Dossiê/Processo 3931 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 5128. Autor: União Federal. Réu: Trillo, Pedro da Costa y.

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Reference code

3931

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 5128. Autor: União Federal. Réu: Trillo, Pedro da Costa y.

Date(s)

  • 1905; 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

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Scope and content

O autor requer um acordo amigável com o réu para a obtenção de terrenos localizados no Jardim Botânico para a realização de obras de conservação e arborização do mesmo. O autor compromete-se a pagar o réu através de uma indenização de um determinado valor. O juiz julgou por sentença o auto de emissão de posse para que se produzam os devidos efeitos. É citado o Decreto nº 4954 de 09/07/1903, artigo 32. Planta dos Terrenos, Desenhista J. M. Pinto de Lima, 1904; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1904; Procuração Tabelião Andronico Rústico de Souza Tupinanbá, Rua do Rosário - RJ, 1905; Recibo do Imposto Predial, 1904; Aviso de Cobrança de Débito, 1904.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Notes area

    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    União Federal

    Réu

    Trillo, Pedro da Costa y

    Advogado

    Dória, Antônio Montinho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 25/01/05 Priscila 18/05/05 Natália 19/05/05 Gladys 02/06/05 Ribas 10/06/05 Marcela 15/06/05 Pedro 07/07/05

        Accession area