A autora, de acordo com o decreto nº 363 de 04/10/1935, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Pedra, 57 pertencente ao réu. Devido a urgência da desapropriação, a suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 95:040$00 réis, conforme o decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 41 e 19. Foi deferido o requerido. Planta de Prédio; Auto de Imissão de posse; Registro de Imóvel 2; Consumo de água por penna; Procuração; Auto de inventário; Imposto de Transmissão de Propriedade; Transcrição de imóvel; Termo de Quitação; Recibo; Lista de Valores de Impostos e Proprietários de Prédios; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113.

A autora, de acordo com o Decreto nº 363 de 04/10/1935 e o Decreto nº 943 de 03/07/1936, requereu a desapropriação do prédio na Rua General Caldwell, 61, Rio de Janeiro, pertencente ao réu. A suplicamte ofereceu o pagamento de uma indenização no valor mínimo de 258:720$000 réis. Devido à urgência em tal desapropriação, já que o imóvel de encontra no plano geral de obras da nova Estação D. Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brail, requereu o depósito da quantia de 388:080$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Planta do Prédio; Guia Imposto de Consumo D'Água Archivo em Casa Forte, 1936; Hipoteca Registro Geral de Imóveis, 1932; Carta de Transpasse e Aforamento, 1936; Recibo Consumo D'Água por Hidrômetro, 1936, 1935, 1933, 1932, 1931; Decreto nº 363 de 04/10/1935; Decreto nº 943 de 03/07/1936; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 19 e 41; Código Civil,artigo 590; Constituição Federal, artigo 113; Recibo Taxa de Saneamento, 1931 a 1936; Imposto Predial, 1936, 1934, 1933, 1932; Demonstrativo de Conta, 1937.

A autora, de acordo com o Decreto nº 363 de 04/10/1935, e o Decreto nº 946 de 03/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Pedra, 47, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, o suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 163:812$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Foi julgado por sentença o acordo realizado entre as partes. Planta Prédio; Lista valor Imposto Proprietário Rua Senador Pompeu, Rua General da Pedra, Rua General Claucuvell e Rdos Cajueiros; Auto de Emissão de Posse, 1936; Guia de Transmissão, 1937; Escritura de Compra e Venda Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Transcrição de Imóveis, Notas, Registro de Imóveis da Capital Federal, 1920; Taxa Sob Consumo d'água por pena, 1935, 1936; Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1937; Decreto nº 943 de 1936; Decreto nº 4956 de 1903, artigos 8, 19 e 41; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113.

A autora alegou ser de interesses sanitários do país requerer a desocupação do imóvel da rua Theófilo Ottoni, 117 - RJ, pertencente a Francisco José Gonçalves. A autora desistiu da ação, já que ela não mais se tornou necessária, tendo conseguido seu objetivo. Processo arquivado em 12/06/1931. Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 12/12/1925, Jornal do Commercio, 20/06/1925; Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923.

O autor pediu que fossem juntados procuração e embargos nos autos da ação de despejo que lhe movia o Departamento Nacional de Saúde Pública ainda em prazo legal. O juiz Henrique Vaz julgou improcedente a ação após o réu apresentar embargos à ação de despejo. Recibo de Aluguel, 1927; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1927; Lei nº 4403 de 22/12/1921, artigo 2; Decreto nº 546 de 24/12/1898, artigo 1 A; .

