A autora, estado civil viúva, doméstica, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária S.A., por conta de acidente ferroviário, em que o filho da autora foi vitimado e levado a morte ao ser projetado violentamente ao solo através da porta do trem em que viajava, que devido a um defeito no seu mecanismo se encontrava aberta. Dessa forma, requereu a autora o pagamento de indenização, por todas perdas e danos resultantes de referido acidente, bem como lucros cessantes, vencidos e vincendos, as variações salariais de sobrevida provável sendo deduzido 1/3 das despezas da vítima. A ação foi julgada procedente em parte. A União apelou bem como fez a ré, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhes provimento. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1970; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho; rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1961; certidão de nascimento, em 1946; certidão de óbito, 1951, 1961; Diário da Justiça, 10/05/1962; Diário oficial, de 04/07/1962; Diário oficial, de 12/07/1962; Diário da Justiça, 08/09/1967; certidão de casamento, em 1954; Diário oficial, de 28/04/1964; Diário da Justiça, 20/09/1968; Diário oficial, de 08/07/1968; Anexo carteira de trabalho do menor, em 1960; decreto 2681, de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 962, 1544; código do processo civil, artigos 48, 111; decreto 42385, de 1957; lei 3115, de 16/03/1957.

Os autores promovem ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/(Autor) O filho dos autores, Geraldo Antônio da Silva, viajava em trem da ré quando foi lançado para o solo e, devido dos ferimentos faleceu. A culpa da ré é inegável, o trem trafegava com portas abertas. O falecido trabalhava e recebia salário no valor de Cr$13.440,00 e devido do acidente dos autores ficaram sem essa ajuda financeira. Autores requerem pensão sobre 2/3 do salário da vítima, verba de luto e funeral, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. Os autores então, manifestaram recurso extraordinário, que foi conhecido e provido. A União ofereceu embargos, que não foram conhecidos . Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, Archiades Rocha - 6° ofício de notas - RJ 1962; Dois Certidão de Óbito 1962; Dois Registro de Nascimento 1948; D. O. 09/07/1952; Duas Fotos periciais sobre a condições de viagem no transporte ferroviário; Carteira Profissional 07/06/1961; D. J. 14/10/1969, 20/02/1969, 29/08/1969; Lei 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 911, 912; Lejb Weksler - Avenida Erasmo Braga, 255 (advogado) .

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Piracaia, 874, Marechal Hermes, cidade do Rio de Janeiro. Em 12/04/1961 viajava o filho da suplicante, Adilson Meritello, em um trem superlotado da ré, ao se aproximar da Estação Francisco de Sá em São Cristovão, o filho da suplicante foi arremessado do trem devido a um solavanco, e bateu no posto de sustentação da rede elétrica, sofrendo lesões corporais, causando sua morte. A autora pediu uma indenização por lucros cessantes, vencidos e vincendos, levando em conta as variações salariais na provável sobrevida da vítima, dano moral, juro de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu lhe provimento em parte. A autora interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A União Federal ofereceu embargos, que não foram conhecidos. Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1961, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1963; Carteira de Trabalho, 1957; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Nascimento, 1946; Jornal Diário da Justiça, 29/11/1962, 18/10/1962, 27/06/1969, Diário Oficial, 01/08/1968; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 2; Código do Processo Civil, artigo 192; Lei nº 3115 de 1957; Decreto nº 42385 de 1957; Decreto-lei nº 8527 de 1945, artigo 48; Lei nº 4215 de 1963.

A autora é uma firma comercial estabelecida em São Luiz do Maranhão, e celebrou com o réu o contrato de transportes por via marítima, e no descarregamento foram verificadas faltas de arroz e depreciação do mesmo. O suplicado ficou obrigado a constituir um seguro para cobertura de sua responsabilidade legal com taxa de quatro por cento. O autor pede então ressarcimento pelos prejuízos no valor total de Cr$ 95.013,70, acrescido de juros de mora e custas do processo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento, em parte. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1963; Termo de Vistoria, 1962; Conhecimento de Embarque 3, 1962; Nota Fiscal 2 emitida pelo autor, 1963; Nota de Transferência de Mercadoria, 1963; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 101 e 105; Advogado João Maurício Pegadas, Avenida Almirante Barroso, 6 - RJ.

