A suplicante, estado civil solteira, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho e principal arrimo, Oswaldo Labre, solteiro, 31 anos de idade, empregado na confeitaria Colombo, que foi atropelado por um bonde de propriedade da suplicada na Rua Frei Caneca. Acidente de trânsito, atropelamento. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1950; Certificado de Reservista, 1946; Carteira de Trabalho, 1934; Recorte de Jornal; Recibo, 1971; Código Civil, artigos 159, 1521, 1523 e 15; Constituição Federal de 1946, artigo 101; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1949.

Trata-se do 5º volume de uma ação executiva na qual os suplicantes cobravam o valor de NCR$ 465.000,00, sendo essa representada por notas promissórias. Deu-se provimento ao apelo. Relação dos bens imóveis; Relação dos portadores de notas promissórias.

A suplicante, brasileira, estada civil viúva,de prendas domésticas, residente na cidade do Rio de Janeiro, mãe de 6 menores impúberes, viajava no dia 08/09/1964 com seu marido e pai dos menores Manoel Maria da Silva em um trem que trafegava da Estação de Magno para a Turiassú. Em determinado trecho, a composição ultrapassou uma agulha e sofreu violento estremeção, com a porta do vagão aberta o marido da suplicada foi projetado para fora do vagão, sofrendo morte instantânea. Baseada no Decreto nº 2681 de 1912> e alegando inestimável prejuízo econômico, a suplicante pediu uma indenização em forma de pensão, que representasse dois terços do salário da vítima, mais os custos do funeral. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. decreto lei 2681 de 1912; código civil, artigo 1060; certidão de óbito em 1965; certidão de nascimento em 1953/1960/1962/1947/1958/1964.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, pediu uma indenização baseada nos artigos 519, 529 e 728 do Código Comercial e no artigo 1534 do Código Civil, no valor de Cr$35.005,40. A seu favor alegou que sendo uma seguradora pagou aos seus segurados a indenização pelo extravio de um fardo de tecidos de algodão, marca VVA.JSEF, confiado ao navio Rio Tubarão, de propriedade da suplicada e constatado no destino Porto Alegre. O prejuízo foi no valor de Cr$35.005,40. Transporte marítimo. O autor desistiu do processo. procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1962; recibo da autora de 1963; nota de debito; Fatura da Fabrica de Tecidos Santa Isabel S/A de 1962; contrato de frete emitida pela réu de 1962; averbação de seguro emitida pela autora de 1962; Código Comercial Artigo 519, 529, 728; Código Civil Artigo 1534; Cecreto 19473 de 1930 Artigo 1.

A suplicante no exercício de suas atividades de seguradora de mercadorias cobriu riscos sobre 30 caixas contendo latas com óleo alimentício, marca IRAPUAH, de propriedade da Casa Machado Sociedade Anônima, que no Porto de Fortaleza foram embarcadas no Navio Rio Ipiranga para Manaus. No destino foi constatado a quebra de 13 caixas, com falta de 187 latas, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 24.412,90. A suplicante também cobriu os riscos de 10 caixas de machados, ela Meirelles Importadora de Ferrangens Sociedade Anônima, que foi embarcado no navio Raul Soares, em Santos para São Luiz. Nas 5 caixas foram extraviadas durante o percurso, dando um prejuízo de Cr$ 18.750,00. A suplicante pagou as seguradas as indenizações no valor de Cr$ 43.162,90 e baseada no Código Comercial, artigos 728, 587, 102, 519 e 529. A suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 43.162,90. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu embargou o processo e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Recibo de Indenização, 1963; Descritor de Mercadorias, 1962; Vistoria, 1962; Termo de Vistoria, 1962; Contrato de Frete 2, Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional; Processo anexo: Protesto n. 55882, de 1963; Seguro de Transporte Marítimo, 1962; Nota Fiscal da Ferramentas Collins Sociedade Anônima, 1962; Procuração 2, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1965; Código do Processo Civil, artigos 291, 720, 166, 839; Constituição Federal, artigo 104.

A ré recebeu para transportar em navio de sua propriedade, caixas com manteiga das marcas Pátria e marca Acácio, que foram extraviadas, totalizando prejuízos no valor de 60.480,00 cruzeorps. Sendo a autora companhia de seguros, pagou aos seguados o prejuízo recebido, de acordo com o Código Comercial, art 728. Se baseando em ouros artigos do Código, a aitora pede indenização o valor citado, mais juros de mora. A ação foi julgada extinta e arquivada. Recibo, 1961; Averbação, 1961; Certificado de Falta, 1961; Contrato de Frete; Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1961.