A autora moveu contra Joaquim Catramby, viúvo, engenheiro civil, uma ação ordinária, tendo desapropriado os imóveis da rua General Canabarro n°280, 280ª, 306 e 308 suponde que pertencessem ao réu, verificou que tais terrenos se compreendiam na área que foi objeto da escritura de 18 de julho de 1865, pelo Ministro do Império, Marquês de Olinda, declarou a compra isenta de sisa, por ficar o imóvel incorporado ao patrimônio nacional. Referido imóvel, pelo processo de desapropriação, a autora mostrou que pela escritura em 1913, que o Duque de Saxe não poderia ter vendido ao réu os terrenos desapropriados pois sabia não ser dono delas, e assim, a autora solicitou, que reconhecido seu domínio sobre tais terrenos, o valor dos mesmos terrenos que se acha depositado na caixa econômica federal, bem como todos os rendimentos que deles aufereiu ao réu até a data que foi emitida na respectiva posse da autora. Processo inconcluso . Anexo: Livreto de Agravo de Petição n°8261 de 1938; Duas Planta do Imóvel conforme foi adquirido pelo Duque de Saxe por escritura 1865; Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1940; Certidão de Termo de Recuo 1921; Certidão de Escritura de composição, Cessão e Trsansação 1838; impresso: Apelação Cível nº 6.086; Correio da manhã 18/09/1938; Foto do Palácio Leopoldina; Foto da Pilastra Cantania do Palacete Leopoldina; Fotografia da Casa e Terreno de propriedade do Dr. Catramby, demolida depois da desapropriação; Foto na Rua General Canalares nº 280 1940; Viaduto construído pela medalha demolida; seção da muralha divisória em toda a extenção dos terrenos do Dr. Catramby; Anexo: Impresso - Coleção das Leis do Império do Brasil de 1985 I ano XXV parte I; livreto: Agravo de petição nº 8261 - minuta 1940; livreto: Agravo de petição nº 8261 - impugnação dos embargos oferecidos pela União Federal do Venerando Acórdão de fls. 441 1940; Dois Impostos Prediais - exercício de 1896,1912; Cobrança de dívida ativa 1892; João Bosco de Rezende - Av. Nilo Peçanha nº 155 - 9º andar (Advogado); Código Civil artigos 545,81; Lei nº 1905 de 17/10/1870;Lei nº 1236 de 20/09/1864;Lei nº 166 de 29/09/1840 .

Trata-se de um 2o. volume de uma ação ordinária, onde a suplicante alegou uma ordem de despacho e desapropriação na Rua General Canabarro no. 280, 280 A, 306 e 308, contra o suplicado. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de apelação. O réu recorreu com recurso ordinário que foi rejeitado. Planta Terreno; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1941 e 1953.

A suplicante por seu representante com base mo Decreto nº 1791 de 1937 que decretou a desaprorpiação do prédio à Rua da América, 261, de propriedade da suplicada com sede à Rua Gentrela Camara, 204, requereu a citação da mesma para que comparecesse a audiência onde seriam nomeados peritos que avaliariam o dito imóvel, caso se recusasse a receber a indenização mínia no valor de 36:960$000 réis. imposto;procuração;carta de traspasse e aforamento.

O autor era estado civil viúvo, funcionário público aposentado e residente à Rua Humboldt, 77. Requereu indenização referente às benfeitorias realizadas pelo autor no imóvel à Estrada do Porto de Inhaúma, 119, e que foram desapropriadas pela União. Esta enviou peritos ao local para contestarem o valor das aludidas melhorias. Tal valor seria de 18:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, para reduzir a condenação a 14.000,00 cruzeiros. Taxa Judiciária; Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1942, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1949; Recibo Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, 1942, Tesouro Nacional, 1931; Jornal Diário da Justiça, 05/04/1949; Código Civil, artigo 547.

A autora requereu a desapropiação da faixa de terreno situada à avenida dos Democrátas, no. 134, oferecendo o valor de 12.000,00 CR$, conforme o decreto 11110 de 1942 e o decreto lei de 1941, art. 14. O juiz determinou o valor de cr$ 25.000,00 para o terreno expropriado e recorreu a homologação e recorreu ex-ofício. O TRF não tomou conheciment do recurso. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1943, Tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, 1941; Escritura; Decreto nº 3365 de 1941, artigo 14; Advogado Pedro Rodovalho de Leite Ribeiro Rua do Carmo, 11 - RJ; Jornal Diário Oficial, 1941.