Os autores, profissão escriturário e prendas doméstica, respectivamente, alegaram que seu filho no dia 06/09/1961 viajava em um da ré, e que devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. Os suplicantes argumentando em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22, requereram o pagamento de uma indenização por perda e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao embargo. Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912;Código Civil artigo 1544;Código do Processo Civil artigos 111,911,912;três Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1961 e Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1963;certidão de nascimento 20/05/1961; certidão de óbito 08/09/1961; cartão de identidade profissional do menor nº 81574;carteira escolar nº 2184 - SENAI ESCOLA 1-4; registro do acidente 07/09/1961;fatura do departamento de serviço funerário 12/09/1961; Seis DJ 17/12/1961 a 19/08/1965;Substabelecimento - Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 24/07/1963; Termo de agravo 09/12/1965.

O autor era estabelecido à Avenida Cleveland, 466, São Paulo, SP, e filial à Rua Carlos Seidl, 585, Caju, Rio de Janeiro. Este pediu a restituição do valor por falta de carga marítima, suas mercadorias, que deveriam ter sido levadas do Porto de Santos aos Portos da Amazônia. A ré seria a responsável pelo transporte marítimo e fluvial. A ré localizava-se à Avenida Rio Branco, 185, Rio de Janeiro. Ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do réu. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1964, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1965; Recibo de Indenização, 1963; Nota Fiscal , 1963; Laudo de Vistoria, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963.

Companhia Boavista de Seguros propõe Ação ordinária contra Moore-mc Cormack Lines Inc. Autora cobriu risco sobre 4000 facas de aço, pertencentes ao Frigorífico Serrano Sociedade Anônima, que foram transportadas em navio da ré. No destino a caixa não foi descarregada, o que resultou em prejuízo no valor de Cr$ 734.200,00. Autora indenizou sua segurada e , com base no código comercial, requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. recibo de quitação de sinistro de transportes, em 1963; conhecimento de embarque, em 1962; certificado de falta, em 1963; fatura, emitida pela Linker Machines Inc, 1962; averbação de seguros marítimos, em 1963; (2) procurações tabeliões Crepory Franco Rua Senador Dantas,84 - RJ, em 1963 e 1965; tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1963; Código Comercial, artigos 102, 529 e 519 ; código do processo civil, artigo 820.

A autora, mulher, estado civil viúva, proprietária, residente à Rua Sá Ferreira, 91, Rio de Janeiro, propôs uma ação contra a ré, para o fim de anular a transferência de linha telefônica de sua propriedade para o nome de Amalia de Nascimento Coelho. A autora alegou que locou apartamento em que residia na Rua Bolivar, onde se encontrava a linha telefônica, e ficou sabendo que a locatária havia conseguido a transferencia desta para o seu nome. Decreto n° 1027 de 18/05/1962; Decreto n° 814 de 31/03/1962; Código de Processo Civil, artigo 312; Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1963; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1962; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964; Comprovante de pagamento da taxa telefônica, 1959; Jornal Diário Oficial, 18/05/1962 e 14/03/1966; Contrato de serviço telefônico, 1953; Contrato de locação de apartamento, 1958; Selo por verba, 1958.

Trata-se de um agravo de instrumento de uma ação ordinária em que as companhias agravadas requereram contra a Lloyd Brasileiro o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 77.344,20. Este valor era referente as indenizações pagas as empresas seguradas as quais haviam sofrido prejuízo e dano no transporte de carga realizado em navios de propriedade e responsabilidade da Lloyd Brasileiro. Fundamentaram a ação no código comercial, artigo 728 e no Decreto nº 19473, de 10/12/1930. O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do agravo. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1965; código comercial, artigo 666; Lei nº 3396, de 02/06/1958.

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão costureira, residente na cidade do Rio de Janeiro, diz que ao tentar embarcar em um trem, de propriedade da suplicada, na Estação de Ricardo de Albuquerque, foi imprensada, arrastada e atirada sob as rodas, e como conseqüência do acidente, teve sua perna amputada. Alegando que a culpa foi do condutor do trem que parou na estação por pouco tempo e saiu sem nenhum aviso, e que ficou incapacitada de exercer suas atividades de costureira. A suplicante pede uma indenização pelo acidente, com perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes. O juiz Dílson Navarro Dias julgou procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Recorte Jornal O Globo, 06/05/1961; Código Civil, artigos 1056 e 1959; Decreto nº 2681, de 07/12/1912; Advogado Álvaro F. da Silva, Avenida Rio Branco, 277.