As suplicantes foram obrigadas a pagar à segurada Moraes S.A o valor de CR$ 299.127,30 por prejuízos causados pelo derrame de óleo de babaçu no navio Araribá, quando viajava de Parnaíba para o Rio de Janeiro. As suplicantes queriam uma indenização no valor de CR$ 299.127,30, mais juros de mora. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A autora desistiu da ação. Procuração6, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961; Fatura 9, Moraes S.A, 1960; Averbação da autora, 1960; Seguro de Transporte 10, 1960; Certificado de Vistoria, Alfa do Brasil S.A, 1960; Recibo, 23, data N.I; Nota de Débito, 1961; Protesto, 1961; Contrato de Frete 11; Advogado Dirceu dos Santos Paiva.

A suplicante contratou a suplicada para o transportes de mercadorias por via marítima, mas a falta de 3 sacos de farinha de trigo, marca maceres de 817 quilos em 106 sacos com açúcar, marca cerealista, 764 quilos em 149 sacos de Açúcar e depreciação de 50 por cento em 31 sacos, marca maceres e falta de 5,630 quilos em 429 sacos com açúcar maceres deram um prejuízo no valor de Cr$ 147.514,50 baseado nos artigos 101 e 105 do código comercial e 159 do código civil, a suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 147.514,50. A ação foi extinta, já que houve acordo. procuração tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha,342; (18) contratos de frete emitidos pela ré, em 1961; (12) guias de exportação, em 1960; (2) termo de vistoria da autora, em 1960; (13) faturas, em 1960; recibo, em 1961.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pedreiro, residente em Duque de Caxias. A suplicada se encarregou dos serviços ferroviários da The Leopoldina Railway Company Ltd, de modo que a ferrovia passou à sua direta administração. O suplicante, no dia 16/06/1955, viajava em um trem da Estrada de Ferro Leopoldina, e quando o mesmo estacionava na Estação de Vigário Geral, colidiu com outro trem, levando a um grande número de mortos e feridos entre os passageiros. O autor foi tratado das lesões que sofreu nos membros inferiores, primeiramente no Hospital Getúlio Vargas, e depois na Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo, já então por conta da ferrovia. Após ganhar alta em dezembro, foi atestado, pelos médicos da ferrovia, sua acentuada redução dos movimentos dos membros inferiores, o impossibilitando de exercer sua profissão, perdendo assim seu salário na Brandão Magalhães e Cia LTDA. Baseado no artigo 194 da Constituição Federal de 1946, o suplicante requereu uma indenização que lhe repusesse o patrimônio, uma pensão correspondente aos salários perdidos e o tratamento médico necessário. Procuração-1957- Tabelião 36 - 1956;Tabelião 4;Certidão de casamento- 1945;DJ. 24/10/1955- 12/03/1958.;,DO- 19/05/1958;Decreto-2611, de 7/12/1912 Artigo 17,20,21;CF Artigo - 194;CPCArtigo - 912, 911, 64;Lei - 1288, de 20/12/1950; Decreto - 31078, de 03/07/1952 ; Decreto - 42385, de 03/07/1952;Decreto - 22785, de 31/05/1933;cc. Artigo - 1025; .

A primeira autora era nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, enquanto os autores eram nacionalidade brasileira, estado civil casado. Todos eram portadores de letras de câmbio emitidas por diversas firmas industriais e comerciais aceitas pela suplicada e por estas vendidas ao público com vencimento a prazo curto com o desconto dos juros convencionados como estipula o Mercado de Capitais. Nos vencimentos, procuraram os autores obter a liquidação das letras, no que não obtiveram êxito. Para não ver perecer seu direito cambial, os credores levaram as letras a protesto, mas viram correr os prazos de leis, retirando os protestos por falta de pagamento. Os suplicantes tentaram a liquidação, no que não obtiveram, frutos, então moveram uma ação judicial, mas a suplicada não liquidou as letras de câmbio no prazo previsto. Pediu-se, então, o ressarcimento dos prejuízos dos suplicantes e o pagamento dos juros de mora e das custas do processo. O juiz julgou os autores carecedores da ação. Os autores apelaram desta par ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Notificação, 1970; Procuração 9 Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Alvaro Barreto Peixoto - RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; Letra de Câmbio 50, 1968 e 1969; Diário Oficial, 1969; Agravo no Auto do Processo; Lei nº 4595 de 31/12/1964; Decreto-Lei nº 7853 de 25/05/1945; Lei nº 4728 de 14/07/1965.