DIREITO CIVIL

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              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 6707 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Nacional Tropeiro, requer ratificar protesto em que declarou não poder levar a Veneza a carga que para lá estava destinada em virtude do estado de guerra causado pela Primeira Guerra Mundial, uma vez que várias nações estariam envolvidas fazendo com que a navegação pelo Mar Adriático fosse considerada perigosa. Mesmo sendo neutro em relação ao conflito, ainda assim, achava-se ameaçado. A carga fora deembarcada no Porto de Pires e que devido aos motivos mencionados impediram o prosseguimento da viagem. Solicita também se resguardar de qualquer responsabilidade ressalvando os direitos dos interessados pelos prejuízos causados. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para mandar que a parte, desse o respectivo instrumento. Taxa Judiciária valor 12$500 réis, 1915.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4270 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante e capitão do navio nacional Aracaty, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos causados ao carregamento transportado, devido ao mau tempo, ocasionando a inundação de alguns porões. O mesmo era procedente do Porto de Manaus, estado do Amazonas, com destino ao Porto do Rio de Janeiro e ao Porto de Santos, estado de São Paulo. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária, 1915.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6540 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do paquete nacional Tupy, requer ratificação de protesto para resguardá-lo de qualquer responsabilidade pelos possíveis dano s causados às mercadoria s localizadas no porão 2 da embarcação que devido á queda de uma pipa, que estava sendo transportada por uma lingada, arrebentou um dos tanques despejando água e provocando avaria nos gêneros colocados na referida embarcação. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Taxa Judiciária, 1915.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4583 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era Capitão e comandante do paquete nacional Cubatão, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que o referido vapor tranportava, visto que enfrentaram condições desfavoráveis durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Rosário de Santa Fé, Argentina, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1915.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4602 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do vapor nacional Tocantins, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e avarias causados ao referido vapor, visto que sofreram uma arribada forçada durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Areia Branca, com destino ao Porto de Santos. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3062 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Campeiro, de propriedade da Empresa de Navegação Sul-Riograndense, requer ratificar o protesto feito a bordo do referido vapor, transportando açúcar, algodão e outras mercadorias, enfrentou problemas durante a viagem devido às condições de mau tempo. O incidente provocou alagamento em um dos porões da embarcação. Dessa forma, o autor solicita negar qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 555 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante é comandante do vapor nacional São Paulo de propriedade da Lloyd Brasileiro. Sua chegada era aguardada no dia 07/11/1912, vindo do estado da Bahia. No entanto, durante a viagem o referido vapor foi inundado e, consequentemente, rebocado para terra firme por uma lancha da Cia. Lampórt & Holt. O autor requer a nomeação de um curador para execução de suas competências. Recibo de Taxa Judiciária, 1912; Procuração, 1912 .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 2806 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto formado a bordo pela autora através de seus agentes no Brasil, em virtude de um incêndio ocorrido em um dos porões do navio a vapor húngaro Arad, de propriedade da autora, que requer a verificação de perdas e danos ocorridos. O juiz julga por sentença a ratificação para que se produzam os seus efeitos. Lei nº 848 de 11 de outubro de 1890, artigo 228.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 41101 · 4 - Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, proprietária do navio Rio Azul, comandado pelo 2º piloto Carlos Roberto Nunes Brayner, alegou que o referido navio Sofreu um incêndio; este requereu ratificar o projeto marítimo Por todos os prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes que possam advir da avaria grossa; processo em sentença, tratando de ratificação de protesto. procuração (2) tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ , 1952, tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ , 1949.

              Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32626 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Se trata de um processo de ratificação de protesto marítimo, constando de procuração e a cópia do termo de protesto marítimo em que o autor, um comandante do navio a motor nacional Laguna, que foi obrigado a alijar parte da carga estivada no mar, devido à fortes ventos e grandes vagas que desgovernou perigosamente o navio a saída de Laguna, e não podendo salvar a carga, e pelo alto perigo à vida da tripulação, teve que jogar a mercadoria no mar, descrevendo com detalhes o ocorrido no referido termo. Por isso, pediu a ratificação do protesto por avaria grossa, que foi lavrada. Processo inconcluso. (5) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1951; tabelião José de Queiroz Lima rua Buenos Aires,186, em 1952; tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1953; termo de protesto marítimo, em 1953; ata de deliberação, de 1953.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública