguradas, ficando nos termos do Código Comercial, artigo 728, sub-rogada dos direitos das seguradas. Baseada no Código Comercial, artigo 519 e 529 a suplicante pediu uma indenização no valor de NCr$ 366, 85, a título de ressarcimento dos prejuízos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Recibo de Indenização de Seguros, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Averbação de Seguro Marítimo, 1966; Conhecimento de Embarque, 1966; Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1967; Auto de Precatória, 1967; Guia de Recolhimento, 1967.

Trata-se do 5º volume de uma ação executiva na qual os suplicantes cobravam o valor de NCR$ 465.000,00, sendo essa representada por notas promissórias. Deu-se provimento ao apelo. Relação dos bens imóveis; Relação dos portadores de notas promissórias.

A autora inconformou-se com o indeferimento do Recurso Extraordinário que havia interposto contra o Mandado de Segurança impetrado por Raul Ferreira Landem. O último desejava anular a cobrança do imposto de lucro imobiliário por parte da União Federal. Raul Landem alegava ter obtido o imóvel por herança, portanto, estaria isento da tributação supracitada. A União Federal argumenta que a cobrança do Imposto de Lucro Imobiliário era legirima devido a vigência da Lei nº3470. O processo passou por Agravo de Instrumento no Superior Tribunal Federal. Trata-se de um Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, ao qual o TFR determinou o arquivamento. Inicio do Processo: 30/11/1967; Fim do Processo: 06/03/1969; . Código do Processo Civil, art.868; Lei nº3470 de 28/11/1958; Decreto-Lei nº9330 de 10/06/1946; Lei nº1475 de 24/11/1951; .

Os autores, com sede à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, fundamentaram a ação no Código Comercial, artigo 728, e alegaram que pelo navio Mormacelm foi transportada diversas mercadoria totalizando 237 volumes, contendo ampolas de vidro para televisão, procedentes de Nova York, com destino ao Rio de Janeiro. Ao descarregar as mercadorias foram registradas avarias, causando prejuízo no valor de 1.921,594 cruzeiros. As autoras pediram a restituição deste valor. O réu foi absolvido. Procuraçao Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966, 1956, 1960; Conhecimento de Embarque, 1965; Certificado de Embarque, 1966; Jornal Diário Oficial, 1967, Diário da Justiça, 1969, Decreto nº 19473 de 10/11/1930.