O autor é brasileiro, casado, residente e domiciliado mna ,rua Marqu~es de Paraná, no.128, apto 304, ex-combaente da Segunda Guerra Mundial. Ele incorporou-se no Exército em 04/03/1941 a 02/01/1942, e convocado em 19/01/1943 e servimndo até janeiro de 1945 nos 10o. 11o. e 2o. Regimento de Infanaria, na função de enfermeiro. o autor se acidentou ma instrução de embarque e desembarque do Navio, construído de forma ficitícia e destinada a ta onstrução, resultando na fratura do Tórax no lado direito, invalidando-o para seguir junto ao 1o. Escalão de guerra. Foi submetido posteriormnte a uma Junta Militar de Saúde e decido áquele evento foi mandado regressar à unidade de origem, sendo em segundo licensiado, quando dveria ter sido reformado. O suplicante não pode prover ps meios de subsistência. Ele pede então a reforma e promoção a 3o. sargento, gratificação integral por tempo de serviço, mais especialidade de enfermeiro, a promoção para 2o. tenente, s medalhas de campanha e de esforço de guerra, a lavração do ato de portaria da sua reforma, e o pagamento dos custos do processo. O técnico judiciário Adolfo Cosme Damião S. de Oliveira informou que o processo não teve cunprimento por não ter se pagado as custas, em 1977. Em 1979 foi pedido o desarquivamento para desentranhamento de peças. Certificado de Reservista, 1945; Procuração, Tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133 - RJ; Advogado Teodoro Teles Neto Rua México, 74 - RJ; Constituição Federal de 1967, artigo 197; Lei nº 5315 de 17/09/1945; Decreto-lei nº 7270 de 23/01/1945; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 2579 de 1955; Lei nº 6795 de 1944.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua General Silveira Sobrinho, 125, Rio de Janeiro. Era marinheiro nacional, ex-combatente da Marinha de Guerra Nacional, com medalha de guerra naval, tendo lutado na 2ª Guerra Mundial junto à 4ª esquadra dos Estados Unidos da América do Norte. Como veterano de guerra foi licenciado do serviço ativo sem exame médico a despeito de sua surdez. Pediu sua reforma, promoção e gratificação da Lei de inatividade, Decreto n° 7270 de 23/01/1945 e Leis de Guerra, Lei n° 2370 de 09/12/1954. Ordenou-se o arquivamento do processo sem julgar o mérito. Procuração Tabelião; Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1973; Procuração Tabelião Darig F. Signorini, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1973; Código de Processo Civil, artigo 291; Lei n° 2370 de 09/12/1954, artigo 33.

O autor era profissão biscateiro, ex soldado da Aeronáutica, residente à Rua Projetada Salles, 10, Santa Cruz, Rio de Janeiro. Em serviço militar na Base Aérea de Santa Cruz, foi excluído por incapacidade definitiva. Não podendo prover seu sustento, pediu reforma com proventos de 3º sargento, gratificações, auxílio invalidez, atrasados. O juiz Ney Magno Valadares julgou o processo extinto. Inconformado, o autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração passada no tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ; certificado de isenção definitiva de serviço militar em tempo de paz de 1968; inspeção de saúde, Ministério da Aeronáutica, 1976; alterações militares, 1976; Lei 4902 de 16/12/1965; Decreto Lei 728 de 04/08/1969; Decreto Lei 975 de 13/10/1969; Código de Processo Civil, Artigo 68, 69; João Alves de Matos, advogado, Avenida Presidente Vargas, 590.

Os autores, a primeira, solteira, técnica de hematologia mulher, admissão era 11/06/1962, o segundo, casado, auxiliar de laboratório, admitido em 04/04/1957, o terceiro, solteiro, médico anestesista, admitido em 04/03/1968, residentes na cidade do Rio de Janeiro entraram com uma ação de Reclamação Trabalhista contra a suplicada para requererem o pagamento do 13° salário, de acordo pela Lei 4050/62, das férias não gozadas em dobro, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 143 - parágrafo único, providenciar as anotações das carteiras profissionais dos reclamantes com a data de admissão de acordo com o pedido e o pagamento de juros e correção monetária, prestações vencidas e vincendas. A reclamação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento aos recursos. Duas Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1973; Seis Reclamação apresentada contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1974; Resumo da Folha de Pagamento 1970; Quatro Autorização de pagamento 1957; Recibo de Importâncias Diversas 1968.

O autor, estado civil solteiro, ex- soldado da Polícia Militar, alegou que no ano de 1969 foi excluído das fileiras da corporação em virtude de supostas transgressões disciplinares, sem que houvesse julgamento prévio. O autor requereu a nulidade do ato de sua demissão e a sua reintegração ao cargo, com direito a todos os vencimentos e vantagens. O juiz ordenou o arquivamento do processo por desinteresse da parte interessada. certificado de isenção do serviço militar 1969; Lei nº 3752 de 1960; Lei nº 4242 de 1963; Decreto-lei nº 10 de 1966; Decreto-lei nº 1015 de 1969; Lei Estadual nº 59 de 1961.

