Dossiê/Processo 39287 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 46135. Autor: Jorge, Manoel Abrantes. Réu: Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Estado da Guanabara.

Textuais. 1v. 72f.

O suplicante era estrangeiro de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro. Alegou que locou sua loja na Rua Conselheiro Galvão, 998-C e o apartamento 203 da Estrada do Sapé, 1305, para a Diretoria Regional dos Correios. O contrato estaria próximo de seu vencimento e o locatário não pareceu mostrar interesse pela locação. Nessas circunstâncias, o suplicante requereu a desocupação dos imóveis no prazo de 90 dias. O juiz Hamilton Leal julgou procedente ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; Notificação, 1965; Recorte de Jornal, Diário Oficial, 14/11/1960; Custas Processuais, valor CR$ 34,86, 1967; Código de Processo Civil, artigos 350 e seguintes; Código Civil, artigo 1195; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto-lei nº 4 de 1966.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 07

1/5/2009

Leonardo Sato