Dossiê/Processo 1446 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 4426. Autor: Teixeira, Borges e Companhia. Réu: Barros, Antônio Rattes de.

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Reference code

1446

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 4426. Autor: Teixeira, Borges e Companhia. Réu: Barros, Antônio Rattes de.

Date(s)

  • 1917; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 43f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Teixeira, Borges e Companhia

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Name of creator

Barros, Antônio Rattes de

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Name of creator

Vasconcelos, Jayme de

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Name of creator

Leão, Godofredo Carneiro

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor era credor do réu, de acordo com uma nota promissória vencida, e requer a emissão de uma precatória para que se efetue o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora dos bens. São citados: o Decreto nº 3084, artigo 23; a Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra D; o Regimento nº 737 de 1850, artigo 62; e a Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigos 43 e 46. Nota Promissória, 1916; Protesto Tabelionato de Protesto de Letras, 1917; Procuração Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário - RJ, 1917; Carta Precatória pelo Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1918; Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Teixeira, Borges e Companhia

    Réu

    Barros, Antônio Rattes de

    Advogado

    Vasconcelos, Jayme de;Leão, Godofredo Carneiro

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/3/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 10/01/05 Anna Clara Flávio 02/02/05 Marcella 22/03/05 31/01/05 Ribas 15/03/05 Gladys 09/03/05 Sílvia

        Accession area