A autora, situada à Rua Senador Dantas, 14, requereu a execução do título extrajudicial hipotecário contra o réu, desenhista, e sua mulher, professora,, domiciliados à Rua Tavares Lopes, 203. Os executados obrigaram-se a cumprir o contrato celebrado entre as aprtes, para aquisição de uma casa, no valor de 67.515,04 cruzeiros. O imóvel localizava-se à Rua Engenheiro Lafayette Stockler, 280. Como os réus encontravam-se em dívida, a atora requereu a desocupaçaõ do imóvel. Em 1979, foi efetuada a desocupação do imóvel e arquivado o processo. Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, 1974; Jornal Diário Oficial, 07/11/1975, Gazeta de Notícias, 24/11/1975.

O autor, de nacionalidade portuguesa, imigrante português, estado civil casado, moveu uma ação despejo contra a ré, tendo promovido contrato de aluguel com a ré, do galpão da Rua 17 de Fevereiro, 237, e pelo fato de oreferido instituto não ter cumprido seus compromissos relativos ao pagamento de aluguel no valor de Cr$ 8,000,00 e demais taxas e impostos. Sendo assim, notificou anteriormente para desocupar tal galpão, requereu o despejo do réu de referido localidade alugada, pela quebra de contrato ao não pagar osaluguéis e taxas, bem como a rescisão da locação. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1967; Escritura, 1956.

Os autores, estado civil casados, operários aposentados, residentes em Minas Gerais, ex-empregados da firma Saint John Del Rey Mining Company, posteriormente Mineração Morro Velho, alegaram que foram assegurados pela Caixa de Aposentadoria e Pensões de Mineração do Estado de Minas Gerais. Estes requereram que fossem revistos seus proventos de aposentadoria a partir de 01/05/1967, quando entrava os novos níveis do salário mínimo, conforme o Decreto n° 60501 de 1967. O juiz Hamilton Bittencourt Leal conheceu do processo em parte, e condenou o impetrado nas custas. A parte impetrada recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que sob relatoria do Ministro Moacir Catunda, acordou unanimemente em dar provimento ao recurso. Decreto n° 60501 de 1967; Decreto n° 20465 de 01/10/1931; Lei n° 593 de 1948; Decreto n° 26778 de 1949; Decreto n° 66 de 1966; Decreto -lei n° 3807 de 1960; Procuração Tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ , 1969.

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil; casado e que exerce a profissão de advogado alegou que o contrato firmado entre ambos os réus, para o fornecimento de luz e energia ao público pagante, beneficia alguns poucos em detrimento da maioria; neste contexto, o autor destaca a situação caótica pela qual o Estado da Guanabara atravessava quanto à geração de luz e de energia, o que ocasionou diversos prejuízos ao erário público; assim, Tanus Jorge Bastani buscou comprovar o ilícito da Rio Light Sociedade Anônima e a negligência do Governador do Estado da Guanabara; por meio de uma ação popular intentou a condenação dos réus, que incluiria o pagamento ao Estado da Guanabara por perdas e danos causados pelos ,cortes de eletricidade; o religamento da luz e força em todo o Estado; perda da concessão do Estado à Rio Light por inadimplência; o juiz José Carlos de Lacerda julgou-se incompetente para processar o feito; posteriormente, foi homologada a desistência. título eleitoral 1957, imposto de consumo de Energia Elétrica, 1965, 1966, 1967, recorte de jornal; Última Hora de 08/03/1967; jornal Dário Oficial 23/02/1967, 03/02/1967, 27/01/1967, Correio da Manhã 04/04/1967, 21/02/1967, O Globo 25/01/1967, 21/02/1967, O Jornal 26/01/1967, 04/04/1967; Jornal do Brasil 26/01/1967, Gazeta de Notícias 01/02/1967, Diário de Notícias 03/02/1967, 16/02/1967, 12/03/1967, NI 03/03/1967, procuração tabelião; José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ 1966, lei 4717/65, Constituição Federal, artigo 143, 141, §38, lei 5010/66, Código Processo Penal, artigo 182.

A autora era estabelecida na Rua Buenos Aires, 130, alugou o 8° pavimento do edifício na Rua Franklin Roosevelt, 137, ao Ministério da Aeronáutica, para instalarem a Diretoria de Intendência da Aeronáutica pelo valor de CR$816,00 mensais. Não convindo mais a continuação da locação, a autora realizou a notificação da ré para a desocupação em um prazo de 30 dias, que não foi atendida. Assim, requereu o despejo da ré pela falta de pagamento do aluguel e pela notificação, de acordo com o Decreto-Lei n° 4, artigo 4, inciso III. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recurso extraordinário, mas foi negado seguimento ao recurso. Dois Imposto Predial 1966, 1967; Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1964; Registro de Imóvel 1965; Recibo de Autora 1966; Rescisão de Locação 1962; Seis Recibo do condomínio do Edifício Atlântica 1966, 1967; Lei 4864 29/11/1965; Decreto-Lei 4, artigo 6°; CC, artigos 1196 e 1205.