As autoras, companhias de seguros, moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária de indenização, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras. Estas requereram o pagamento de indenização no valor de CR$141901,50 referente ao que os autores pagaram de indenização aos seus segurado, pelos danos sofridos. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1953, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1952, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1952; Recibo de Quitação, 1952; Averbação de Seguro Marítimo, 1951; Certificado de Falta, 1952; Fatura, 1952; Contrato de Frete, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Nota Fiscal; Termo de Vistoria, 1952; Conhecimento de Embarque, 1952; Nota de Débito , 1952; Certificado de Extravio, 1952; Recibo, 1952; Apólice, 1952; Código Comercial, artigo 728, 101, 103,494, 519 e 529; Código Civil, artigo 985 e 1524.

As autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que referiram o pagamento do valor de CR$65.520,50, soma das parcelas das autoras, referente ao que pagaram de indenização do seu segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso, não conheceu do agravo e deu provimento, em parte, ao apelo. Ambas as partes recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu ambos os recursos e deu provimento ao do autor e negou ao do réu. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos . Procuração Tabelião Benjamin Margarida, SC, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Nestor Erichsen Guimarães Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1945, 1952; Averbação da Mútua Catarinense de Seguros Gerais, 1951; Contrato de Frete, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Fatura da Comércio e Indústria Germano Stein S/A, 1951;Recibo, Indenização da Mútua Catarinense, 1952; Certificado de Falta, Lloyd Brasileiro, 1952; Nota Fiscal, Cláudio da Silva Rocha, 1951; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 519, 66, 142, 145, 151, 154, 163, 168, 169, 182, 195; Código Civil, artigos 1056, 1296, 1305, 1307, 1068; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 762; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 .

Os autores, beneficiários da justiça gratuita, residentes na Travessa Rodrigues Marques, 68, Realengo, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigos 159, 397 e 1537 e no Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes artigos do mesmo e no Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912, para obterem o pagamento de uma indenização pelo dano físico causado ao filho dos autores, de nome Dival Quintino de Oliveira, falecido em decorrência de grave acidente que o mesmo sofreu na linha de trem da suplicada e também indenização pelo irreparável dano moral. A vítima, filho dos autores viajava no dia 08/05/1952 junto à porta aberta de entrada e saída no interior do trem elétrico direto e quando passava pela linha 5 junto ao muro de uma curva na Estação de Madureira foi atirado ao solo, sofrendo fraturas e amputamento de um pé e afundamento do crânio, vindo a falecer no dia seguinte no Hospital Geral Carlos Chagas. A vítima ajudava nas despesas da família. A ação foi julgada procedente em parte, o que resultou no apelo de ambas as partes ao Tribunal Federal de Recursos. Este deu provimento ao pedido do réu e negou-se o dos autores. O réu, ainda não conformado, ofereceu embargos mas estes foram rejeitados. O réu, então, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido, mas não provido pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores ofereceram embargos que foram rejeitados. certidão de casamento, 14/05/52;certidão de óbito, 10/5/52;certidão de nascimento, 29/01/51;carteira profissional, 27/2/51;Jornal não informado, 9/5/52; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1952;procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952;auto de vistoria, 1953;processo anexo Justiça gratuita n. 1047, 1952;código civil, artigos 159, 397, 1537;código de processo civil, artigo 291;Decreto legislativo 2681 de 07/12/12;Pires, Hugo L. Rua do Carmo, 6, 1302;Decreto 30.342, de 24/12/51.

A suplicante, mulher, estado civil viúva residente à Avenida Presidente Vargas, 3515, propôs uma ação ordinária a fim de ser indenizada pela suplicada no valor de Cr$ 15.533,00 referente à quantia que não teve seu gasto comprovado pelo Liquidante Judicial Bernardo Pitombo, o qual ficou responsável pelos ben do marido da suplicada. Processo inconcluso devido a desinteresse do autor. Indenização, Cobrança, Pagamento. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1946.

A autora era companhia de seguros, sociedade anônima localizada na Rua 7 de Setembro, 94, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 40.679,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora, aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes à ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, o Código Civil, artigo 1524. Seguro marítimo, avaria, extravio. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Attilio Parim e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ: 1951; 4reclamações de falta: 1948-1950; 6contratos de frete: 1951; 12faturas de várias empresas: 1948-1951; 7recibos de várias empresas: 1949; 4notas fiscais de várias empresas: 1950; 4cópias de apólice de autora: 1949-1950; 6sinistros da autora: 1952; 4averbações da autora: 1951, 1950; certificado de vistoria: 1951; 2laudos de vistoria: 1951, 1949; termo de vistoria: 1951; guia de exportação para as localidades brasileiras: 1948; código de processo civil, artigo 151; código civil, artigos 985 (III) e 1524); decreto 19473/30.

A suplicante pediu uma indenização ao suplicado devido a um prejuízo causado por incêndio, sendo que a primeira estava segurada. A suplicante possuía um estabelecimento comercial denominado Ótica Americana, localizado na Avenida Rio Branco nº 111/45, assegurado contra o risco de incêndio pelo valor de 125.000,00 cruzeiros, objetivando receber o valor total do seguro de 750.000,00 cruzeiros. Companhias Confiança, Fortaleza e Patriarca. O incêndio ocorreu no dia 31/12/1951. Sentença inconclusa. 2 apólices de seguro, Urbania Companhia Nacional de Seguros, 1951; procuração 1952 tabelião não informado; decreto 21810, 4/9/46, artigo 60; código de processo civil, artigo 291; Krause, Felix Oscar C. Rua do Carmo, n. 38, sala 702/3.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, naturalizado, estado civil casado, proprietário. Disse que em junho de 1928, o Departamento de Portos e Costas arrendou à firma Cardoso, Gonzáles & Cia., à razão no valor de Cr$ 50,00 mensais, 140 metros de meio fio da Praia do Caju, autorizando a firma a fazer aterros, o que levou à conquista de uma apreciável área. Em 1937, o suplicante comprou de Maximiano dos Santos Souza o Trapiche Amarante, com a transferência do arrendamento da Praia de Caju para ao nome do suplicante. Mas em 1948, a Administração do Porto moveu uma Fazenda Pública que avocou o despejo contra o suplicante. Alegando que as obras feitas na praias seriam úteis e trouxeram um enriquecimento do Patrimônio Nacional, a suplicante pediu uma indenização, baseado no Código Civil, artigo 516, pelas benfeitorias realizadas. A ação foi julgada procedente em parte. O autor recorreu, assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambas as apelações. A ré interpôs recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1953; Escritura de Modificação e Renovação de Sociedade Mercantil, 1926; Planta Praia de São Cristóvão; Auto de Vistoria, 1953; Código do Processo Civil, artigo 302; Código Comercial, artigos 516, 519, 1199, 76 e 1191.

A autora é uma Sociedade de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, à Rua Buenos Aires, 29 a 37, e pagou aos seus segurados o valor correspondente ao roubo e avaria de mercadorias transportadas pelo réu. A suplicante pede então o ressarcimento pelo prejuízo no valor de Cr$ 230.364,00, mais os juros e os custos do processo. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 155; Conhecimento de Embarque da Ré 48, 1952, 1953, 1954; Recibo da autora 52, 1954, 1955; Averbação da autora 50, 1953, 1954; Termo de Vistoria 26, 1954, 1955; Certificado de Vistoria 13, 1953, 1954; Laudo de Vistoria 18, 1954; Conhecimento de Embarque, Navegação Particular Fluvial e Locustre da Amazônia; Processo anexo: Notificação nº 10698, de 1955; Jornal Diário da Justiça, 1956; Termo de Agravo, 1956; Procuração 3, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955.

O autor, entidade autárquica, sediada à Avenida Graça Aranha, 35, Rio de Janeiro, entrou com ação contra o réu, estado civil casado, profissão motorista e sua esposa residentes à Rua Sacadura Cabral, 117, apartamento 411, Rio de Janeiro, para que fosse decretada contra os réus a rescisão de contrato de promessa de compra e venda e conseqüente reintegração de posse do imóvel de propriedade de autora, ocupada pelos réus. O autor prometeu vender o imóvel do réu, lavrada por escritura pública, sob determinado valor a ser pago em prestações mensais. Como o réu não cumpriu com a obrigação dos pagamentos, a autora entrou com ação de rescisão de contrato, fundamentada nas cláusulas 20 e 170 do citado contrato. Processo inconcluso. escritura de promessa de venda, de 1954.

Trata-se de 4° volume de uma ação cuja autora é uma Companhia de Seguros que entrou com a mesma contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo relativa à indenização pedida pela autora por prejuízos causados por roubo de mercadorias seguradas pela autora, consistindo em caixas de manteiga e aros de ferro transportados em navios da suplicada; constando na pasta do processo, várias laudos de vistoria, recibos e conhecimentos emitidos pela autora e pela ré. Não há sentença neste 4° volume do processo . Vários Recibos de Indenização, 19; Vários Laudos de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1952; Vários Termo de Vistoria, 1952 Cia. Docas da Bahia/Administração do Porto de Manus; Conhecimento de Embarque, 1952; Vários Averbação, 1953;Vários Certificado de Vistoria, 1952; Vários Certificado de Extravio, 1951.