Dossiê/Processo 15490 - Embargo. Nº do documento (atribuído): 30302. Autor: Gomes Pinto Hess & Companhia. Réu: Soares, Custódio.

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15490

Title

Embargo. Nº do documento (atribuído): 30302. Autor: Gomes Pinto Hess & Companhia. Réu: Soares, Custódio.

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.166f.

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Juízo Seccional do Distrito Federal

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Gomes Pinto Hess & Companhia

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Soares, Custódio

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Silva, José Soares da

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Drommond, Luiz de

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Pamplona

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Scope and content

Os suplicantes, comerciantes de Santos, fretaram ao suplicado a barca Paulo André para empreender a viagem para o Porto de São Vicente, nas Ilhas de Cabo Verde, levando carregamento de sal a granel, tendo pago adiantado o valor de 8:600$000 réis. A dita barca, durante a viagem , arribou no Porto do Rio de Janeiro. Entretanto, alegam os suplicantes, não foi ratificado o protesto desta arribada forçada. Sedo credores da referida barca e, à vista deste procedimento irregular do capitão, os suplicantes requereram a expedição de mandado de embargo a fim de garantirem-se contra qualquer ato que o capitão pudesse praticar ferindo os direitos dos suplicados. Foi deferido o requerido. O réu agravou. O Supremo Tribunal Federal STF não conheceu o agravo. O réu embargou, mas o STF mais uma vez não tomou conhecimento do que o réu requereu. ratificação de embargo. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1905, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1895, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1895; Escritura de Afretamento, 1895, Tabelião Joaquim Fernandes Pacheco; Vistoria, 1895; Fatura, 1895; Depósito, Tesouro Nacional, 1895; Termo de Agravo, 1895; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 669, 331, 505, 358 e 60; Decreto nº 221 de 14/11/1894, artigo 54; Decreto nº 848 de 11/10/1898; Código Comercial, artigos 480, 568 e 741; Decreto nº 1157 de 02/12/1892.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

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    Autor

    Gomes Pinto Hess & Companhia

    Réu

    Soares, Custódio

    Advogado

    Silva, José Soares da;Drommond, Luiz de

    Escrivão

    Pamplona

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    Dates of creation revision deletion

    26-06-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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