DIREITO CIVIL

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL

            Termes associés

            DIREITO CIVIL

              8957 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL

              8957 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 16691 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, norueguês, comandante do vapor Niord, durante viagem com destino ao Rio de Janeiro, tendo avistado o paquete Colombo, de bandeira italiana, com 400 pessoas a bordo pedindo socorro, prestou ajuda. Rebocou o paquete até a barra do Rio de Janeiro, alega que os réus recusaram-se a pagar indenização para o mesmo pela ajuda prestada. Requer o valor de 60:000$000 réis. Houve acordo, desistência e quitação. Ratificação de Protesto, 1894; Protesto de Mar, 1894; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1894.

              Sans titre
              BR RJTRF2 11951 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do rebocador Esperto, e contratou um serviço de reboque para o réu, Capitão da barca norueguesa Luna, pelo valor de 25 libras esterlinas, o que foi negado. Para obter o pagamento, pediu-se citação do réu, requerendo também juros e custas. Pedido deferido. Nota de Serviço, 1895; Imposto de Indústria e Profissões, 1895; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1895, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1895.

              Sans titre
              BR RJTRF2 15490 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, comerciantes de Santos, fretaram ao suplicado a barca Paulo André para empreender a viagem para o Porto de São Vicente, nas Ilhas de Cabo Verde, levando carregamento de sal a granel, tendo pago adiantado o valor de 8:600$000 réis. A dita barca, durante a viagem , arribou no Porto do Rio de Janeiro. Entretanto, alegam os suplicantes, não foi ratificado o protesto desta arribada forçada. Sedo credores da referida barca e, à vista deste procedimento irregular do capitão, os suplicantes requereram a expedição de mandado de embargo a fim de garantirem-se contra qualquer ato que o capitão pudesse praticar ferindo os direitos dos suplicados. Foi deferido o requerido. O réu agravou. O Supremo Tribunal Federal STF não conheceu o agravo. O réu embargou, mas o STF mais uma vez não tomou conhecimento do que o réu requereu. ratificação de embargo. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1905, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1895, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1895; Escritura de Afretamento, 1895, Tabelião Joaquim Fernandes Pacheco; Vistoria, 1895; Fatura, 1895; Depósito, Tesouro Nacional, 1895; Termo de Agravo, 1895; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 669, 331, 505, 358 e 60; Decreto nº 221 de 14/11/1894, artigo 54; Decreto nº 848 de 11/10/1898; Código Comercial, artigos 480, 568 e 741; Decreto nº 1157 de 02/12/1892.

              Sans titre
              BR RJTRF2 16346 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão da barca nacional Paulo André, vinda do Porto de Santos. O suplicado era o dono da embarcação, e não pagou as soldadas devidas, no total do valor de 1:173$460 réis. Pediu esse pagamento, com custas e soldadas que se vencessem. Autor e réu condenado em partes iguais. Regulamento nº 737, artigos 297, 285 e 294; Procuração, 1895; Conta de Soldadas e Adiantamentos, 1895; Recibo, 1895.

              Sans titre
              BR RJTRF2 16373 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu execução da carta de sentença obtida em grau de recurso, com precatória ao Tesouro Nacional para que pagasse o valor de custas, com as respectivas contas. O processo original fazia-se de ação ordinária em que se pedia a anulação de venda de prédios em leilão público, situados à Rua Conselheiro Saraiva, e Travessa Conselheiro Saraiva. O autor adquiriu os imóveis pelo valor total de 266:000$000 réis. Foi deferido o requerido. Escritura de Venda, 1890; Procuração, 1893.

              Sans titre
              BR RJTRF2 16610 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante estabelecido com estaleiro de construção naval à rua Santo Cristo dos Milagres, 72 - RJ, e disse ter a receber o valor de 2:250$160 réis da suplicada, à rua Visconde de Itaboraí, 9 A - RJ. Como esta se recusava ao pagamento, pediu quitação, com juros e custas. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o requerido. Fatura, 1894; Imposto Municipal de Indústrias e Profissões, 1894; Procuração, 1895.

              Sans titre
              BR RJTRF2 16630 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Joaquim Maltozo, Duque Estrada Camara, liquidante da autora para serviço de transporte no porto da Capital, afirma que o réu, residente na Rua Imperatriz, 1, é devedor da Companhia por aluguéis de embarcações no valor de 3:100$000 réis. Como não o pagou, apesar de haver reconhecido a dívida, requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora, nos termos do decreto 848 de 1890. Ação procedente. Auto de Penhora, 1895; Auto de Depósito, 1895; Auto de Exame de Livros, 1895; Tradução de Carta em Inglês, Tradutor Público Johannes Joachin Christian Voigt, 1895; Termo de Apelação, 1896.

              Sans titre
              BR RJTRF2 16975 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era procurador de Antonio Fausto da Silva, residente em Portugal. Antonio apresentou acórdão do Supremo Tribunal Federal, que homologou a sentença do juiz de Direito de Vianna do Castelo, que o considerou único e universal herdeiro de Libania Bernardina da Silva, mulher, sua irmã falecida. Quis assinar o termo de inventariante para que pudesse levantar e dividir os bens no Brasil deixados pela morta, conforme a Lei n° 221, de 20/11/1894. Foi julgado por sentença o cálculo. Testamento, 1882; Procuração, Tabelião João Felippe de Castro, Castello, Portugal, 1894; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1895; Cálculo para Imposto, 1895.

              Sans titre
              BR RJTRF2 19613 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes com casa de comissões e consignações, tendo os suplicados, estabelecidos no Beco da Lapa dos Mercadores n° 1 , comprado deles carregamento de xarque procedente de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, correndo todas as despesas por conta dos suplicados, alegaram que o navio Otto Graff zu Otolberg no qual vinha o xarque, teve despesas com o atraso descargue do carregamento no porto destinado, despesa esta paga pelos suplicantes. Em virtude disto, os suplicantes requereram a restituição do valor das despesas, no total de 1:552$800, juros e custas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo. Agravo de Petição, 1895; Carta de Fretamento, 1893; Protesto, 1894; Procuração, 1893 e 1894; Conta Corrente; Recibo de Multas, 1894 e 1895; Recibo de Gastos com processo de Notificação, 1894; Nota de Dívida, 1895; Nota de Carregamento, 1894; Recibo de Carregamento, 1894; Termo de Protesto, 1894.

              Sans titre