Dossiê/Processo 31408 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31905. Autor: Labre, Joana Maria. Réu: União Federal.

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Reference code

31408

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31905. Autor: Labre, Joana Maria. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 166f.

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Scope and content

A suplicante, estado civil solteira, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho e principal arrimo, Oswaldo Labre, solteiro, 31 anos de idade, empregado na confeitaria Colombo, que foi atropelado por um bonde de propriedade da suplicada na Rua Frei Caneca. Acidente de trânsito, atropelamento. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1950; Certificado de Reservista, 1946; Carteira de Trabalho, 1934; Recorte de Jornal; Recibo, 1971; Código Civil, artigos 159, 1521, 1523 e 15; Constituição Federal de 1946, artigo 101; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1949.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Labre, Joana Maria

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lasmar, Jose Murad;Correa, Helio

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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