Trata-se de terceiro volume de uma ação ordinária da Alfaiataria Leopoldina e outros, contra a União Federal e outra, que versa sobre os imóveis sitos em Brasília, encontrando em tal processo diversos documentos, tais como: certidões, título definitivo de propriedade e certidões de registro.Sentença inconclusa (aguardando iniciativa das partes). certidão de registro de transição de transmissões, em 1928; (18) taxa de registro de Alvará, em 1930; (19) título definitivo de propriedade, em 1928; (19) certidão de registro de Alvará, em 1928 a 1930; Imposto Territorial Urbano, em 1956; O globo, em 22/06/1959/ jornal Correio da Manhã, em 23/04/1961 e 19/04/1928; plantas de terreno nota Oficial da Prefeitura de Planaltina, em 1957; Constituição Federal, artigo 201; Código do Processo Civil, artigos 136, 133, 134; lei 3751, de 13/04/1960.

A suplicante, por seu representante, nos autos da ação de desapropriação que moveu no imóvel situado à Rua Leandro Martins nº 65, contra a suplicada, mulher, tendo o refrido imóvel sido desapropriado pelo Decreto nº 20522 de 24/01/1941, afim de permitir a ampliação das instalações do externato do Colégio Pedro II, alegou que o referido imóvel não foi desocupado pela suplicada. Em virtude disso, a suplicante requereu a expedição de novo mandado de emissão de posse, com a cláusula de arrombamento, para que se tornasse efetiva e imissão. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de "ex-offício". A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. 2 Depósitos Judiciais a vista 1958 a 1962; Auto de inventário 1963; 4 Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Procuração Tabelião Rubens Carlos A. Pinto - Avenida Antônio Carlos 641-A 196,1965,1969; Jornal de Partilha. 1939; Transcrição de imóvel 1949; Imposto predial 1963; Guia para quitação para taxa sobre consumo d´agua 1963; Dr. Eurico Paulo Valle - Rua da Quitanda, 11; Código Civil artigo 173; Decreto-Lei nº 3365 de 1941 artigo 10; Decreto nº 20522 de 24/01/1946; Constituição Federal artigo 141 § 16 .

Trata-se de um processo de desapropriação do imóvel à Rua da América 255 Rio de Janeiro, por força do Decreto n° 1791 de 09/07/1937, movido pela União Federal, oferecendo uma indenização pelo imóvel. Processo inconcluso. certidões de registro das interdições imobiliárias, 1939; recibo da inspetoria de águas e esgotos, 1938; planta de desapropriação; procuração passada no tabelião José Affonso de Paula e Costa, rua do Hospício, 126 - RJ, 1939; certidão do registro geral de imóveis, 1939.

A autora requer a intimação de Ferando do Nascimento Silva profissão engenheiro civil responsável pela planta dos terrenos pertencentes ao Mosteiro de São Bento, na Ilha do Governador. O Juiz indeferiu o pedido. Planta; Advogado Francisco V. de Azevedo Coutinho, Rua São José , 56 - RJ.

A suplicante baseada no decreto 2201, que autorizou a desapropriação de um imóvel situado à estrada das flecheiras na ilha do governador para a ampliação das instalações da aviação naval, pede que o suplicado declare se aceita a indenização proposta no valor de 4:000$000 réis. O juiz homologou acordo feito entre as partes. Recibo; Lei nº439 de 29/5/1937; Decreto-lei nº1343 de 13/6/1939; Decreto-lei nº2479 de 5/8/1940;Constituição Federal, artigo 180; Decreto-lei nº3365 de 21/6/1941.

A União quer tornar efetiva a desapropriação de um prédio e dois barracões, a fim de realizar as obars de ampliação das instalações da Aviação Naval, pertencente ao espólio de marinha Rogério Ribeiro. Requer a citação do herdeiro réu para declarar se aceita a oferta, no valor de 3:825$000 réis. Foi julgada por sentença a desapropriação. planta demonstrativa de prédio à Praia do Galeão, 56 - RJ; contrato de aforamento de terras, 1907; auto de avaliação, 1943; procuração passada no tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929; procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1929.

A União que efetivar desapropriação de alguns imóveis, a fim de realizar as obras para ampliar as instalações da Aviação Naval. Requer citação do réu, proprietário, para declarar se aceita ou não a oferta no valor de 9:720$00 réis. Foi julgada por sentença a desapropriação e paga a quantia. 2 plantas demonstrativas de prédio à Estrada de Cantagallo; auto de avaliaçaõ, 1943; Diário da Justiça, 11/04/1947; Jornal do Commercio, 13/04/1947.

A suplicante disse que o Decreto nº 2201, aprovou as obras para a ampliação das instalações da aviação naval na Ilha do Governador, e decretou a desapropriação de imóveis, entre eles um prédio rústico situado à Estrada das Flecheiras, 15, já que o Decreto-Lei nº 1339 decidiu que o terreno localizado ali seria de propriedade da União. A suplicante pediu a intimação dos suplicados para que em 10 dias decidissem se aceitariam a indenização no valor de Cr$ 4.320,00. Foi homologado o acordo entre as partes. planta da propriedade dos autores, de 1937; procuração tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1942; (5) recibo de quitação de imposto predial, de 1950; relação dos prédios situados na Ilha do Governador para serem desapropriados.

A suplicante era autarquia Federal sediada à Praça Cristiano Otoni, no Edifício da Estação Pedro II. Pelo Decreto nº 6666 e Decreto nº 7594 desapropriou diversos imóveis, entre eles os imóveis compreendidos no prédio situado à Rua General Pedra, 85. Os citados imóveis pertenciam aos suplicados, residentes na Espanha, e a suplicante ofereceu uma indenização no valor de CR$337.243,00. A suplicante pediu que os procuradores dos suplicados declarassem de aceitariam as citadas indenizações. O juiz deferiu o requerido. Tanto a autora quanto os réus apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento aos recursos. A autora, então, ofereceu embargos, que foram rejeitados. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941, 1946, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1943, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1943, 1950; Planta, 1942; Jornal Diário da Justiça, 1947, Jornal do Comércio, 1947.

A suplicante, estabelecida na Praça Chrsitiano Otoni, requereu ação de desapropriação das propriedades dos suplicados com a efetivação do pagamentoda indenizações previstas. O juíz deferiu o pedido. O TFR por unanimidade deu provimento em parte a apelação. O TFR deu provimento para excluir os juros de mora. O TFR não conheceu o recurso extraordinário proposto pela Rede Ferroviária Sociedade Anônima, unanimemente. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1944, Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79 - RJ, 1944, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1944, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1953; Planta, 1941; Guia de Pagamento dos Impostos Predial e Territorial, 1939; Fotografia, 1944; Lei nº 3306, 1941; Decreto nº 363 de 1935; Decreto nº 943 de 1936; Decreto nº 1791 de 1937; Decreto nº 6666 de 1940; Decreto nº 7594 de 1941.