Dossiê/Processo 8241 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4977. Autor: União Federal. Réu: Dias, Eudoxia dos Santos Marques.

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Reference code

8241

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4977. Autor: União Federal. Réu: Dias, Eudoxia dos Santos Marques.

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 62f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Dias, Eudoxia dos Santos Marques

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Tratava-se de uma ação de desapropriação do imóvel localizado na Rua do Riachuelo, 254, o qual a ré era proprietária. A desapropriação se fazia necessária por conta da obra de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro aprovada pelo Decreto nº 4969 de 18/09/1903. A União propôs o pagamento da indenização no valor de 6:969$600 réis. O juiz julgou por sentença o auto de emissão na posse. Planta de Prédio; Protesto, 1905; Decreto nº 7051 de 18/10/1878, artigo 3o., parágrafo 1o.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    União Federal

    Réu

    Dias, Eudoxia dos Santos Marques

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/05/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 23/05/06

        Accession area